De acordo com o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, do...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3879403
Meio Ambiente
De acordo com o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, do Estado de São
Paulo, como é definido o espaço geográfico denominado Zona Costeira?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: O enunciado pediu a definição da Zona Costeira no Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de São Paulo. A resposta está no art. 2º, I, da Lei estadual nº 10.019/1998, que a delimita, na área terrestre, pelo divisor de águas de drenagem atlântica no território paulista e, na área marinha, até a isóbata de 23,6 metros, o que confirma a alternativa E.
Tema central: definição legal da Zona Costeira
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. Usa uma faixa fixa de 200 metros a partir da linha de preamar, mas a lei paulista não define Zona Costeira por metragem terrestre contada da preamar.
B
Errada
Errada. Troca o critério legal por um critério político-administrativo, como se bastasse o município ter frente para o mar. A definição legal não é o território integral dos municípios litorâneos, e sim um recorte físico-geográfico.
C
Errada
Errada. Cria uma faixa interna de 150 km paralela à costa, parâmetro que não aparece na definição do plano estadual paulista. A lei não usa largura fixa em quilômetros.
D
Errada
Errada. Confunde ecossistemas costeiros relevantes com a própria definição jurídica da Zona Costeira. Manguezal, restinga e dunas podem integrar esse espaço, mas não são o critério legal que o define no dispositivo cobrado.
E
Certa
A alternativa E está certa porque reproduz o critério jurídico específico adotado pelo PEGC paulista: um recorte físico-geográfico com dois marcos definidos na norma, um terrestre e outro marinho. Na parte terrestre, o limite é o divisor de águas de drenagem atlântica no território paulista; na parte marinha, o limite vai até a isóbata de 23,6 metros. É isso que o art. 2º, I, da Lei estadual nº 10.019/1998 estabelece.
Pegadinha da questão
A confusão real era substituir a definição legal específica do PEGC paulista por outros recortes possíveis: limite municipal, faixa fixa em metros ou quilômetros, ou enumeração de ecossistemas costeiros.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado pedir a definição de um plano ou lei específica, use a redação normativa daquele diploma, não conceitos gerais do tema.
- Em delimitação territorial legal, confira qual é o tipo de critério usado pela norma: físico-geográfico, político-administrativo, ecológico ou metragem fixa.
- Se a norma trouxer marcos distintos para área terrestre e marinha, a alternativa correta tende a ser a que contempla os dois exatamente como previstos.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos