Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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(__)Não estão sujeitos à outorga os usos relacionados ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
(__)Dependendo do tipo de outorga são estabelecidas condicionantes relativas às prioridades de uso constantes nos Planos de Recursos Ambientais.
(__)A outorga se efetiva por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) define a educação ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional. Analise as assertivas abaixo sobre a aplicação dessa lei.
I.A educação ambiental deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II.No ensino formal, a educação ambiental deve ser implantada obrigatoriamente como uma disciplina específica e isolada na grade curricular de todas as escolas.
III.As empresas e entidades de classe também são responsáveis por promover programas de educação ambiental destinados aos seus trabalhadores.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Sobre esses usos, analise os itens a seguir:
I.A utilização da água para fins recreacionais, como pesque-e-pague e pedalinhos, está sujeita à outorga.
II.A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo em processo produtivo está sujeita à outorga.
III.O lançamento de esgotos e outros resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, em corpos d'água, com a finalidade de diluição, transporte ou disposição final, está sujeito à outorga.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando as áreas que possuem remanescentes florestais, definidas como AEIA, no município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta corretamente característica fundamental desses programas.
( ) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.
( ) A Licença de Instalação (LI) autoriza o início das atividades operacionais do empreendimento, permitindo o funcionamento imediato das máquinas e a comercialização dos produtos, desde que as medidas de controle ambiental tenham sido instaladas.
( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos obrigatoriamente para todas as atividades licenciáveis, independentemente do potencial de degradação ambiental, inclusive para pequenas obras residenciais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Uma das atribuições da Guarda Patrimonial Municipal (GPM) está na preservação e proteção das áreas de interesse ambiental com o objetivo de evitar sua degradação. Sendo assim, em verificando degradação ambiental, deve-se agir da seguinte maneira:
(__)Integrar compromissos internacionais e políticas domésticas de sustentabilidade constitui um dos eixos centrais da diplomacia ambiental brasileira.
(__)Subordinar automaticamente a política ambiental aos mercados importadores representa estratégia típica da diplomacia brasileira contemporânea.
(__)Priorizar acordos climáticos sem considerar impactos internos é compatível com a busca por credibilidade internacional.
(__)Adotar postura unilateral, sem cooperação multilateral, fortalece a posição do Brasil nas negociações ambientais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: