Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3870307 Meio Ambiente
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, com o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, bem como o efetivo exercício do direito de acesso a esse recurso. Com base nessas disposições, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Não estão sujeitos à outorga os usos relacionados ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
(__)Dependendo do tipo de outorga são estabelecidas condicionantes relativas às prioridades de uso constantes nos Planos de Recursos Ambientais.
(__)A outorga se efetiva por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo - PSS | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Gestor de Projetos | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Controlador Interno | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Coordenador de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor de Educação Física 20H | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Educação Infantil - PSS | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Engenheiro Agrônomo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Educação Infantil 20H | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Odontólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Psicólogo 40H | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Anos Iniciais - 1° a 5° - PSS | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Artes - PSS | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Profissional de Apoio | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Enfermeiro Atenção Básica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Enfermeiro | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fisioterapeuta |
Q3858660 Meio Ambiente
 Durante a COP 30, os países assumiram o compromisso de triplicar o financiamento para adaptação climática até o ano de: 
Alternativas
Q3857061 Meio Ambiente
Uma das finalidades do CAR é:
Alternativas
Q3856060 Meio Ambiente
Durante a COP 30, os países assumiram o compromisso de triplicar o financiamento para adaptação climática até o ano de:
Alternativas
Q3855308 Meio Ambiente

A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) define a educação ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional. Analise as assertivas abaixo sobre a aplicação dessa lei.


I.A educação ambiental deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

II.No ensino formal, a educação ambiental deve ser implantada obrigatoriamente como uma disciplina específica e isolada na grade curricular de todas as escolas.

III.As empresas e entidades de classe também são responsáveis por promover programas de educação ambiental destinados aos seus trabalhadores.



Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

Alternativas
Q3855214 Meio Ambiente
Durante a COP 30, foi aprovado um conjunto de documentos conhecido como: 
Alternativas
Q3853122 Meio Ambiente
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelece, em seu Art. 12, quais usos dos recursos hídricos estão sujeitos à outorga do Poder Público.

Sobre esses usos, analise os itens a seguir:

I.A utilização da água para fins recreacionais, como pesque-e-pague e pedalinhos, está sujeita à outorga.

II.A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo em processo produtivo está sujeita à outorga.

III.O lançamento de esgotos e outros resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, em corpos d'água, com a finalidade de diluição, transporte ou disposição final, está sujeito à outorga.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3846901 Meio Ambiente
Os parâmetros adotados para as Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIA), são determinados e executados pelo Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.
Considerando as áreas que possuem remanescentes florestais, definidas como AEIA, no município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que
Alternativas
Q3840001 Meio Ambiente
A camada de ozônio estratosférico protege a vida na Terra contra radiação ultravioleta mais intensa, e sua destruição levou a acordos internacionais como o Protocolo de Montreal. No contexto brasileiro, atividades econômicas e políticas de controle vêm sendo ajustadas desde o fim do século passado. Considerando essa temática, está CORRETO o que afirma-se em 
Alternativas
Q3838273 Meio Ambiente
Os programas de educação ambiental municipal devem observar diretrizes específicas para preservação do meio ambiente local.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente característica fundamental desses programas.
Alternativas
Q3835978 Meio Ambiente
Sobre as recentes reduções no desmatamento da Amazônia e do Cerrado, foi reportado que, entre 2024 e 2025, houve uma queda de aproximadamente 11% no desmatamento de ambos os biomas. Essa redução demonstra que: 
Alternativas
Q3833963 Meio Ambiente
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, essencial para o controle de atividades potencial ou efetivamente poluidoras. De acordo com a Resolução CONAMA nº 2371997, o processo é dividido em etapas que concedem licenças específicas (Prévia, de Instalação e de Operação), cada uma com prazos e finalidades distintas.Acerca do licenciamento ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.

( ) A Licença de Instalação (LI) autoriza o início das atividades operacionais do empreendimento, permitindo o funcionamento imediato das máquinas e a comercialização dos produtos, desde que as medidas de controle ambiental tenham sido instaladas.

( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos obrigatoriamente para todas as atividades licenciáveis, independentemente do potencial de degradação ambiental, inclusive para pequenas obras residenciais.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3831507 Meio Ambiente
O conceito de desenvolvimento sustentável busca conciliar crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental. Esse entendimento orienta políticas públicas e acordos internacionais, e a integração dessas dimensões é um desafio permanente. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3830867 Meio Ambiente

 Uma das atribuições da Guarda Patrimonial Municipal (GPM) está na preservação e proteção das áreas de interesse ambiental com o objetivo de evitar sua degradação. Sendo assim, em verificando degradação ambiental, deve-se agir da seguinte maneira: 

Alternativas
Q3830163 Meio Ambiente
A educação ambiental, em sua dimensão crítica, vai além da transmissão de informações ecológicas ou da reprodução de comportamentos individuais voltados à sustentabilidade. Ela pressupõe a formação de sujeitos históricos capazes de compreender as relações socioambientais de forma sistêmica e de intervir no contexto em que vivem. À luz das abordagens críticas da educação ambiental e dos marcos legais e epistemológicos que a sustentam, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3820262 Meio Ambiente
A crescente centralidade da agenda climática internacional tem colocado o Brasil em posição de destaque, tanto por sua responsabilidade na preservação de biomas estratégicos quanto por seu potencial de liderar iniciativas sustentáveis. Paralelamente, pressões comerciais, demandas de rastreabilidade e compromissos multilaterais influenciam a formulação de políticas internas, gerando tensões entre desenvolvimento econômico, inclusão social e proteção ambiental. Nesse cenário, a política externa brasileira enfrenta o desafio de conciliar prioridades nacionais com expectativas internacionais, preservando credibilidade e capacidade de negociação. Com base nesse contexto, classifique como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmações abaixo:
(__)Integrar compromissos internacionais e políticas domésticas de sustentabilidade constitui um dos eixos centrais da diplomacia ambiental brasileira.
(__)Subordinar automaticamente a política ambiental aos mercados importadores representa estratégia típica da diplomacia brasileira contemporânea.
(__)Priorizar acordos climáticos sem considerar impactos internos é compatível com a busca por credibilidade internacional.
(__)Adotar postura unilateral, sem cooperação multilateral, fortalece a posição do Brasil nas negociações ambientais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3814682 Meio Ambiente
Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará tem como um de seus objetivos principais: 
Alternativas
Q3814680 Meio Ambiente
Entre os objetivos previstos pela Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, pode-se considerar: 
Alternativas
Q3814679 Meio Ambiente
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento: 
Alternativas
Respostas
241: C
242: C
243: A
244: C
245: B
246: C
247: B
248: B
249: B
250: A
251: A
252: B
253: B
254: B
255: C
256: D
257: B
258: A
259: D
260: B