Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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(__)A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público, que devem atuar de forma integrada para minimizar a geração de resíduos.
(__)A gestão dos resíduos de construção civil, de serviços de saúde, de transporte e de atividades agrossilvopastoris é responsabilidade exclusiva do poder público municipal, cabendo-lhe executar diretamente todas as etapas de manejo, independentemente dos geradores ou das normas específicas de cada setor.
(__)O Plano Estadual de Resíduos Sólidos deve ter horizonte de 20 anos, abrangendo todo o território do estado, e ser revisado a cada 4 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.Estudo técnico multidisciplinar detalhado que avalia os potenciais impactos ambientais de um empreendimento.
II.Objetiva coletar dados, analisar cenários e prever as consequências ambientais (positivas e negativas) e socioeconômicas do projeto.
III.Destina-se a equipe técnica, órgãos ambientais e o público interessado em informações detalhadas.
Assinale a alternativa que indica corretamente a que essas descrições se referem:
Assinale a seguir a alternativa que corresponde a sigla ZEE:
I. O aumento da participação das fontes renováveis, como solar e eólica, contribui não apenas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também para a descentralização da produção e maior autonomia energética regional.
II. O uso predominante de fontes não renováveis, como carvão mineral e derivados de petróleo, é vantajoso para o país, pois apresenta baixo custo ambiental e reduz a dependência de importações energéticas.
III. A diversificação da matriz energética, aliada ao investimento em pesquisa e inovação, é essencial para garantir segurança energética, estabilidade do fornecimento e mitigação dos impactos ambientais.
É correto o que se afirma em:
I. Em áreas de recarga do Aquífero Quaternário presentes na zona de dunas, o enquadramento dos corpos d’água define metas futuras de qualidade, sendo suficiente, por si só, para restringir atividades capazes de causar salinização do aquífero.
II. A outorga de direito de uso da água é obrigatória para captações subterrâneas em poços tubulares, sendo um instrumento de controle essencial para evitar a superexploração de aquíferos costeiros, onde o risco de intrusão salina é elevado.
III. O sistema de cobrança pelo uso da água, caso fosse implementado na bacia hidrográfica, serviria apenas para custear obras estruturais, não podendo ser utilizado para financiar ações de monitoramento hídrico ou estudos hidrogeológicos.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que nomeia corretamente os tipos I e II e que os relaciona com os exemplos corretos.
Uma “transição justa” refere-se ao enfrentamento das mudanças climáticas de maneira equitativa, justa e inclusiva. Isso significa criar oportunidades de trabalho decentes para todos, evitar riscos como o desemprego e o deslocamento de pessoas e adotar uma abordagem inclusiva para lidar com os desafios associados à transição para uma economia de baixo carbono.
Essa transição envolve várias dimensões. Uma transição justa deve incluir a “justiça distributiva”, que prevê que os benefícios e desafios da transição sejam distribuídos de forma equitativa entre a sociedade; a “justiça processual”, que garante que as pessoas participem dos processos de tomada de decisão que as afetam; e a “justiça restaurativa”, que busca reparar danos passados.
Em outras palavras, a transição justa não se limita à criação de novos empregos para aqueles que têm seus meios de vida ligados aos combustíveis fósseis (embora esse seja um aspecto importante). Ela também pode envolver a reparação de desigualdades históricas, como a exposição desigual à poluição. Pode envolver a garantia de que benefícios sociais – como transporte limpo ou novas oportunidades no mercado de trabalho – estejam disponíveis para todos. E pode incluir a priorização do bem-estar social como um indicador-chave do progresso nacional.
(Disponível em: https://www.wribrasil.org.br/noticias/ o-que-e-uma-transicao-justa-e-como-esta-o-progresso-dos-paises)
Com base no excerto apresentado, assinale a alternativa correta.
I.O planejamento territorial deve articular variáveis físicas, econômicas e sociais do espaço geográfico, buscando compatibilizar o uso do solo com a capacidade de suporte ambiental e com as necessidades humanas.
II.A análise ambiental no planejamento deve ser restrita às áreas naturais preservadas, uma vez que os espaços urbanizados já se encontram totalmente descaracterizados do ponto de vista ecológico.
III.O Zoneamento Ecológico-Econômico constitui um dos instrumentos fundamentais para orientar políticas públicas, ao integrar informações ambientais e socioeconômicas na definição de áreas prioritárias para conservação e uso sustentável.
IV.A adoção de políticas de planejamento territorial ignora a escala local, pois a gestão ambiental depende apenas de decisões centralizadas nos níveis estadual e federal.
V.A análise ambiental, ao incorporar dados de sensoriamento remoto e SIG (Sistema de Informações Geográficas), permite o monitoramento contínuo do território, subsidiando a formulação de planos e a prevenção de impactos ambientais.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
(Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm)
É um instrumento dessa lei a
(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)
De acordo com as especificidades e os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade, o caminho a ser seguido, indicado pelos números 1 a 7, e o tipo de empreendimento, considerando sua ação poluidora e sua implantação, operação e atividades, estão corretamente associados em: