Qual é a finalidade principal da resolução que define proced...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3879407
Meio Ambiente
Qual é a finalidade principal da resolução que define procedimentos e
parâmetros para o Programa Município Verde Azul?
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a correspondência literal entre o enunciado e o art. 1º da Resolução SEMIL nº 036/2024, que trata de procedimentos operacionais e parâmetros de avaliação para certificação no PMVA.
Tema central: finalidade da resolução
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A resolução não tem finalidade tributária. O critério decisivo é que o art. 1º limita o objeto do ato a procedimentos operacionais e parâmetros de avaliação para certificação no PMVA.
B
Errada
Incorreta. A resolução não cria o Programa Município VerdeAzul nem fixa suas diretrizes originais; apenas disciplina sua operacionalização para fins de certificação.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz a finalidade expressa no art. 1º da Resolução SEMIL nº 036/2024: estabelecer procedimentos operacionais e parâmetros de avaliação para fins de certificação no âmbito do Programa Município VerdeAzul.
D
Errada
Incorreta. A alternativa desloca o objeto para criação, implantação e gestão de unidades de conservação, que é matéria diversa. O texto normativo examinado trata da certificação no PMVA, não de unidades de conservação.
E
Errada
Incorreta. A resolução não estabelece normas gerais de licenciamento ambiental estadual. Seu objeto específico é a avaliação e certificação no âmbito do PMVA, o que afasta a alternativa.
Pegadinha da questão
A confusão real era tomar uma resolução que regulamenta a certificação no PMVA como se ela criasse o programa ou tratasse de temas ambientais amplos, como licenciamento ou unidades de conservação.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir a finalidade de uma resolução, procure o art. 1º e identifique o objeto normativo expresso.
- Diferencie ato que cria uma política pública de ato que apenas regulamenta sua execução ou certificação.
- Em temas ambientais, não amplie o alcance da norma sem apoio textual: objeto específico do ato afasta matérias como tributo, licenciamento e unidades de conservação.
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