Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q4116523 Meio Ambiente
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis e responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual medida contribui efetivamente para a gestão adequada do lixo no país?
Alternativas
Q4113273 Meio Ambiente
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis e responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual medida contribui efetivamente para a gestão adequada do lixo no país?
Alternativas
Q4113244 Meio Ambiente
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis e responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual medida contribui efetivamente para a gestão adequada do lixo no país? 
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Q4113182 Meio Ambiente
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis e responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual medida contribui efetivamente para a gestão adequada do lixo no país?
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Q4113112 Meio Ambiente
Tecnologia impulsiona combate aos crimes ambientais em Minas Gerais

Minas Gerais tem intensificado o uso da tecnologia para garantir a proteção de seus recursos naturais e o combate eficaz aos crimes ambientais. Por meio de investimentos em digitalização de processos, uso de imagens geoespaciais e parcerias estratégicas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) modernizou a fiscalização ambiental e ampliou sua capacidade de resposta a infrações.
Disponível em: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/ tecnologia-impulsiona-combate-aos-crimes-ambientaisem-minas-gerais. Acesso em: 10 ago. 2025.

Assinale a alternativa que apresenta um método associado à política de estado e relacionamento, que independe de sistemas computacionais.
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Q4110866 Meio Ambiente
Na aldeia Camirã, os anciãos participam das aulas para ensinar aos mais novos que cuidar da natureza é cuidar do seu próprio povo. Assinale a alternativa que apresenta um bom exemplo relacionado à Política Nacional de Educação Ambiental.
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Q4108259 Meio Ambiente
A Resolução CNE/CP nº 14/2012 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Essa resolução visa orientar a implementação da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino no Brasil. De acordo com esse documento, “Para que os estudantes constituam uma visão da globalidade e compreendam o meio ambiente em todas suas dimensões, a prática pedagógica da Educação Ambiental deve ter uma abordagem complexa e interdisciplinar. Daí decorre a tarefa não habitual, mas a ser perseguida, de estruturação institucional da escola e de organização curricular que, mediante a transversalidade, supere a visão fragmentada do conhecimento e amplie os horizontes de cada área do saber”. Considere que você, como docente da disciplina de biologia, foi convidado a fazer parte de uma equipe para desenvolver a educação ambiental na sua escola. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta ações que você poderá propor para superar a visão fragmentada do conhecimento. 
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Q4097299 Meio Ambiente
A Extensão Ambiental, entendida como um segmento da Educação Ambiental, tem papel estratégico na preservação e recuperação do meio ambiente. Nesse sentido, sua função essencial está vinculada a:
Alternativas
Q4090069 Meio Ambiente
TEXTO

CORRIDA DO OURO NA AMAZÔNIA FAZ DISPARAR TRÁFICO DE MERCÚRIO


    De abril de 2019 a junho de 2025, foram traficadas aproximadamente 200 toneladas de mercúrio na América Latina, segundo a ONG internacional Agência de Investigação Ambiental (EIA). Trata-se do maior fluxo de mercúrio ilegal já reportado a nível mundial, suficiente para produzir o equivalente a 8 bilhões de dólares (cerca de R$ 43,9 bilhões) em ouro.

    O dado consta do relatório “Traffickers Leave No Stone Unturned” (“Traficantes não deixam pedra sobre pedra”, em tradução livre), que denuncia a produção de mercúrio em minas dentro da área protegida de Sierra Gorda, no estado mexicano de Querétaro. Reconhecido como reserva da biosfera pela Unesco, o local é associado pela ONG ao tráfico de ouro e ao crime organizado no México e na Colômbia.

    “O México é um dos poucos lugares no mundo que continua produzindo mercúrio. Desde as minas começamos a seguir a cadeia de produção, o transporte, o tráfico do México à Bolívia, Colômbia e Peru, o uso nesses países”, explica Julia Urrunaga, diretora da EIA no Peru.

    Os dados compilados pela ONG apontam que algumas das minas são controladas pelo cartel Jalisco Nueva Generación, e que o mercúrio extraído do México abastece garimpos de ouro controlados por cartéis na Bolívia, Colômbia e Peru. A mercadoria escoa em pequenas remessas, por rotas que chegam a incluir até mesmo os Estados Unidos; na Colômbia, parte importante dessas rotas é controlada pelos cartéis de droga.

    “Nossa investigação comprova que a cada ano toneladas de mercúrio são extraídas do México e logo traficadas para fora do país, para serem utilizadas no garimpo artesanal em toda a Amazônia”, afirma Urrunaga. “Levamos cerca de quatro anos para poder revelar o modus operandi de uma das redes transnacionais criminais que operam nesse setor.”

     Em junho de 2025, autoridades aduaneiras no Peru apreenderam aproximadamente 4 toneladas de mercúrio mexicano – a maior quantidade de que se tem notícia em um país amazônico. “O tráfico de mercúrio está associado a atores ilegais sobre os quais os países não têm o controle que deveriam ter. Esse tráfico tem muito a ver com a mineração ilegal na Bolívia, na Colômbia e no Peru, e que é abastecido ilegalmente com mercúrio”, explica Jimena Nieto, professora de tratados ambientais e ex-negociadora do governo colombiano.

    Segundo o relatório da EIA, desde maio há uma “febre do mercúrio” na região, com o insumo sendo vendido pelos traficantes a um valor recorde de 330 dólares por quilo (cerca de R$ 1,8 mil) devido ao aumento do preço do ouro. “Em média, no contexto amazônico, estima-se que sejam necessárias entre 1,5 e 2,5 gramas de mercúrio para a produção de um grama de ouro”, explica Urrunaga.

    Por esse cálculo, segundo ela, as 200 toneladas de mercúrio traficado foram usadas para produzir o equivalente a 8 bilhões de dólares (cerca de R$ 43,9 bilhões) em ouro, em valores atuais. O mercúrio é essencial para o garimpo ilegal de ouro na Amazônia, apesar de ser altamente poluente.

    “O mercúrio usado na mineração de ouro penetra nos corpos d’água quando chove – e, uma vez ali, entra facilmente no ecossistema”, afirma a Aliança Amazônica para a Redução dos Impactos de Mineração do Ouro (Aarimo). “Dado que o mercúrio se une às moléculas orgânicas, acumulando-se nos organismos e se biomagnificando (ampliando sua presença) cada vez que sobe na cadeia alimentar, esse poluente está colocando em risco a sobrevivência de centenas de povos únicos.”

    “O comércio ilegal de mercúrio na América Latina é uma prática que se acentuou nos últimos anos, particularmente desde a adoção da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, pois este acordo internacional proíbe ou restringe o comércio entre determinadas fontes e usos de mercúrio, e estabelece rígidos protocolos sobre isso”, pontua Jordi Pon, coordenador regional de contaminação e produtos químicos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) na América Latina e no Caribe.

    O tratado internacional citado por Pon visa proteger o meio ambiente e a saúde humana das emissões e liberações do metal tóxico. Em vigor desde agosto de 2016, ele regulamenta o fornecimento, comércio, uso, emissões, liberações e armazenamento de mercúrio, bem como a gestão de resíduos e locais contaminados pelo metal pesado.

    O tratado foi ratificado pelo México em setembro de 2015 e em 2018 pela Colômbia. Ainda assim, a Aarimo afirma que o mercúrio “é traficado por nossas fronteiras sem muitas dificuldades devido aos grandes desafios de segurança territorial que a governança enfrenta, especialmente nas paisagens amazônicas”.

    “A eficácia dessas medidas depende da vontade política dos países e dos recursos que destinam para implementar suas leis nacionais em matéria de uso do mercúrio”, ressalta Nieto. A especialista é também membro do Comitê de Implementação e Cumprimento da Convenção de Minamata para o período de 2022-2025, um dos poucos existentes em tratados ambientais.

    Em março de 2025, o Pnuma lançou uma iniciativa para “acelerar o cumprimento da Convenção de Minamata” mediante “melhor compreensão e controle do comércio de mercúrio na América Latina”. A ação, segundo Pon, visa fortalecer a troca de informações e a cooperação regional entre os países mais afetados pelo comércio e uso do mercúrio.

    Entre as primeiras ações do projeto, que será realizado ao longo de três anos em Bolívia, Colômbia, Equador, Honduras, México e Peru, estão a análise das fontes de suprimento de mercúrio, principalmente no México. Mas para solucionar mesmo o problema, segundo Urrunaga, é preciso erradicar a produção contínua de mercúrio no México. “São necessárias ações urgentes para fechar essas minas e garantir uma transição justa para as comunidades mineiras, que na realidade são as primeiras vítimas desse metal tóxico”, aponta.

    Posição semelhante é adotada pela Aarimo – que, apesar de reconhecer a Convenção de Minamata com “um grande passo para agir globalmente frente às consequências do mercúrio”, reclama que “diante dos grandes impactos à saúde e à biodiversidade, as ações deveriam ser mais contundentes e rápidas, já que, devido aos preços e à crescente demanda por ouro, é mais difícil controlar o aumento do uso do mercúrio”.


Disponível em:<https://www.dw.com/pt-br/tráfico-demercúrio-dispara-em-meio-a-corrida-do-ouro-na-amazônia/a73704134>. Adaptado. Acesso em: 18 de setembro de 2025. 
A Convenção de Minamata, mencionada no texto, tem como principal objetivo:
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Q3997423 Meio Ambiente
O gerenciamento dos impactos ambientais e o estabelecimento de condicionantes nas licenças ambientais, que será aplicado em todos os casos para evitar, minimizar ou compensar os impactos negativos da atividade ou empreendimento devem atender a uma ordem de prioridade.
Assinale a alternativa que indica a ordem correta.
I – compensar os impactos negativos não mitigáveis, na impossibilidade de evitá-los;
II – evitar impactos ambientais negativos;
III – mitigar os impactos ambientais negativos;
IV – garantir o cumprimento das compensações estabelecidas na legislação vigente.
Alternativas
Q3997406 Meio Ambiente
De acordo com o Decreto nº 5.702/2013, as compensatórias ambientais para supressão arbórea podem ser dadas das seguintes formas, exceto: 
Alternativas
Q3990174 Meio Ambiente
A cessão de águas públicas de domínio da União para fins de aquicultura é o processo necessário para uso de espaço físico em meio aquático, que compatibiliza a produção aquícola com os demais usos do ambiente. Nessa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta as principais atividades que podem depender dessa etapa de regularização. 
Alternativas
Q3987302 Meio Ambiente
Diretrizes patrimoniais devem ser transversalizadas em políticas ambientais (planos diretores, UCs, AIA/EIA-RIMA), com a participação dos órgãos de tutela. No desenho institucional adequado, essa integração é representada
Alternativas
Q3985168 Meio Ambiente

A Parceria Público-Privada (PPP) tem como finalidade a reestruturação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em 48 municípios do estado do Rio Grande do Norte, atualmente atendidos pela CAERN. A iniciativa pretende beneficiar aproximadamente 1,8 milhão de pessoas, com investimentos estimados em R$ 3,2 bilhões. Espera-se, com isso, ampliar o acesso ao saneamento básico, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida, além de reduzir faltas ao trabalho e à escola por motivos de saúde, estimular o setor turístico e valorizar os imóveis da região. O projeto também busca alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário até o ano de 2033.

Segundo dados disponibilizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos, até o mês de fevereiro do ano de 2025, a execução geral do projeto havia ultrapassado os

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Q3984915 Meio Ambiente
Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), os resíduos sólidos podem ser classificados:
Alternativas
Q3984899 Meio Ambiente
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) define ______________ como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Alternativas
Q3984883 Meio Ambiente
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei nº 9.795/1999, preconiza que a Educação Ambiental deve ser um processo contínuo e integrado. Em um projeto comunitário focado na redução do consumo de água, qual das seguintes ações reflete mais eficazmente a abordagem da PNEA para gerar mudanças de comportamento duradouras, priorizando a participação e a reflexão crítica?
Alternativas
Q3984878 Meio Ambiente
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 751, de 18 de abril de 2024, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3980361 Meio Ambiente
A educação ambiental possui objetivos essenciais para a construção de uma sociedade mais sustentável e consciente sobre as questões ambientais. De acordo com o Artigo 5º da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), qual das alternativas abaixo melhor expressa um de seus objetivos fundamentais?
Alternativas
Q3980351 Meio Ambiente
O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) define diretrizes essenciais para a formulação e implementação de políticas educacionais voltadas à sustentabilidade socioambiental. Com base no documento, qual das alternativas melhor expressa um dos princípios fundamentais estabelecidos pelo ProNEA?
Alternativas
Respostas
261: C
262: D
263: B
264: C
265: D
266: E
267: C
268: A
269: B
270: B
271: B
272: B
273: E
274: A
275: C
276: B
277: D
278: B
279: D
280: B