Conforme disposto no Relatório de Qualidade Ambiental, (RQA), de 2024, sobre os desafios ambientais e a estrutura institucional do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Como deve ser composto cada Grupo Setorial de Coordenação, responsável por elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico nos setores costeiros? 

O Programa Nacional de Educação Ambiental, (ProNEA), orienta que a Educação Ambiental deve adotar uma abordagem sistêmica, capaz de integrar as múltiplas dimensões da problemática ambiental contemporânea, bem como reconhecer a importância da descentralização espacial e institucional na formulação e implementação das políticas públicas. Considerando-se essas diretrizes, assinale a alternativa que expressa corretamente esse entendimento.

No âmbito da Política Estadual de Educação Ambiental, o fortalecimento de instâncias coletivas e de articulação institucional é considerado estratégico para ampliar a participação social e a efetividade das ações educativas. Tendo como referência os objetivos estabelecidos na Lei n.º 12.780/2007, assinale a alternativa que melhor expresse essa diretriz.

A participação da sociedade civil é um dos elementos previstos na implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental. Conforme o art. 8º, do Decreto n.º 69.581/2025, essa participação deve ocorrer por meio de: 

A Resolução SMA n.º 187/2018 define princípios gerais que devem orientar as ações de Educação Ambiental desenvolvidas no Sistema Ambiental Paulista. Assinale a alternativa correta, conforme o texto normativo.

Com fundamento no Decreto Estadual n.º 66.549, de 7 de março de 2022, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA, em consonância com a Lei Federal n.º 14.119, de 13 de janeiro de 2021 e o disposto nos arts. 1º ao 5º do Decreto, determine a alternativa correta. 

A sistematização de dados técnicos é essencial para o controle social e a transparência administrativa do licenciamento ambiental federal. No contexto da produção de relatórios consolidados sobre impactos em áreas quilombolas rurícolas, assinale a alternativa correta.

A elaboração do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é uma etapa obrigatória no licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem comunidades remanescentes de quilombos. Considerando a Instrução Normativa INCRA nº 111, de 22 de dezembro de 2021, analise as afirmativas a seguir.

I.O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) deve ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar, sob a responsabilidade e ônus do empreendedor, observando o Termo de Referência específico expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

II.As medidas de mitigação e compensação para os impactos identificados no Estudo do Componente Quilombola (ECQ) devem ser detalhadas no Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), cuja execução deve ocorrer preferencialmente antes do início da operação do empreendimento.

III.A aprovação do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) dispensa a realização de consulta prévia às comunidades, visto que os dados técnicos coletados possuem presunção de legalidade e satisfação dos interesses quilombolas.

Está correto o que se afirma em:

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) que visa o ordenamento territorial. Sobre as diretrizes e aplicação do ZEE em áreas rurícolas com presença de quilombolas, assinale a alternativa correta.

O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias nacionais:
I.O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II.O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III.O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.
Está correto o que se afirma em: 

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange também cargos de nível intermediário. Sobre as atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental, assinale a alternativa correta. 

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Analista Ambiental e Analista Administrativo, possui atribuições vitais para o funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental, assinale a alternativa correta. 

O Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023, restabeleceu instâncias governamentais para o combate ao desmatamento. No que tange aos objetivos e composição da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, assinale a alternativa correta.

No exercício de suas atribuições, um servidor do IBAMA é instado a flexibilizar critérios técnicos de fiscalização ambiental para atender a interesse específico de particular economicamente relevante para a região. Embora a solicitação não envolva vantagem pessoal direta, o servidor identifica que a conduta comprometeria valores institucionais e a finalidade pública da atuação estatal. Diante desse contexto, considerando a distinção entre ética e moral e sua aplicação no serviço público, assinale a alternativa correta.

Durante processo participativo de elaboração de política ambiental, o IBAMA amplia canais de consulta pública e considera contribuições da sociedade civil, inclusive de grupos tradicionalmente pouco representados. A medida busca fortalecer a legitimidade das decisões administrativas e a confiança social na atuação estatal. À luz da relação entre ética e democracia, assinale a alternativa correta.

O papel do Estado no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos envolve a coordenação de políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável exige que a economia do setor público considere as externalidades negativas sobre o desenvolvimento agrário familiar. Assinale a alternativa correta.

A diversidade étnico-cultural brasileira reflete-se na existência de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) que possuem regimes territoriais específicos. Acerca do reconhecimento e da proteção dessas identidades no licenciamento ambiental, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O critério de autoatribuição é o marco legal para a definição de comunidades quilombolas e povos indígenas, sendo vedado ao Estado exigir pureza biológica ou isolamento cultural para o reconhecimento da identidade étnica.

(__)O multiculturalismo crítico no Brasil defende que a integração das comunidades quilombolas à sociedade de mercado rurícola deve ser o objetivo final do licenciamento ambiental federal, visando a extinção progressiva de seus modos de vida tradicionais.

(__)O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é um documento técnico obrigatório quando o empreendimento afetar direta ou indiretamente territórios de comunidades remanescentes de quilombos, independentemente de estarem ou não titulados.

(__)A herança cultural das comunidades tradicionais rurícolas é considerada patrimônio imaterial da União, e sua destruição simbólica por grandes obras de engenharia não gera o dever de reparação civil por danos morais coletivos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Analista Ambiental e Analista Administrativo, possui atribuições vitais para o funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental, assinale a alternativa correta.        

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) estrutura a gestão ambiental brasileira de forma descentralizada. Considerando as funções dos órgãos que o compõem, analise as afirmativas a seguir:

I.O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos naturais.

II.O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima atua como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a função de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

III.Os Órgãos Setoriais são exclusivamente as entidades municipais responsáveis pela execução de programas e projetos de controle e fiscalização ambiental dentro de seus respectivos limites territoriais urbanos.

Está correto o que se afirma em: