Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 10

Q3878924

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878924 Meio Ambiente

O Programa Nacional de Educação Ambiental, (ProNEA), orienta que a Educação Ambiental deve adotar uma abordagem sistêmica, capaz de integrar as múltiplas dimensões da problemática ambiental contemporânea, bem como reconhecer a importância da descentralização espacial e institucional na formulação e implementação das políticas públicas. Considerando-se essas diretrizes, assinale a alternativa que expressa corretamente esse entendimento.

A

Centralização das decisões sobre Educação Ambiental em instâncias federais, visando à uniformização das políticas no Território Nacional.

B

Organização das ações educativas de forma setorial, restringindo a análise ambiental a áreas específicas do conhecimento.

C

Priorização dos aspectos naturais do meio ambiente, com tratamento pontual das dimensões sociais e culturais.

D

Restrição da participação social aos órgãos governamentais, em razão de sua capacidade técnica.

E

Desenvolvimento de práticas educativas que articulem diferentes dimensões da realidade e promovam a participação de diversos atores sociais na formulação e execução das ações de Educação Ambiental.

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Q3878921

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878921 Meio Ambiente

No âmbito da Política Estadual de Educação Ambiental, o fortalecimento de instâncias coletivas e de articulação institucional é considerado estratégico para ampliar a participação social e a efetividade das ações educativas. Tendo como referência os objetivos estabelecidos na Lei n.º 12.780/2007, assinale a alternativa que melhor expresse essa diretriz.

A

A priorização de ações individuais de Educação Ambiental, em detrimento da organização coletiva e da cooperação institucional.

B

A limitação da atuação dos grupos organizados à execução de atividades previamente definidas pelo poder público.

C

A substituição das instâncias coletivas por estruturas administrativas formais, com caráter exclusivamente governamental.

D

A centralização das ações de Educação Ambiental em órgãos técnicos especializados, a fim de assegurar maior uniformidade metodológica.

E

A participação da sociedade na discussão das questões socioambientais fortalecendo o exercício da cidadania e o desenvolvimento de uma consciência crítica e ética.

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Q3878920

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878920 Meio Ambiente

A participação da sociedade civil é um dos elementos previstos na implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental. Conforme o art. 8º, do Decreto n.º 69.581/2025, essa participação deve ocorrer por meio de:

A

Procedimentos administrativos internos, sem abertura à participação popular.

B

Atuação exclusiva de instituições de Ensino Superior credenciadas.

C

Campanhas informativas unilaterais, sem diálogo com a sociedade.

D

Consultas públicas e mecanismos de participação social definidos em ato conjunto das Secretarias responsáveis.

E

Fóruns técnicos restritos a especialistas indicados pelo Poder Público.

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Q3878919

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878919 Meio Ambiente

A Resolução SMA n.º 187/2018 define princípios gerais que devem orientar as ações de Educação Ambiental desenvolvidas no Sistema Ambiental Paulista. Assinale a alternativa correta, conforme o texto normativo.

A

A abordagem fragmentada dos problemas ambientais, priorizando soluções setoriais.

B

A utilização da Educação Ambiental como instrumento meramente informativo, sem compromisso com a transformação social.

C

A compreensão da Educação Ambiental como um processo educador estruturante, contínuo, de caráter crítico e orientado pela complexidade das questões socioambientais.

D

A limitação da Educação Ambiental ao espaço escolar e às ações de ensino formal.

E

A neutralidade política da Educação Ambiental, afastando-a das políticas públicas e da participação social.

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Q3878906

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878906 Meio Ambiente

Com fundamento no Decreto Estadual n.º 66.549, de 7 de março de 2022, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA, em consonância com a Lei Federal n.º 14.119, de 13 de janeiro de 2021 e o disposto nos arts. 1º ao 5º do Decreto, determine a alternativa correta.

A

A Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais é implementada por meio do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, integrado a políticas ambientais estaduais estratégicas, conta com Comitê Consultivo permanente e de caráter consultivo, voltado ao acompanhamento e ao aperfeiçoamento do programa.

B

O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais possui como finalidade central a compensação financeira pela captura de carbono, sendo vedada sua aplicação a ações relacionadas à Biodiversidade, aos recursos hídricos ou ao solo.

C

A Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais é executada prioritariamente pelos municípios, cabendo ao Estado apenas a função de financiador das ações voltadas à provisão de serviços ecossistêmicos.

D

A Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais é executada de forma autônoma em relação às demais políticas ambientais estaduais, não havendo previsão normativa de integração com programas de mudanças climáticas ou de regularização ambiental.

E

O Comitê Consultivo do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais possui natureza deliberativa, competindo-lhe instituir modalidades de pagamento por serviços ambientais no âmbito da política estadual.

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Q3875913

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: INCRA Prova: Instituto Access - 2026 - INCRA - Direito |

Q3875913 Meio Ambiente

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) estabelece compromissos para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Sobre o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e as diretrizes de adaptação, assinale a alternativa correta.

A

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) estabelece que as metas de redução de desmatamento na Amazônia Legal são meras sugestões éticas, não possuindo vinculação jurídica para o indeferimento de licenças ambientais de grandes hidrelétricas.

B

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) destina-se exclusivamente ao pagamento de salários de consultores internacionais, sendo proibida a sua aplicação em projetos de recuperação de vegetação nativa em territórios quilombolas impactados por secas extremas.

C

As medidas de mitigação devem ser aplicadas exclusivamente nos centros urbanos com mais de um milhão de habitantes, sendo vedada a exigência de inventários de emissões para empreendimentos de agroindústria localizados em áreas rurais de reforma agrária.

D

O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, entidades de balcão organizado e entidades de liquidação e custódia autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Q3873460

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Biólogo |

Q3873460 Meio Ambiente

O território não é apenas um suporte físico para empreendimentos, mas um espaço de relações de poder e identidades em disputa no licenciamento ambiental federal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A multiescalaridade do território implica que o planejamento ambiental deve articular as demandas locais rurícolas com as diretrizes de desenvolvimento nacional, reconhecendo a sobreposição de territorialidades distintas no mesmo espaço físico.

(__)A vocação do solo, no contexto do ordenamento territorial, é uma característica puramente geológica e imutável, sendo vedado ao Plano Diretor Municipal alterar o zoneamento urbano-industrial para fins de preservação ambiental.

(__)A "desterritorialização" causada por grandes obras de infraestrutura refere-se não apenas ao deslocamento compulsório de famílias, mas à ruptura dos laços de pertencimento e das estratégias de sobrevivência vinculadas ao ecossistema local.

(__)O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) atua como um instrumento consultivo desprovido de força normativa, de modo que suas diretrizes sobre o uso do solo podem ser ignoradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na emissão da Licença Prévia (LP).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q3873456

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Biólogo |

Q3873456 Meio Ambiente

A organização geoeconômica do território brasileiro é marcada pela especialização produtiva regional. No âmbito do licenciamento ambiental federal, o reconhecimento dessas vocações é essencial para a análise de alternativas locacionais. Assinale a alternativa correta.

A

A organização geoeconômica do Brasil é exclusivamente litorânea, sendo o interior rurícola desprovido de qualquer integração produtiva com o mercado global de commodities, o que torna o licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) irrelevante em áreas de cerrado.

B

O "Arco do Desmatamento" na Amazônia Legal é uma região de transição geoeconômica onde a expansão da pecuária e da soja rurícola pressiona os remanescentes florestais, exigindo do licenciamento ambiental federal uma análise integrada de impactos sinérgicos e cumulativos.

C

A "Amazônia Ocidental" é definida geoeconomicamente pelo predomínio da indústria metal-mecânica pesada em territórios quilombolas titulados, o que justifica a prioridade de licenciamento ambiental federal para usinas de fundição de alumínio rurícolas em áreas de várzea.

D

A divisão regional geoeconômica proposta por Milton Santos classifica o Centro-Oeste como a "Região Concentrada", onde a densidade de fluxos de informação rurícola dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para rodovias federais pavimentadas.

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Q3873447

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Biólogo |

Q3873447 Meio Ambiente

O Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023, restabeleceu instâncias governamentais para o combate ao desmatamento. No que tange aos objetivos e composição da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, assinale a alternativa correta.

A

A Comissão Interministerial tem por finalidade propor planos de ação para a prevenção e o controle do desmatamento e das queimadas nos biomas brasileiros, coordenando a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e nos demais biomas.

B

A Comissão Interministerial Permanente possui caráter deliberativo-final, de modo que suas decisões sobre fiscalização ambiental no campo sobrepõem-se aos autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

C

A referida Comissão Interministerial é presidida exclusivamente pelo Ministro da Defesa, possuindo autoridade para requisitar fundos do Tesouro Nacional sem a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

D

O Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023, estabelece que a Comissão deve focar apenas no bioma Pantanal, sendo vedada a formulação de estratégias para a Amazônia Legal devido a acordos de cooperação internacional pré-existentes.

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Q3873440

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Biólogo |

Q3873440 Meio Ambiente

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange também cargos de nível intermediário. Sobre as atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental, assinale a alternativa correta.

A

O Técnico Ambiental é o cargo responsável exclusivamente pela gestão financeira das multas arrecadadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sendo-lhe vedada a execução de atividades de coleta e sistematização de dados.

B

A legislação determina que o Técnico Ambiental deve atuar apenas na manutenção de frotas de aeronaves do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sem qualquer relação com a fiscalização de crimes ambientais em campo.

C

A principal função do Técnico Ambiental é a realização autônoma de vistorias para auditoria de planos de manejo florestal de alto impacto, possuindo competência para anular atos normativos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

D

O cargo de Técnico Ambiental tem atribuições voltadas para a prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos gestores e analistas ambientais no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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Q3872686

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRT-03 Prova: Instituto Access - 2026 - CRT-03 - Fiscal |

Q3872686 Meio Ambiente

A estruturação da política ambiental no Brasil ocorreu por meio da definição de diretrizes e mecanismos institucionais voltados à atuação do poder público sobre o uso dos recursos naturais. Esses mecanismos foram concebidos para orientar decisões estatais, regular atividades potencialmente poluidoras e assegurar a proteção do meio ambiente como bem de uso coletivo.
A política ambiental brasileira estabelece instrumentos de ________ e _______ para a proteção do meio ambiente.

Qual das alternativas abaixo completa corretamente as lacunas?

A

planejamento - controle

B

isolamento - fragmentação

C

desregulação - consumo

D

privatização - exclusão social

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Q3870307

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Biólogo |

Q3870307 Meio Ambiente

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, com o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, bem como o efetivo exercício do direito de acesso a esse recurso. Com base nessas disposições, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Não estão sujeitos à outorga os usos relacionados ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
(__)Dependendo do tipo de outorga são estabelecidas condicionantes relativas às prioridades de uso constantes nos Planos de Recursos Ambientais.
(__)A outorga se efetiva por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F, V, F.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

V, F, F.

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Q3857061

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3857061 Meio Ambiente

Uma das finalidades do CAR é:

A

Auxiliar na regularização ambiental e recuperação de áreas degradadas.

B

Controlar impostos rurais.

C

Aumentar a produtividade agrícola.

D

Registrar nascimentos rurais.

E

Promover o turismo rural.

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Q3855308

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Facilitador de Oficinas de Meio Ambiente |

Q3855308 Meio Ambiente

A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) define a educação ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional. Analise as assertivas abaixo sobre a aplicação dessa lei.

I.A educação ambiental deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

II.No ensino formal, a educação ambiental deve ser implantada obrigatoriamente como uma disciplina específica e isolada na grade curricular de todas as escolas.

III.As empresas e entidades de classe também são responsáveis por promover programas de educação ambiental destinados aos seus trabalhadores.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I.

D

Apenas III.

E

Apenas II e III.

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Q3855215

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Educação Infantil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Anos Iniciais - 1° a 5° | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Médico Programa Saúde da Família ESF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Odontólogo - PSB |

Q3855215 Meio Ambiente

Durante a COP 30, os países assumiram o compromisso de triplicar o financiamento para adaptação climática até o ano de:

A

2030.

B

2032.

C

2035.

D

2040.

E

2045.

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Q3853122

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Biólogo |

Q3853122 Meio Ambiente

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelece, em seu Art. 12, quais usos dos recursos hídricos estão sujeitos à outorga do Poder Público.

Sobre esses usos, analise os itens a seguir:

I.A utilização da água para fins recreacionais, como pesque-e-pague e pedalinhos, está sujeita à outorga.

II.A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo em processo produtivo está sujeita à outorga.

III.O lançamento de esgotos e outros resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, em corpos d'água, com a finalidade de diluição, transporte ou disposição final, está sujeito à outorga.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3846901

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |

Q3846901 Meio Ambiente

Os parâmetros adotados para as Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIA), são determinados e executados pelo Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.
Considerando as áreas que possuem remanescentes florestais, definidas como AEIA, no município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que

A

mesmo que para infraestrutura urbana essencial, será permitida, nas AEIA, a execução de obras de interesse público em apenas em 25% do total da área, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais.

B

é permitida a execução de obras de interesse público destinadas a infraestrutura urbana em AEIA, desde que licenciadas pelo órgão ambiental competente, devendo os remanescentes florestais serem conservados e a área transformada em parques urbanos.

C

não é permitida a execução de obras de interesse público em AEIA.

D

é permitida a execução de obras de interesse público em AEIA, desde que licenciadas pelo órgão ambiental competente, podendo-se transformar os remanescentes florestais em Unidades de Conservação.

E

a transformação da AEIA em unidades de conservação deverá respeitar a taxa de permeabilidade do solo igual ou superior a 80%.

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Q3840001

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Provas: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Cuidador | CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Secretário Escolar |

Q3840001 Meio Ambiente

A camada de ozônio estratosférico protege a vida na Terra contra radiação ultravioleta mais intensa, e sua destruição levou a acordos internacionais como o Protocolo de Montreal. No contexto brasileiro, atividades econômicas e políticas de controle vêm sendo ajustadas desde o fim do século passado. Considerando essa temática, está CORRETO o que afirma-se em

A

O Brasil eliminou gradualmente o uso de clorofluorcarbonos em setores como refrigeração e aerossóis, adequando a indústria a alternativas menos danosas à camada de ozônio, em linha com compromissos multilaterais.

B

A produção e o consumo de substâncias destruidoras de ozônio permanecem amplamente estimulados por incentivos fiscais no Brasil, já que o País mantém posição de distância em relação ao Protocolo de Montreal e as suas emendas.

C

As atividades agropecuárias brasileiras mantêm relação estritamente benéfica com o tema, já que emissões de óxidos de nitrogênio e outros gases da agricultura contribuem diretamente para recompor o ozônio estratosférico.

D

O controle de substâncias destruidoras de ozônio foi desenhado para favorecer expansão irrestrita do uso de agrotóxicos clorados, considerados neutros em relação à química da atmosfera.

E

Os esforços nacionais concentrados na camada de ozônio produzem eliminação automática de outros tipos de poluição atmosférica em áreas urbanas, inclusive material particulado e ozônio troposférico.

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Q3838273

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Gerente Administrativo – Fundema |

Q3838273 Meio Ambiente

Os programas de educação ambiental municipal devem observar diretrizes específicas para preservação do meio ambiente local.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente característica fundamental desses programas.

A

Promover conscientização cidadã sobre responsabilidades ambientais e práticas sustentáveis no contexto local.

B

Concentrar ações exclusivamente no ambiente escolar sem envolvimento da comunidade em geral.

C

Priorizar aspectos técnicos especializados em detrimento de linguagem acessível à população.

D

Limitar abordagem aos problemas ambientais globais sem conectar com questões locais específicas.

E

Terceirizar integralmente a elaboração e execução para empresas especializadas sem participação municipal.

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Q3835978

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Motorista |

Q3835978 Meio Ambiente

Sobre as recentes reduções no desmatamento da Amazônia e do Cerrado, foi reportado que, entre 2024 e 2025, houve uma queda de aproximadamente 11% no desmatamento de ambos os biomas. Essa redução demonstra que:

A

Não há mais desmatamento nesses biomas.

B

As políticas ambientais recentes têm obtido resultados positivos, embora o desafio permaneça.

C

O desmatamento foi substituído por outro tipo de degradação, como a mineração, e, portanto, a queda é enganosa.

D

A queda foi provocada exclusivamente por fatores naturais, sem ação humana.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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