Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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“Tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade. Com base no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e a integração equilibradas das múltiplas dimensões da sustentabilidade, buscando o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida de todos os seres vivos”.
O trecho acima refere-se a qual instrumento da política ambiental brasileira?
O compromisso de Mato Grosso do Sul em se tornar um estado carbono neutro até 2030 deixou de ser apenas uma meta climática para se consolidar como a política pública estruturante que orienta diversas ações do governo, sobretudo a preservação do Pantanal que é uma condição e um instrumento para o MS Carbono Neutro 2030, posicionando o estado entre as lideranças ambientais do Brasil.
Adaptado de https://www.ms.gov.br/noticias
Considerando que a agenda MS Carbono Neutro 2030 orienta também as políticas públicas voltadas à proteção dos biomas estaduais, sobre as ações recentes relacionadas à preservação do Pantanal, é correto afirmar que:
É correto afirmar que esse instrumento:
Diante desse cenário, uma política pública alinhada ao planejamento territorial e aos princípios de sustentabilidade deve priorizar:
Considerando essas informações, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A Constituição Federal e a Política Nacional de Educação Ambiental estabelecem os fundamentos para a relação entre a sociedade e o meio ambiente. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público promover a ________________ em todos os níveis de _____________ e a ________________ pública para a _____________ do meio ambiente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão responsável pela execução da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal (LAF). Nesse contexto, o fortalecimento do LAF depende diretamente da qualificação dos resultados da AIA, uma vez que essa avaliação contribui para a ampliação da transparência, o aprimoramento da gestão ambiental e a maior eficiência dos procedimentos técnicos e administrativos. Considerando a importância do desenvolvimento da Avaliação de Impacto Ambiental, assinale a alternativa que expressa corretamente uma de suas finalidades essenciais, conforme o texto.
Sobre os objetivos da CPO 30, assinale a alternativa INCORRETA.
Esse debate reflete o desafio de