No processo de constituição de uma Fundação Agência de Bacia Hidrográfica, o
estatuto deve refletir as atribuições legais conferidas a essa entidade, de modo a
viabilizar sua atuação no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Aponte a alternativa correta, em conformidade com o art. 4º, da Lei n.º
10.020/1998.

Question

No processo de constituição de uma Fundação Agência de Bacia Hidrográfica, o
estatuto deve refletir as atribuições legais conferidas a essa entidade, de modo a
viabilizar sua atuação no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Aponte a alternativa correta, em conformidade com o art. 4º, da Lei n.º
10.020/1998. Alternativa A: Cabe à Agência acompanhar os usos da água na bacia, sem participação nos estudos
técnicos que subsidiam o planejamento hídrico. Ou Alternativa B: A atuação da Agência concentra-se no apoio administrativo ao Comitê de Bacia, não
abrangendo atividades relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Ou Alternativa C: A participação da Agência na gestão da bacia ocorre de forma indireta, por meio de
manifestações técnicas não vinculadas aos processos decisórios. Ou Alternativa D: A elaboração de diagnósticos sobre a situação hídrica da bacia é atribuição dos órgãos
estaduais, podendo a Agência apenas consolidar informações existentes. Ou Alternativa E: Compete à Agência realizar estudos sobre as águas da bacia hidrográfica e atuar na
gestão de seus recursos hídricos, em articulação com os órgãos e entidades integrantes
do sistema.

MS Concursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Compete à Agência realizar estudos sobre as águas da bacia hidrográfica e atuar na
gestão de seus recursos hídricos, em articulação com os órgãos e entidades integrantes
do sistema.

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