Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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Assinale a alternativa que melhor representa um desafio central e uma possível solução nesse contexto:
Durante uma auditoria ambiental em uma cidade de médio porte, constatou-se que o município dispõe de coleta seletiva, mas não realiza nenhum tipo de avaliação de impacto ambiental das unidades de transbordo e reciclagem. Também se observou a falta de incentivos à pesquisa local e a ausência de participação social no controle dos serviços.
Considerando os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual das estratégias abaixo apresenta um conjunto mínimo e coerente de ações a serem recomendadas?
I. Intervenções urbanas com viés sustentável, como parques e corredores ecológicos, ainda que resultem em deslocamentos forçados de populações vulneráveis, são justificáveis se proporcionarem benefícios coletivos ao meio ambiente urbano.
II. A incorporação de critérios técnicos e ambientais na formulação de políticas urbanas é suficiente para garantir equidade socioespacial, desde que os indicadores de sustentabilidade utilizados sejam universalmente aplicáveis.
III. A redistribuição dos recursos ambientais deve ser acompanhada de mecanismos participativos que permitam às populações afetadas deliberar sobre as decisões, de forma a evitar a perpetuação de injustiças ambientais.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Um dos livros mais importantes para a conscientização ambiental chama-se “Primavera Silenciosa”, publicado em 1962 pela bióloga Rachel Carson. Na obra, a autora alerta sobre os graves impactos causados pelo uso excessivo de pesticidas, especialmente o dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), que afeta a saúde dos seres vivos e o equilíbrio dos ecossistemas.
O lançamento do livro repercutiu no mundo, que, à época, passou a se preocupar mais com os efeitos da poluição. Essa preocupação contribuiu para
(__) Racionalização da utilização das águas superficiais e subterrâneas, sem priorizar o abastecimento da população.
(__) Defesa contra eventos críticos que representem riscos à saúde, à segurança pública e que possam causar prejuízos econômicos ou sociais.
(__) Proteção das águas que possam ser utilizadas somente nas condições atuais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
(__)O "Pacote Belém" estabeleceu formalmente o compromisso dos países desenvolvidos de triplicar o financiamento para a adaptação em relação aos níveis de 2020 até 2030, um objetivo que anteriormente era parte do Acordo de Paris, mas carecia de mecanismo de rastreamento claro.
(__)A menção ao "Just Transition" (Transição Justa) no Pacote Belém reforça o princípio da equidade intergeracional, vinculando a descarbonização progressiva à necessidade de apoio social e econômico às populações dependentes dessas indústrias.
(__)Embora a COP30 tenha consolidado a importância da biodiversidade, o Pacote Belém manteve a diretriz de que o mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) deve ser implementado de forma independente da análise de salvaguardas sociais e de direitos indígenas.
(__)A ciência climática, endossada na COP30, considera o desmatamento uma atividade de mitigação, desde que a área desmatada seja utilizada para a produção de biocombustíveis, que possuem um balanço de carbono neutro na atmosfera.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.Disciplinar o gerenciamento dos resíduos.
II.Estimular a implantação dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos em todos os municípios catarinenses.
III.Estimular a criação de linhas de crédito para auxiliar os municípios na elaboração de projetos e implantação de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos licenciáveis pelo órgão estadual competente.
IV.Incentivar a cooperação entre as empresas, Estado e municípios na adoção de soluções conjuntas para a gestão dos resíduos sólidos.
Constitui objetivo da Política Estadual de Resíduos Sólidos o que se apresenta em: