A revisão da localização de uma Reserva Legal, já instituída...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3879424
Meio Ambiente
A revisão da localização de uma Reserva Legal, já instituída em um imóvel rural
paulista, pode ocorrer apenas se destinado à agricultura familiar, ou atividades de
baixo impacto ambiental, desde que cumpridos determinados requisitos. Nesse
contexto, assinale a alternativa que apresente uma condição obrigatória para tal
revisão.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A questão se resolve pelo requisito objetivo do art. 9º, IV, do Decreto paulista nº 64.842/2020 para a revisão da localização da Reserva Legal: a nova área deve ter tipologia vegetacional, solo e recursos hídricos semelhantes ou em melhores condições ambientais que a anterior.
Tema central: Revisão da Reserva Legal
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque inverte o requisito legal. A revisão depende de o imóvel estar inserido no Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a alternativa afirma exatamente o contrário.
B
Errada
Errada porque a norma não permite pedidos sucessivos. O Decreto veda que a revisão da localização da Reserva Legal seja solicitada mais de uma vez, ainda que se alegue ganho ambiental.
C
Errada
Errada porque a norma não exige incluir Área de Preservação Permanente no percentual da nova Reserva Legal. Ao contrário, determina que a nova localização não inclua APP nesse cômputo.
D
Errada
Errada porque contraria vedação expressa. A revisão da localização da Reserva Legal não pode implicar conversão de novas áreas para uso alternativo do solo.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde a requisito expresso da norma paulista aplicável à revisão da localização de Reserva Legal já instituída. O critério normativo exige comparação entre a área anterior e a nova quanto à tipologia vegetacional, ao solo e aos recursos hídricos, admitindo semelhança ou melhores condições ambientais.
Pegadinha da questão
A questão explorou alternativas com aparência de reforço ambiental, mas que contrariavam a redação normativa específica: inverter o requisito do PRA, admitir revisões repetidas, incluir APP no cômputo da RL e permitir conversão de novas áreas.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir condição obrigatória prevista em norma, procure a alternativa que reproduz requisito expresso, sem ampliar nem inverter a regra.
- Em revisão de localização de Reserva Legal, confira se a alternativa respeita o conjunto técnico mínimo da nova área: vegetação, solo e recursos hídricos.
- Desconfie de alternativas que pareçam ambientalmente razoáveis, mas alterem a polaridade da norma ou transformem vedação em permissão.
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