O Decreto n.º 69.581/2025 institui o Programa Estadual de Educação Ambiental,
(ProEEA), no âmbito do Estado de São Paulo. Qual é a alternativa correta, de
acordo com o art. 1º, do referido decreto?

Question

O Decreto n.º 69.581/2025 institui o Programa Estadual de Educação Ambiental,
(ProEEA), no âmbito do Estado de São Paulo. Qual é a alternativa correta, de
acordo com o art. 1º, do referido decreto?  Alternativa A: Criar um sistema autônomo de Educação Ambiental, desvinculado das políticas
públicas estaduais existentes. Ou Alternativa B: Transferir à iniciativa privada a execução das ações de Educação Ambiental no Estado.  Ou Alternativa C: Estabelecer penalidades administrativas para instituições que descumprirem normas
ambientais educacionais. Ou Alternativa D: Implantar a Política Estadual de Educação Ambiental por meio de ações articuladas,
integradas e permanentes, voltadas à promoção da Educação Ambiental no Estado.  Ou Alternativa E: Definir currículo único obrigatório de Educação Ambiental para todas as redes de
ensino.

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Alternativa [D] Implantar a Política Estadual de Educação Ambiental por meio de ações articuladas,
integradas e permanentes, voltadas à promoção da Educação Ambiental no Estado.  Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado cobrava o art. 1º do Decreto nº 69.581/2025, cujo texto institui o ProEEA com a finalidade de implantar a PEEA por ações articuladas, integradas e permanentes; isso corresponde à alternativa D e afasta as demais.Tema central: objetivo do ProEEAAnálise das alternativasAErradaErrada. O art. 1º não cria um sistema autônomo nem desvinculado de políticas existentes; ao contrário, vincula expressamente o ProEEA à implantação da Política Estadual de Educação Ambiental. Há contradição direta com o texto normativo.BErradaErrada. O dispositivo não prevê transferência da execução das ações de Educação Ambiental à iniciativa privada. O erro é inserir uma forma de execução que não aparece no art. 1º.CErradaErrada. O art. 1º não trata de penalidades administrativas. Seu objeto é programático: instituir o programa e definir seu objetivo, não estabelecer sanções.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao objetivo normativamente fixado no art. 1º do decreto: o ProEEA foi instituído para implantar a Política Estadual de Educação Ambiental, e essa implantação deve ocorrer por meio de ações articuladas, integradas e permanentes, voltadas à promoção da Educação Ambiental no Estado. O critério decisivo aqui é a correspondência material direta com o texto do dispositivo.EErradaErrada. O art. 1º não define currículo único obrigatório para todas as redes de ensino. Essa alternativa acrescenta conteúdo curricular que não consta do dispositivo.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar um dispositivo que apenas institui o programa e fixa seu objetivo por alternativas que falam em sistema autônomo, sanções, delegação à iniciativa privada ou currículo obrigatório. A expressão decisiva era a implantação da PEEA por ações articuladas, integradas e permanentes.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar expressamente um artigo de decreto, resolva pela finalidade textual do dispositivo, sem importar temas sancionatórios, curriculares ou organizacionais não mencionados nele.Se a norma disser que um programa existe para implantar uma política já existente, elimine alternativas que falem em criação de sistema autônomo ou substituição da política.Em normas curtas, procure o núcleo verbal do artigo: aqui, instituir o programa e definir seu objetivo foram os elementos suficientes para fechar o gabarito.

O Decreto n.º 69.581/2025 institui o Programa Estadual de Ed...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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