Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

Questões Discursivas

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Q4202396 Meio Ambiente
A sustentabilidade é orientada por princípios que buscam prevenir danos ambientais, promover a responsabilidade pelos impactos causados e assegurar medidas de reparação quando necessário. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU, 2007), assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio basilar da sustentabilidade e sua definição.
Alternativas
Q4202276 Meio Ambiente
Considerando a Agenda 2030 e os ODS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4193999 Meio Ambiente

        O médico inglês John Snow é considerado um dos precursores da epidemiologia moderna. Durante um surto de cólera ocorrido em Londres no ano de 1854 predominava a teoria miasmática, segundo a qual as doenças eram causadas por emanações de ar contaminado. Contrariando esse entendimento, Snow passou a analisar a distribuição espacial dos casos da doença. Com base nessa observação, Snow defendeu que a cólera era transmitida por meio da ingestão de água contaminada.


Internet: <https://www.bbc.com/portuguese> (com adaptações). 

Considerando o tema abordado no texto apresentado, julgue o próximo item. 


Os normativos ambientais brasileiros dispensam o monitoramento de parâmetros microbiológicos em águas subterrâneas, uma vez que estas são ambientes naturalmente protegidos contra contaminação.

Alternativas
Q4176343 Meio Ambiente
De acordo com a Resolução n.º 275/2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, assinale CORRETAMENTE a cor utilizada nos coletores para o descarte de resíduos perigosos.
Alternativas
Q4164261 Meio Ambiente
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido sob o Protocolo de Quioto para mitigar o aquecimento global, gera créditos de carbono, que são medidos formalmente em toneladas de: 
Alternativas
Q4162049 Meio Ambiente

As atividades rotineiras de limpeza urbana mantêm as vias públicas organizadas e seguras contra alagamentos causados pelo acúmulo de detritos nos bueiros e bocas de lobo. Diante disso, analise as condutas relativas a essa atividade:



I. A limpeza das bocas de lobo e bueiros garante o perfeito escoamento das águas pluviais, impedindo que materiais sólidos fiquem retidos e obstruam as galerias de drenagem da rua.


II. O Operário deve colocar todo o lixo recolhido nas calçadas diretamente para o interior dos ralos de chuva, pois esse procedimento acelera o serviço e economiza sacos plásticos.


III. A desobstrução e a remoção de terra acumulada em bueiros e ralos devem ser executadas com maior frequência nos períodos chuvosos e após temporais.



Está CORRETO o que se afirma em 

Alternativas
Q4158938 Meio Ambiente
Nos últimos anos, os direitos dos animais domésticos ganharam mais espaço nas diretrizes governamentais brasileiras. Entre as iniciativas recentes voltadas para essa área está o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, popularmente conhecido como "SinPatinhas". A respeito dessa política nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - O SinPatinhas consiste em uma política de âmbito estadual, voltada para a taxação e emissão de licenças para criadores comerciais, focando exclusivamente na arrecadação tributária dos municípios.
II - A plataforma permite o cadastro de cães e gatos de forma gratuita, mediante integração com o sistema gov.br, emitindo um "RG Animal" com QR Code e reunindo informações de saúde como vacinação e castração.
III - O uso da plataforma é restrito ao controle fiscal de médicos veterinários e clínicas, não sendo permitido que pessoas físicas, na figura de tutores, cadastrem diretamente seus animais.
IV - O sistema é gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e busca construir um banco de dados para orientar a criação de políticas públicas voltadas ao bemestar e proteção animal no Brasil.
Alternativas
Q4147740 Meio Ambiente
O setor do agronegócio é um dos pilares do produto interno bruto (PIB) brasileiro, mas enfrenta pressões comerciais internacionais, como a lei da União Europeia (EUDR). A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta a exigência que essa lei determina para que seja mantida a importação de produtos brasileiros.
Alternativas
Q4142268 Meio Ambiente
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão consultivo e deliberativo, com participação do governo e da sociedade para discutir políticas e decisões ambientais locais. Qual é uma função típica desse conselho? 
Alternativas
Q4134537 Meio Ambiente
A relação entre atividades econômicas e sistemas naturais tem sido abordada por diferentes perspectivas no campo das políticas públicas e da gestão territorial.
Sobre essa relação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4128521 Meio Ambiente
A Lei nº 1.577/2011 define o Sistema Municipal do Meio Ambiente como um conjunto de mecanismos e diretrizes que articulam políticas públicas ambientais voltadas para a sustentabilidade local. Esse sistema, em sua essência, busca promover uma integração efetiva entre os setores públicos, privados e comunitários, com o intuito de garantir a proteção dos recursos naturais e fomentar uma gestão ambiental eficiente e inclusiva. A Lei nº 1.577/2011, ao ser aplicada, garante competências
Alternativas
Q4125922 Meio Ambiente
Bombinhas integra o Programa Bandeira Azul. Para a temporada 2025/2026, as praias de Mariscal, Quatro Ilhas, Conceição, Prainha de Mariscal e Tainha receberam essa certificação.
Com relação a bandeira azul analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
I. ( ) O Programa Bandeira Azul é uma certificação ambiental internacional concedida às praias que atendem critérios relacionados à qualidade da água, segurança, educação ambiental e gestão ambiental.
II. ( ) As praias certificadas pelo Programa Bandeira Azul não precisam cumprir regras ou códigos de conduta específicos.
III. ( ) A certificação Bandeira Azul é concedida de forma permanente, não sendo necessária sua renovação por temporada.
IV. ( ) A certificação das praias é aprovada por uma organização nacional responsável pelo programa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:  
Alternativas
Q4125319 Meio Ambiente
De acordo com o balanço oficial consolidado de fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) referente ao exercício de 2024, publicado em https://www.semace.ce.gov.br/2025/04/10/semace-aplica-mais-de-r-22-milhoes-em-multasambientais-em-2024/, o órgão lavrou um total de 1.351 de autos de infração abrangendo diversas tipologias ambientais no Ceará. Assinale a alternativa que indica corretamente a infração administrativa que liderou, em volume absoluto de autuações, as estatísticas do Estado nesse período: 
Alternativas
Q4124980 Meio Ambiente
A institucionalização de políticas públicas voltadas à transição energética envolve a definição de instrumentos de planejamento capazes de orientar ações governamentais e decisões do setor produtivo. No Brasil, o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) foi recentemente apresentado com esse objetivo. Considerando as características desse tipo de instrumento no contexto da política energética, qual alternativa identifica corretamente um elemento verificável associado ao Plante?
Alternativas
Q4124784 Meio Ambiente
A institucionalização de políticas públicas voltadas à transição energética envolve a definição de instrumentos de planejamento capazes de orientar ações governamentais e decisões do setor produtivo. No Brasil, o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) foi recentemente apresentado com esse objetivo. Considerando as características desse tipo de instrumento no contexto da política energética, qual alternativa identifica corretamente um elemento verificável associado ao Plante?
Alternativas
Q4124320 Meio Ambiente
Debates contemporâneos sobre desenvolvimento sustentável no Brasil envolvem a conciliação entre crescimento econômico e preservação ambiental, especialmente na Amazônia. Pressões internacionais e compromissos assumidos em acordos climáticos têm influenciado políticas públicas e práticas produtivas, ainda que com diferentes níveis de implementação. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A intensificação do desmatamento contribui para metas de mitigação climática, embora dependa de monitoramento contínuo.
(__)O desenvolvimento sustentável busca compatibilizar atividades econômicas com a preservação ambiental.
(__)A bioeconomia é apresentada como alternativa capaz de articular conservação e geração de renda, com desafios de escala.
(__)Compromissos internacionais influenciam diretrizes de políticas ambientais nacionais, ainda que com variações na implementação.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4123071 Meio Ambiente
O município de Baturité está inserido numa APA (Área de Proteção Ambiental) instituída através do Decreto Estadual 20.956/1990, alterado pelo Decreto 27.290/2003. Entre as medidas incentivadas no contexto da APA, com o objetivo de melhor preservar o ecossistema local, estão o incentivo:
Alternativas
Q4122302 Meio Ambiente
Debates contemporâneos sobre desenvolvimento sustentável no Brasil envolvem a conciliação entre crescimento econômico e preservação ambiental, especialmente na Amazônia. Pressões internacionais e compromissos assumidos em acordos climáticos têm influenciado políticas públicas e práticas produtivas, ainda que com diferentes níveis de implementação. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A intensificação do desmatamento contribui para metas de mitigação climática, embora dependa de monitoramento contínuo.
(__)O desenvolvimento sustentável busca compatibilizar atividades econômicas com a preservação ambiental.
(__)A bioeconomia é apresentada como alternativa capaz de articular conservação e geração de renda, com desafios de escala.
(__)Compromissos internacionais influenciam diretrizes de políticas ambientais nacionais, ainda que com variações na implementação.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4120677 Meio Ambiente
Texto CG7A1

        Desde os anos 1960, a expansão demográfica, as alterações climáticas e o aquecimento global tornaram-se temas centrais nas pautas de diversas nações. O cenário ambiental global enfrenta um ponto de inflexão, com sinais evidentes de que a Terra não consegue mais sustentar o ritmo acelerado de exploração e consumo dos recursos naturais.

        As demandas da sociedade e das esferas governamentais para a incorporação de critérios de sustentabilidade nas práticas administrativas e operacionais da administração pública têm se consolidado como uma realidade. Assim, os órgãos públicos têm sido convocados a desempenhar seu papel na criação de uma cultura institucional que, por meio de práticas ambientais sustentáveis, promova a gestão eficiente dos recursos, tanto naturais quanto econômicos, e dos resíduos gerados em suas atividades, além de combater o desperdício e aumentar sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. Diante desse contexto, faz-se necessário promover um novo padrão de desenvolvimento que leve em conta, além dos indicadores de eficiência econômica, a preservação da sustentabilidade ambiental.

        A Constituição Federal de 1988 incorporou o conceito de desenvolvimento sustentável por meio de diversos dispositivos expressos e de princípios implícitos, com o objetivo de promover o bem-estar coletivo sob a perspectiva da solidariedade ao mesmo tempo em que respeita a dignidade humana e assegura o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, capaz de atender às necessidades das gerações presentes e futuras. Nesse contexto constitucional, torna-se indispensável conciliar o crescimento econômico e o desenvolvimento social com a defesa e a proteção do meio ambiente, tanto na esfera pública quanto na privada.

        No Brasil, destacam-se instrumentos legais como a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), criada em 1999 com o objetivo de incentivar os órgãos públicos a adotar práticas sustentáveis. Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a A3P é um programa voluntário que abrange as esferas federal, estadual e municipal e que busca conscientizar os gestores públicos sobre a importância das questões socioambientais. Por meio dessa agenda, promovem-se o uso eficiente dos recursos naturais, a redução de despesas institucionais e a minimização dos impactos ambientais adversos gerados pelas atividades administrativas.

Internet:<https://irbcontas.org.br>  (com adaptações). 

Com base nas ideias veiculadas no texto CG7A1, julgue o item que se segue.


Entende-se do texto que, no Brasil, os órgãos da administração pública foram pioneiros na criação de uma cultura institucional baseada em práticas ambientais sustentáveis.

Alternativas
Q4120459 Meio Ambiente
A institucionalização de políticas públicas voltadas à transição energética envolve a definição de instrumentos de planejamento capazes de orientar ações governamentais e decisões do setor produtivo. No Brasil, o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) foi recentemente apresentado com esse objetivo. Considerando as características desse tipo de instrumento no contexto da política energética, qual alternativa identifica corretamente um elemento verificável associado ao Plante? 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: A
5: C
6: C
7: D
8: B
9: B
10: C
11: D
12: C
13: C
14: A
15: B
16: B
17: B
18: A
19: E
20: B