Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso

Q4332857

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4332857 Meio Ambiente

Durante análise de um processo, o órgão ambiental avalia a expedição das licenças ambientais de acordo com a natureza e a fase do empreendimento.

Sobre LP, LI e LO, analise os itens a seguir.

I. A LP é compatível com a fase preliminar de planejamento.

II. A LI pressupõe análise de planos, programas e projetos, além de medidas de controle ambiental.

III. A LO deve estar relacionada à verificação do cumprimento das licenças anteriores e às condições de operação.

IV. A LO dispensa condicionantes, pois a atividade já foi previamente analisada nas fases de LP e LI.

V. LP, LI e LO podem ser expedidas isolada ou sucessivamente, conforme o caso.

Está correto o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e V, apenas.

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Q4332855

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4332855 Meio Ambiente

Um comitê de bacia discute a situação de um rio atualmente degradado, mas que deverá, ao longo dos anos, atingir padrão de qualidade compatível com abastecimento humano, recreação e proteção da biota aquática. A equipe técnica destaca que o instrumento em análise não deve refletir apenas a condição atual do rio, mas a qualidade desejada para atender aos usos pretendidos.

Esse instrumento corresponde ao:

A

Monitoramento hidrometeorológico.

B

Enquadramento do corpo de água.

C

Inventário de resíduos sólidos.

D

Licenciamento de atividade poluidora.

E

Cadastro de usuários de recursos hídricos.

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Q4331453

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Engenheiro Ambiental |

Q4331453 Meio Ambiente

Em relação à incorporação da variável ambiental na gestão de atividades públicas permanentes, como escolas, hospitais, oficinas, garagens e prédios administrativos, assinale a alternativa correta.

A

A variável ambiental deve ser tratada apenas em empreendimentos potencialmente poluidores de grande porte, sendo irrelevante nas rotinas administrativas comuns.

B

A gestão ambiental em edificações públicas permanentes pode abranger consumo racional de recursos, gerenciamento de resíduos, manutenção preventiva, compras sustentáveis e preparação para emergências.

C

O gerenciamento de resíduos em unidades públicas depende exclusivamente da empresa de coleta externa, não integrando a rotina administrativa do órgão gerador.

D

A adoção de critérios ambientais em compras públicas viola a isonomia entre fornecedores, por introduzir exigências estranhas ao objeto.

E

A manutenção preventiva de sistemas hidráulicos, elétricos e de armazenamento não possui repercussão ambiental mensurável.

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Q4331286

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Técnico em Meio Ambiente |

Q4331286 Meio Ambiente

Entre os instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

A

O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras integram o rol de instrumentos da política ambiental.

B

A PNMA adotou exclusivamente instrumentos penais, deixando os instrumentos administrativos a cargo dos Estados.

C

O licenciamento ambiental destina-se apenas a empreendimentos públicos, não incidindo sobre atividades privadas.

D

A avaliação de impacto ambiental somente pode ser exigida após o início da operação do empreendimento.

E

O cadastro técnico federal é mecanismo facultativo e sem finalidade de controle ambiental.

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Q4331281

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Técnico em Meio Ambiente |

Q4331281 Meio Ambiente

Em estudos ambientais, o conceito de impacto ambiental envolve alteração das condições do meio em decorrência de determinada intervenção. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A

Impacto ambiental corresponde apenas a efeitos negativos e irreversíveis sobre o meio físico.

B

Toda alteração ambiental caracteriza poluição, independentemente da intensidade, duração ou relevância ecológica.

C

Impacto ambiental pode ser positivo ou negativo, direto ou indireto, temporário ou permanente, devendo sua avaliação considerar magnitude, abrangência e significância.

D

A degradação ambiental somente se configura quando há descumprimento formal de norma administrativa.

E

Poluição e impacto ambiental são expressões rigorosamente sinônimas no campo técnico-jurídico.

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Q4330619

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Biologista |

Q4330619 Meio Ambiente

Uma empresa pretende instalar uma unidade de beneficiamento de produtos agroindustriais próxima a um fragmento de vegetação nativa e a um curso d'água utilizado por comunidades rurais. Durante a análise preliminar, são identificados possíveis impactos sobre a qualidade da água, geração de efluentes, atração de fauna sinantrópica, supressão de vegetação secundária e aumento de ruído.
Na perspectiva do licenciamento ambiental, a atuação técnica do biólogo deve priorizar:

A

a análise dos impactos ecológicos e sanitários associados ao empreendimento, subsidiando o órgão licenciador quanto à necessidade de estudos, medidas mitigadoras, monitoramento e condicionantes.

B

a autorização automática do empreendimento quando houver previsão de geração de empregos e uso de tecnologia de tratamento de efluentes.

C

a avaliação exclusiva da flora nativa, pois impactos sobre fauna, recursos hídricos e saúde ambiental são de responsabilidade apenas de outros profissionais.

D

a substituição dos estudos ambientais por declaração do empreendedor, desde que a área não esteja localizada dentro de unidade de conservação.

E

a análise apenas da etapa de operação, pois impactos ambientais relevantes não ocorrem nas fases de planejamento e instalação.

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Q4330617

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Biologista |

Q4330617 Meio Ambiente

Durante a elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, uma equipe técnica precisou diferenciar os materiais que ainda podem ser reaproveitados daqueles para os quais não há possibilidade técnica ou econômica de tratamento ou recuperação.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, rejeitos são:

A

Resíduos sólidos que sempre devem ser reciclados, independentemente de sua viabilidade técnica ou econômica.

B

Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentam outra possibilidade além da disposição final ambientalmente adequada.

C

Materiais descartados que obrigatoriamente retornam ao fabricante por meio de logística reversa.

D

Resíduos perigosos gerados exclusivamente por atividades industriais.

E

Materiais orgânicos destinados prioritariamente à compostagem.

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Q4321086

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: OGMO/AR - RJ Prova: IDCAP - 2026 - OGMO/AR - RJ - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Estiva |

Q4321086 Meio Ambiente

A preservação do meio ambiente é uma responsabilidade de todos que atuam no setor portuário. O Porto de Angra dos Reis está inserido em uma região de grande beleza natural e biodiversidade, incluindo a Baía de Ilha Grande, o que exige atenção redobrada no manejo de resíduos e no cuidado com o ecossistema marinho.
Fonte: Política Nacional de Resíduos Sólidos − Lei nº 12.305/2010 | IBAMA − Gestão Ambiental Portuária

Com relação à preservação ambiental no ambiente portuário, cuidados com o mar, praias e ilhas e descarte de resíduos, julgue as afirmativas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O descarte de resíduos sólidos diretamente no mar ou nas praias é proibido pela legislação ambiental brasileira, podendo gerar responsabilidade civil, administrativa e penal ao infrator.

(__)No ambiente portuário, os resíduos de óleo e combustível podem ser descartados diretamente no mar, desde que em pequenas quantidades, pois se dissolvem naturalmente na água sem causar danos ao ecossistema.

(__)A fauna marinha presente na região de Angra dos Reis, como tartarugas e golfinhos, não é afetada pelo descarte inadequado de resíduos sólidos, pois esses animais têm capacidade natural de desviar de objetos no mar.

Assinale a sequência correta:

A

V, F, F.

B

F, V, V.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

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Q4304985

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Câmara de Imbituva - PR Provas: FAU - 2026 - Câmara de Imbituva - PR - Procurador Jurídico | FAU - 2026 - Câmara de Imbituva - PR - Contador | FAU - 2026 - Câmara de Imbituva - PR - Administrador | FAU - 2026 - Câmara de Imbituva - PR - Agente de Publicidade e Comunicação |

Q4304985 Meio Ambiente

A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, reuniu em um único marco os programas brasileiros de biocombustíveis e ampliou as faixas permitidas para a mistura obrigatória de renováveis à gasolina e ao diesel. Cada rota tem matéria-prima e destinação próprias. Analise as assertivas, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O etanol anidro adicionado à gasolina brasileira vem sobretudo da cana-de-açúcar, embora o etanol obtido do milho venha ganhando espaço na produção nacional.
( ) O combustível sustentável de aviação já substituiu integralmente o querosene fóssil em todos os voos comerciais realizados no país, que passaram a usar apenas renováveis.
( ) O biodiesel misturado ao diesel vendido no Brasil tem no óleo de soja sua principal matéria-prima, com participação também das gorduras de origem animal.
( ) O biometano resulta da purificação do biogás gerado por resíduos orgânicos e pode substituir o gás natural em aplicações industriais, veiculares e residenciais.

A

F-F-V-V.

B

V-F-V-F.

C

V-V-F-V.

D

F-V-F-F.

E

V-F-V-V.

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Q4304470

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4304470 Meio Ambiente

Durante uma ação de campo, um Agente de Combate às Endemias (ACE) identifica que uma comunidade apresenta acúmulo frequente de resíduos sólidos em terrenos baldios, favorecendo a proliferação de vetores como o mosquito da dengue. Ao conversar com os moradores, percebe que há pouco conhecimento sobre os impactos ambientais e sanitários dessa prática. Diante disso, o ACE propõe a realização de atividades educativas envolvendo a comunidade e a escola local, com o objetivo de promover mudanças de comportamento.

Considerando o que dispõe a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A

A responsabilidade pela educação ambiental é exclusiva dos órgãos ambientais, sem articulação com o setor saúde.

B

A proposta do ACE é inadequada, pois ações educativas devem priorizar apenas conteúdos teóricos, sem relação com problemas locais.

C

A educação ambiental é responsabilidade exclusiva das instituições de ensino formal, não sendo atribuição dos profissionais de saúde desenvolvê-la na comunidade.

D

A educação ambiental deve ocorrer apenas em níveis mais avançados de ensino, não sendo aplicável à comunidade em geral.

E

A atuação do ACE está correta, pois a educação ambiental deve ser desenvolvida de forma integrada, contínua e voltada à participação da coletividade na proteção do meio ambiente.

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Q4302203

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Merendeira |

Q4302203 Meio Ambiente

No gerenciamento de resíduos da cozinha escolar, a merendeira separa o lixo conforme o código de cores da coleta seletiva definido pela Resolução CONAMA nº 275/2001. Relacione a Coluna I, com as cores dos coletores, à Coluna II, com os resíduos correspondentes.

Coluna I
1.Verde
2.Vermelho
3.Azul

Coluna II
(__)Embalagens plásticas de produtos utilizados na cozinha.
(__)Papéis e papelão de embalagens secas.
(__)Vidros de conservas e potes.

A sequência correta, de cima para baixo,

A

2, 3, 1.

B

1, 2, 3.

C

3, 1, 2.

D

2, 1, 3.

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Q4301987

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4301987 Meio Ambiente

A fiscalização municipal do meio ambiente atua no controle da poluição sonora, que compromete a saúde e o sossego da população nas áreas urbanas. Sobre esse controle, analise as afirmativas a seguir:
I.A poluição sonora caracteriza-se pela emissão de sons ou ruídos que, por sua intensidade ou duração, prejudicam a saúde, a segurança ou o sossego da coletividade.
II.A perturbação do sossego alheio pode configurar-se pela natureza do incômodo provocado, independentemente da ultrapassagem dos limites técnicos de decibéis fixados em norma.
III.A repressão à poluição sonora de âmbito local afasta a competência do Município, por constituir matéria afeta à esfera estadual de proteção ambiental.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I, II e III.

C

II e III apenas.

D

I e II apenas.

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Q4297772

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor da Educação Básica II - Geografia |

Q4297772 Meio Ambiente

O Plano de Transformação Ecológica (PTE), coordenado pelo Ministério da Fazenda e apresentado oficialmente na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28) em 2023, reflete um novo paradigma na formulação das políticas públicas brasileiras. Diferente de abordagens tradicionais exclusivamente voltadas à fiscalização de campo e ao comando e controle ambiental, o PTE propõe integrar a conservação florestal e a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) como motores transversais do desenvolvimento econômico e da política industrial e fiscal nacional.
Sobre as diretrizes, objetivos e eixos de atuação do Plano de Transformação Ecológica (PTE), analise as alternativas e assinale CORRETA.

A

O PTE apoia-se unicamente em capitais privados estrangeiros, sendo vedada qualquer ação estatal na formulação de subsídios verdes ou no desenvolvimento de tecnologias nacionais de energia renovável na Região Norte do país.

B

O plano veda as exportações de energia elétrica limpa para o exterior e proíbe a atuação do BNDES e do Fundo Amazônia na restauração florestal para concentrar todos os recursos na abertura de novas rodovias pavimentadas na Amazônia profunda.

C

O PTE estrutura-se ao redor de seis eixos prioritários — entre os quais se destacam as finanças sustentáveis, a transição energética, e a infraestrutura e adaptação à mudança do clima —, contemplando ações como a criação do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.

D

O plano estabelece que a transição econômica nacional deve basear-se na exploração emergencial do carvão mineral catarinense altamente poluidor, desativando-se todas as usinas hidrelétricas e parques eólicos ativos até o ano de 2030.

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Q4296001

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Timbó - SC - Motorista |

Q4296001 Meio Ambiente

Sete dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil em 2023 eram proibidos na União Europeia. No Brasil, o registro envolve avaliações nas áreas agrícola, de saúde e ambiental, e novas evidências podem levar à reanálise, com manutenção, restrições ou banimento.
(Fonte: MOURA, Bruno de Freitas. Sete dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil são proibidos na UE. Agência Brasil, 2026.)

A leitura institucional correta é:

A

A existência de registro no Brasil demonstra que o risco permanece aceitável em qualquer condição de uso, dispensando revisão por novas evidências.

B

A diferença entre países justifica comparar evidências e, quando indicado, realizar reanálise pelos critérios brasileiros, sem tornar a proibição estrangeira automática nem irrelevante.

C

A decisão deve basear-se apenas no perigo próprio da substância, sem considerar exposição, condições de uso, restrições e medidas de redução de risco.

D

O volume de vendas e a importância econômica devem orientar primeiro a reanálise, deixando os dados de saúde e ambiente para uma etapa posterior.

E

A proibição na União Europeia é suficiente para cancelar imediatamente o registro brasileiro, independentemente do procedimento previsto no país.

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Q4295773

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Obras e Ambiental |

Q4295773 Meio Ambiente

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) traz, dentre suas definições, a seguinte: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. Trata-se da definição de

A

logística reversa.

B

ciclo de vida do produto.

C

disposição final ambientalmente adequada.

D

padrões sustentáveis de produção e consumo.

E

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

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Q4293321

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4293321 Meio Ambiente

A Lei nº 622/2009 dispõe sobre o Código do Meio Ambiente Municipal, a Política tvlunicipal do Meio Ambiente e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente. Diante disso, o Sistema Municipal de Proteção Ambiental (SIMPA) institui toda a política ambiental do Município e será exercido pelo Departamento de Meio Ambiente, garantindo a atuação harmoniosa entre o órgão ambiental executivo, o conselho municipal e a administração indireta. Ao analisar as competências legais atribuídas aos órgãos executivos, consultivos/deliberativos e setoriais da Administração Pública Municipal, analise as aflrmativas abaixo e identifique as que representam corretamente os integrantes do SIMPA:

I. Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente - CONDEMA: orgão de coordenação, controle e execução da política ambiental, que tem a seu encargo a orientação técnica e atividades concernentes à preservação e conservação ambiental, no território municipal.
II. Departamento Municipal do Meio Ambiente - DMA: orgão colegiado autônomo de caráter consultivo e deliberativo da política ambiental.
III. Secretarias e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas III.

B

Apenas I.

C

Apenas II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q4289122

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Defesa Civil |

Q4289122 Meio Ambiente

Um documento técnico descreve uma área que é passível de ser atingida por processos naturais e/ou induzidos que causem efeito adverso. As pessoas que habitam essas áreas estão sujeitas a danos à integridade fisica, perdas materiais e patrimoniais. De acordo com essa descrição, assinale a alternativa que denomina CORRETAMENTE esse local.

A

Zona de amortecimento.

B

Área de risco.

C

Região de preservação.

D

Faixa de domínio.

E

Setor de expansão.

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Q4289006

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Técnico Ambiental |

Q4289006 Meio Ambiente

A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

É correto afirmar que as águas doces classificadas como:

A

Classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.

B

Classe 2 não podem ser destinadas à recreação de contato primário, como a natação.

C

Classe 3 podem ser destinadas à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas.

D

Classe 4 podem ser destinadas à recreação de contato secundário.

E

Classe 5 podem ser destinadas à proteção das comunidades aquáticas.

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Q4287062

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquiteto |

Q4287062 Meio Ambiente

A integração entre o planejamento urbano e a gestão ambiental no âmbito municipal tem como um de seus objetivos:

A

priorizar exclusivamente a expansão da malha viária, independentemente de impactos ambientais.

B

eliminar a exigência de licenciamento ambiental para empreendimentos urbanos.

C

restringir a atuação ambiental apenas a áreas rurais do município.

D

compatibilizar o crescimento urbano com a preservação de recursos naturais e a manutenção da qualidade ambiental do território.

E

desvincular completamente as políticas de saneamento das diretrizes de uso do solo.

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Q4284615

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q4284615 Meio Ambiente

No que tange à aplicação desses princípios na gestão da sustentabilidade urbana, previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente, a educação ambiental

A

deve ser abordada de forma democrática e participativa, focando na inter-relação entre o meio ambiente, a economia e a sociedade.

B

deve ser implantada como uma disciplina específica e isolada na grade curricular obrigatória do ensino fundamental para garantir sua autonomia científica.

C

restringe-se à educação formal, sendo a conscientização da população sobre resíduos sólidos uma atribuição exclusiva da sociedade civil.

D

fundamenta-se na visão antropocêntrica, priorizando o uso imediato dos recursos naturais urbanos em detrimento da manutenção dos processos ecológicos.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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