Como deve ser composto cada Grupo Setorial de Coordenação, responsável por
elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico nos setores costeiros?

Question

Como deve ser composto cada Grupo Setorial de Coordenação, responsável por
elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico nos setores costeiros?  Alternativa A: Exclusivamente por técnicos do governo estadual.  Ou Alternativa B: Por representantes indicados pelos órgãos federais de meio ambiente.  Ou Alternativa C: Por metade de representantes do setor empresarial e a outra composta por
representantes do setor governamental.  Ou Alternativa D: Em porcentagens iguais de representantes do Estado, das Prefeituras locais e da
Sociedade Civil organizada.  Ou Alternativa E: Por maioria de representantes do setor empresarial, com atividades na região.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Em porcentagens iguais de representantes do Estado, das Prefeituras locais e da
Sociedade Civil organizada.  Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão estava na composição legal do Grupo Setorial de Coordenação: 1/3 Estado, 1/3 Municípios do setor costeiro e 1/3 Sociedade Civil, o que corresponde à alternativa D.Tema central: Composição do colegiadoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a composição ao governo estadual e exclui dois segmentos exigidos pela norma: os Municípios do setor costeiro e a Sociedade Civil. O critério legal não é exclusividade estatal, mas divisão em três terços.BErradaEstá errada porque troca os componentes legais do colegiado por representantes indicados por órgãos federais de meio ambiente. A base normativa menciona Governo do Estado, Municípios do setor costeiro e Sociedade Civil, não órgãos federais como critério de composição.CErradaEstá errada porque cria uma bipartição entre setor empresarial e setor governamental, quando a composição prevista é tripartite e paritária. Além disso, a norma reserva terço específico aos Municípios e terço à Sociedade Civil, o que não se confunde com metade empresarial e metade governamental.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a composição tripartite prevista na norma: 1/3 de representantes do Governo do Estado, 1/3 dos Municípios que compõem o setor costeiro e 1/3 da Sociedade Civil.EErradaEstá errada porque atribui maioria ao setor empresarial, hipótese incompatível com a paridade legal. A composição correta não dá maioria a nenhum segmento; ela distribui igualmente as vagas entre Estado, Municípios e Sociedade Civil.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a composição paritária em três segmentos por fórmulas que parecem participativas, mas alteram a base legal: especialmente confundir sociedade civil com setor empresarial e substituir Municípios por órgãos federais ou por governo em geral.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar composição de colegiado, verifique se a norma fixa segmentos e proporções exatas.Não trate 'sociedade civil' como sinônimo de 'setor empresarial'.Se a alternativa trocar o ente expressamente previsto na norma por outro ator institucional, ela se torna incompatível com o texto legal.

Como deve ser composto cada Grupo Setorial de Coordenação, r...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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