Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.895 questões
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Fisioterapeuta Esportivo |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Dermatologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neurologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neuropediatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Pediatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Reumatologista |
Q3797890
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011).
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3797855
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527, de 2011), a informação em poder dos
órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor
e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
ultrassecreta, secreta ou reservada.
Relativamente à classificação “ultrassecreta”, o prazo máximo de restrição do acesso à informação será:
Relativamente à classificação “ultrassecreta”, o prazo máximo de restrição do acesso à informação será:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Língua Portuguesa |
Q3797823
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que
orientam a organização da educação brasileira, segundo
Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina.
Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio
CORRETO previsto nessa legislação.
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |
Q3797598
Legislação Federal
O decreto 5.626/2005 veio para regulamentar,
respectivamente:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q3797263
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta o
aproveitamento de Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE),
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Intérprete de Libras |
Q3796149
Legislação Federal
Segundo a Lei que regulamenta a profissão de
tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (Libras), a duração do
trabalho dos profissionais de que trata esta Lei
será de:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Intérprete de Libras |
Q3796148
Legislação Federal
Segundo a Lei que regulamenta a profissão de
tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (Libras), são atribuições do
tradutor e intérprete, no exercício de suas
competências:
I. efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
II. interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
III. atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.
IV. atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e instituições privadas.
V. manter o sigilo em depoimentos realizado em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
I. efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
II. interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
III. atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.
IV. atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e instituições privadas.
V. manter o sigilo em depoimentos realizado em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Auxiliar Administrativo Educacional - Auxiliar de Turma/Creche |
Q3796054
Legislação Federal
Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor Polivalente |
Q3795027
Legislação Federal
Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa
privada, desde que sejam atendidas algumas condições:
I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Matemática |
Q3794908
Legislação Federal
Existem algumas regras básicas que orientam o ensino,
conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no
que se refere à educação básica, nos níveis
Fundamental e Médio, considerando sua organização,
excluindo-se o tempo reservado aos exames finais,
quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:
I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Matemática |
Q3794905
Legislação Federal
Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino
da educação nacional de acordo com as suas
incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996.
Correlacione-os:
I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;
Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.
I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;
Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Matemática |
Q3794903
Legislação Federal
Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa
privada, desde que sejam atendidas algumas condições:
I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3794869
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, a
informação submetida temporariamente à
restrição de acesso público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da
sociedade e do Estado, é classificada como:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3794866
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), complete corretamente as lacunas:
A educação infantil será oferecida em __________, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; e em __________, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Advogado |
Q3794543
Legislação Federal
A Sociedade Comercial Ltda. impetrou mandado de segurança em relação a ato do
Prefeito do Município de Imbé/RS. O magistrado, ao despachar a petição inicial, indeferiu o pedido de
tutela antecipada formulado pelo impetrante e determinou a notificação da autoridade impetrada para
prestar informações. Essas informações deverão ser apresentadas no prazo de:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Educador Físico - Bacharel |
Q3794450
Legislação Federal
Com base exclusivamente no disposto no § 3º do Art. 26
da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
incluído pela Lei federal nº 10.793, de 1º de dezembro de
2003, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que
estabelece a Educação Física como componente
curricular obrigatório da Educação Básica, mas define
casos específicos em que a prática dessa disciplina se
torna facultativa ao aluno, embora permaneça a
obrigatoriedade de cumprimento das demais atividades
curriculares (como trabalhos teóricos), assinale a
alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses
casos de facultatividade.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Educação Física |
Q3794398
Legislação Federal
De acordo com o Art. 26, § 9º-A, da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº
9.394/1996), e considerando apenas o texto legal, sem
jurisprudência ou doutrina, a educação alimentar e
nutricional deverá ser incluída CORRETAMENTE como:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Secretário Escolar |
Q3794145
Legislação Federal
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4, inciso III,
sem considerar jurisprudência ou doutrina, que o
atendimento educacional especializado gratuito aos
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
deve ser (X) a todos os níveis, etapas e modalidades,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794046
Legislação Federal
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.124, de
16 de junho de 2005, que institui o Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e
estabelece diretrizes para a política habitacional, analise
as afirmativas a seguir:
I. O SNHIS tem como objetivo central viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
II. A gestão do SNHIS deve ser democrática e participativa, por meio do Conselho Gestor do FNHIS, assegurando a participação da sociedade civil.
III. Os recursos do FNHIS devem ser aplicados exclusivamente em programas de construção de novas unidades habitacionais, sendo vedada sua utilização para regularização fundiária de assentamentos precários.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. O SNHIS tem como objetivo central viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
II. A gestão do SNHIS deve ser democrática e participativa, por meio do Conselho Gestor do FNHIS, assegurando a participação da sociedade civil.
III. Os recursos do FNHIS devem ser aplicados exclusivamente em programas de construção de novas unidades habitacionais, sendo vedada sua utilização para regularização fundiária de assentamentos precários.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Agente Administrativo |
Q3793936
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação
estabelece o dever do Estado em garantir o direito de acesso
à informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma:
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