Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.895 questões
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Intérprete de Libras |
Q3824133
Legislação Federal
De acordo com o decreto 5.626/2005, após os 10 anos de
sua publicação, a formação do tradutor intérprete de Libras deve
efetivar-se:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás |
Q3822065
Legislação Federal
Eventualmente, reservatórios ou jazidas podem se
estender por mais de um bloco exploratório. Marque a
alternativa correta quanto à individualização da produção
de reservatório ou jazida compartilhada:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás |
Q3822039
Legislação Federal
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) divulga mensalmente o Boletim
Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural com os
os dados consolidados da produção nacional de petróleo
e gás em barris de óleo equivalente por dia (boe/d).
Indique verdadeira (V) ou falsa (F) para as assertivas
abaixo quanto à unidade barril de óleo equivalente:
(__)Unidade utilizada pela Indústria do Petróleo para quantificar e comparar a energia relativa a volumes de diferentes combustíveis, onde 1 Boe = 1.000.000 BTU.
(__)Quantidade de energia liberada pela queima de um barril de óleo.
(__)Unidade utilizada para permitir a conversão de um volume de gás natural em volume de óleo equivalente, tomando por base a equivalência dos preços de referência entre o petróleo e o gás.
(__)Permite a conversão do volume de gás natural em volume de óleo equivalente considerando a relação entre o poder calorífico desses fluidos.
(__)Em geral, utiliza-se a seguinte relação aproximada: 1.000 m³ de gás para 1 m³ de petróleo. Assinale a alternativa correta:
(__)Unidade utilizada pela Indústria do Petróleo para quantificar e comparar a energia relativa a volumes de diferentes combustíveis, onde 1 Boe = 1.000.000 BTU.
(__)Quantidade de energia liberada pela queima de um barril de óleo.
(__)Unidade utilizada para permitir a conversão de um volume de gás natural em volume de óleo equivalente, tomando por base a equivalência dos preços de referência entre o petróleo e o gás.
(__)Permite a conversão do volume de gás natural em volume de óleo equivalente considerando a relação entre o poder calorífico desses fluidos.
(__)Em geral, utiliza-se a seguinte relação aproximada: 1.000 m³ de gás para 1 m³ de petróleo. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás |
Q3822032
Legislação Federal
Considerando a vigência de 40 anos, prorrogáveis por
mais cinco, do Contrato de Cessão Onerosa, como
deverá ocorrer a atualização das parcelas de
participação do contrato de Cessão Onerosa e dos
contratos de partilha de Produção nos direitos e
obrigações da Área Coparticipada?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821728
Legislação Federal
A empresa ConstruServ Ltda. presta serviços de
construção civil em diversos municípios e quer saber
qual é o local correto para recolhimento do ISS,
conforme determina a Lei Complementar nº 116/2003.
Com base nessa legislação, qual das alternativas está
correta?
Q3821355
Legislação Federal
Com base na Lei nº 9.478/87, de 06 de agosto de 1997,
conhecida como Lei do Petróleo, e à luz da Lei nº
12.351, de 22 de dezembro de 2010, assinale a
alternativa correta.
Q3821344
Legislação Federal
No Brasil, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, é a
lei de regência da Arbitragem, entendida esta como
mecanismo de solução de conflitos de interesses que
não do Poder Judiciário. Dentre as sentenças abaixo,
assinale aquela que está incorreta, à luz da referida
legislação.
Q3821342
Legislação Federal
Quanto ao Direito de Superficiário previsto no art. 52, da
Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, escolha, dentre as alternativas abaixo, a alternativa correta.
Q3821329
Legislação Federal
À luz do Contrato de Partilha da Produção, analise as
assertivas abaixo e marque aquela cujos
custos/despesas ali descritos podem ser recuperados
como Custo em Óleo.
Q3821326
Legislação Federal
A Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, autorizou a
União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e
lavra de petróleo, de gás natural e de outros
hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do Art. 177
da Constituição Federal. Este regime é chamado de
regime da Cessão Onerosa. Dentre as sentenças abaixo,
assinale a incorreta.
Q3821324
Legislação Federal
Dentre as sentenças abaixo, assinale a afirmativa
incorreta no que concerne aos conceitos, efeitos e
consequências das leis referidas que introduziram os
regimes da Cessão Onerosa e o da Partilha da
Produção.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comunicação e Ouvidora |
Q3820902
Legislação Federal
Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.
Texto 1
A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem sido fundamental para o jornalismo de dados, permitindo que jornalistas tenham acesso a informações públicas anteriormente restritas. Essa abertura propicia uma maior fiscalização por parte da sociedade civil sobre as ações do governo.
Texto 2
A transformação digital e o aumento das bases de dados públicas têm facilitado a coleta de informações. Contudo, o jornalismo de dados deve ter cautela ao manipular grandes volumes de dados, pois a quantidade de informações disponíveis pode dificultar a análise de forma precisa e clara.
A respeito dos dois textos acima, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Engenheiro Civil |
Q3820087
Legislação Federal
A Lei n.º 8.313/1991 instituiu o Programa Nacional de
Apoio à Cultura (Pronac) e estabeleceu mecanismos de
incentivo fiscal para fomentar a produção cultural no
Brasil. A legislação define segmentos específicos que
podem ser contemplados, prevê instrumentos de
transparência e monitoramento, e tem sido objeto de
debates sobre seus efeitos na distribuição regional dos
recursos. Considerando as características dessa política
pública, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |
Q3819223
Legislação Federal
As parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, na forma regida pela Lei nº 13.019/2014 e suas alterações,
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auditor Fiscal |
Q3818750
Legislação Federal
A Lei n.º 8.313/1991 instituiu o Programa Nacional de
Apoio à Cultura (Pronac) e estabeleceu mecanismos de
incentivo fiscal para fomentar a produção cultural no
Brasil. A legislação define segmentos específicos que
podem ser contemplados, prevê instrumentos de
transparência e monitoramento, e tem sido objeto de
debates sobre seus efeitos na distribuição regional dos
recursos. Considerando as características dessa política
pública, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Atendente de Farmácia |
Q3818564
Legislação Federal
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei
Rouanet, é frequentemente alvo de desinformação nas
redes sociais. Criada em 1991, essa legislação
estabeleceu mecanismos para fomentar a produção
cultural brasileira e facilitar o acesso da população às
diversas manifestações artísticas. Considerando as
características e o funcionamento da Lei Rouanet, é
correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3818430
Legislação Federal
Instituída pela Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022, esta
Política Nacional tem o objetivo de estimular ações,
iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de
apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios; garantir o financiamento e a
manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de
iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno
exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros,
dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a
produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de
suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida,
bens, produtos e serviços culturais; democratizar o
acesso à fruição e à produção artística e cultural nos
Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive
em suas áreas periféricas, urbanas e rurais; garantir o
financiamento para as ações, os projetos, as políticas e
os programas públicos de cultura previstos nos planos de
cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal; e estabelecer diretrizes para a prestação de
contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais,
realizados no âmbito das leis federais, estaduais,
municipais e distritais de incentivo à cultura.
Assinale a alternativa que indica a qual Política Nacional se refere o texto anterior:
Assinale a alternativa que indica a qual Política Nacional se refere o texto anterior:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3818420
Legislação Federal
A Lei n.º 8.313/1991 instituiu o Programa Nacional de
Apoio à Cultura (Pronac) e estabeleceu mecanismos de
incentivo fiscal para fomentar a produção cultural no
Brasil. A legislação define segmentos específicos que
podem ser contemplados, prevê instrumentos de
transparência e monitoramento, e tem sido objeto de
debates sobre seus efeitos na distribuição regional dos
recursos. Considerando as características dessa política
pública, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Procurador |
Q3817927
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, tem-se que a
informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
ultrassecreta, secreta ou reservada. Assim, o prazo máximo de restrição de acesso a uma informação
classificada como secreta e não estando em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da
República e respectivos cônjuges e filhos(as), vigorando a partir da data de sua produção, é de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Procurador |
Q3817924
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 7.347/1985, incluindo-se as suas atualizações, a qual disciplina
a Ação Civil Pública, analise a sentença abaixo:
Sem prejuízo da ação popular, a ação civil por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente e ao consumidor poderão ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer (1ª parte). A lei afirma que não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados (2ª parte). As ações previstas na Lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Sem prejuízo da ação popular, a ação civil por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente e ao consumidor poderão ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer (1ª parte). A lei afirma que não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados (2ª parte). As ações previstas na Lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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