Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.895 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3804319
Legislação Federal
Considerando as determinações da Lei nº 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3804318
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:
I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III. Patrulhamento repressivo.
IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.
V. Proibição do uso progressivo da força.
Quais itens representam corretamente os princípios mínimos de atuação das guardas municipais estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais?
I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III. Patrulhamento repressivo.
IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.
V. Proibição do uso progressivo da força.
Quais itens representam corretamente os princípios mínimos de atuação das guardas municipais estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3804317
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas a
seguir e marque a única correta.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |
Q3804262
Legislação Federal
No planejamento do calendário escolar anual, a equipe gestora analisa as exigências legais referentes
à organização do ensino fundamental, especialmente quanto aos dias letivos e à carga horária mínima
obrigatória. Considerando o disposto no art. 24 da LDB, analise as assertivas:
I. A carga horária mínima anual do ensino fundamental deve ser de 800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
II. O tempo destinado aos exames finais, quando houver, integra o cômputo dos 200 dias de efetivo trabalho escolar exigidos por lei.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A carga horária mínima anual do ensino fundamental deve ser de 800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
II. O tempo destinado aos exames finais, quando houver, integra o cômputo dos 200 dias de efetivo trabalho escolar exigidos por lei.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Q3804038
Legislação Federal
A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o
Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Assinale a
alternativa CORRETA sobre suas atribuições.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Agnte Administrativo |
Q3803679
Legislação Federal
No processo de elaboração normativa, a clareza e a
organização textual são fundamentais para a compreensão da
lei. A parte da lei destinada a sintetizar seu conteúdo,
permitindo o imediato conhecimento da matéria tratada,
guardando estreita correlação com o objeto da lei, denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Supervisor Escolar |
Q3803600
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece como incumbência
das instituições de ensino, conforme o artigo 14, no que
se refere à gestão democrática, a atuação dos
Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares,
cabendo essa responsabilidade aos seguintes entes
federativos listados nas proposições a abaixo. Analise as
proposições:
I. União.
II. Estado.
III. Município.
É CORRETO o que se afirma em:
I. União.
II. Estado.
III. Município.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Psicopedagogo Licenciatura |
Q3803442
Legislação Federal
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar
jurisprudência ou doutrina, que estabelece a organização
da educação brasileira, define os deveres do Estado e
da família e dispõe sobre a estrutura dos níveis e
modalidades de ensino, incluindo a gestão democrática
do ensino público como um de seus princípios, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil gratuita, mas não obrigatória, dos 0 aos 3 anos de idade.
(__) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração.
(__) A verificação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio deve observar, obrigatoriamente, o critério de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
(__) É vedado aos sistemas de ensino organizar a educação básica em séries anuais, sendo obrigatória a adoção exclusiva de ciclos, regimes de progressão continuada ou outras formas de organização da aprendizagem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil gratuita, mas não obrigatória, dos 0 aos 3 anos de idade.
(__) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração.
(__) A verificação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio deve observar, obrigatoriamente, o critério de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
(__) É vedado aos sistemas de ensino organizar a educação básica em séries anuais, sendo obrigatória a adoção exclusiva de ciclos, regimes de progressão continuada ou outras formas de organização da aprendizagem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Educação Física |
Q3802225
Legislação Federal
Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa
privada, desde que sejam atendidas algumas condições:
I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3801960
Legislação Federal
Nos termos da legislação vigente, é vedado ao
servidor público divulgar informações sigilosas de
que tenha conhecimento em razão do cargo, sendo
essa vedação limitada apenas ao período em que ele
estiver no exercício da função, não havendo qualquer
restrição após seu desligamento do serviço público.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801491
Legislação Federal
De acordo com o art. 28 da LDB, na oferta
de educação básica no campo, devem ser promovidas:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801487
Legislação Federal
É incumbência dos docentes, conforme o
art. 13 da Lei Federal nº 9.394/1996:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Agente Comunitário de Saúde – ACS |
Q3800029
Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006, modificada pela Lei nº
13.595/2018, reforça a necessidade de o ACS residir na área da
comunidade em que atua. Essa exigência legal, embora vise a
fortalecer o vínculo com a comunidade, é passível de
flexibilização em municípios de pequeno porte ou áreas de
difícil provimento, onde a disponibilidade de profissionais que
residam na área é escassa, podendo ser autorizada a atuação de
ACSs residentes em municípios adjacentes.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Agente Comunitário de Saúde – ACS |
Q3800022
Legislação Federal
A Lei nº 13.595/2018, que aprimorou as atribuições
do ACS, reforçou seu papel de orientação da comunidade para
a correta utilização dos serviços de saúde. Todavia, a realização
de exames complementares como glicemia capilar e aferição da
pressão arterial durante as visitas domiciliares, mesmo que
solicitado por outros membros da equipe de saúde, é uma
competência privativa de profissionais de nível superior, não
sendo permitido ao ACS executá-los em nenhuma
circunstância.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Agente Comunitário de Saúde – ACS |
Q3800016
Legislação Federal
Situação hipotética: Um Agente Comunitário de
Saúde (ACS) é solicitado por uma família em sua área de
atuação para identificar um foco de proliferação de mosquitos
Aedes aegypti em um terreno baldio. Assertiva: De acordo com
suas atribuições delineadas na Lei nº 11.350/2006 e na PNAB,
o ACS deve intervir realizando a eliminação do foco, ainda que
isso implique adentrar propriedade privada sem autorização
prévia do proprietário, dada a urgência e o risco à saúde
pública.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Agente Comunitário de Saúde – ACS |
Q3800014
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 11.350/2006, as atribuições do
Agente Comunitário de Saúde (ACS) incluem o registro para
fins de diagnóstico demográfico e social, a coleta de dados para
o planejamento de ações e a realização de atividades
educativas. Não obstante, a responsabilidade pela atualização
contínua do cadastro das famílias, embora crucial, reside
primariamente no enfermeiro da equipe de saúde da família,
com o ACS atuando apenas como um auxiliar na coleta inicial
dos dados.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicólogo de Educação Infantil |
Q3799833
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 16, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem que o sistema federal de ensino compreende corretamente, uma das alternativas abaixo, assinale-a:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista |
Q3797985
Legislação Federal
A Lei 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura (PNAB), tem como objetivo:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista |
Q3797984
Legislação Federal
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) no contexto da Lei 12.343/2010.
( ) A Lei 12.343/2010 institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), com duração inicial de dez anos, e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
( ) Um dos objetivos do PNC é reconhecer e valorizar a diversidade cultural brasileira, bem como democratizar o acesso à arte e à cultura.
( ) A Lei exige que o PNC seja orientado exclusivamente ao desenvolvimento econômico da cultura, sem ênfase na cidadania ou expressão simbólica.
( ) O monitoramento e avaliação do plano envolvem a participação de órgãos representantes da sociedade civil e uso de informações sistemáticas sobre cultura.
( ) A Lei 12.343/2010 não prevê qualquer mecanismo de articulação entre a política cultural nacional e os estados e municípios para elaboração de seus próprios planos culturais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Lei 12.343/2010 institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), com duração inicial de dez anos, e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
( ) Um dos objetivos do PNC é reconhecer e valorizar a diversidade cultural brasileira, bem como democratizar o acesso à arte e à cultura.
( ) A Lei exige que o PNC seja orientado exclusivamente ao desenvolvimento econômico da cultura, sem ênfase na cidadania ou expressão simbólica.
( ) O monitoramento e avaliação do plano envolvem a participação de órgãos representantes da sociedade civil e uso de informações sistemáticas sobre cultura.
( ) A Lei 12.343/2010 não prevê qualquer mecanismo de articulação entre a política cultural nacional e os estados e municípios para elaboração de seus próprios planos culturais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista |
Q3797983
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta, conforme o Capítulo II da Lei nº 8.313/1991, sobre as atribuições do
Poder Público na implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
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