Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 147

Q3518308

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Rodrigues Alves - AC Provas: DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Assistente Social | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Biomédico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Cirurgião Dentista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Educador Físico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Enfermeiro | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Farmacêutico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Fisioterapeuta | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Médico Clínico Geral | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Nutricionista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Ciências | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Geografia | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de História | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Matemática | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Matemática e suas Tecnologias | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Língua Portuguesa | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor Educação Infantil | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Psicólogo | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor EJA I | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Psicopedagogo | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Terapeuta Ocupacional |

Q3518308 Legislação Federal

De acordo com o art. 5º da Lei n.º 12.846/2013, constitui ato lesivo praticado por pessoa jurídica:

A

Publicação voluntária do balanço financeiro auditado por entidade independente.

B

Denúncia de irregularidades internas à autoridade competente de forma espontânea.

C

Implementação de programa interno de integridade com auditoria e monitoramento contínuos.

D

Promessa de vantagem indevida a agente público para obtenção de benefício ilícito.

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Q3515592

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |

Q3515592 Legislação Federal

Com relação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), analise as afirmativas abaixo. Todas estão corretas, EXCETO:

A

O e-Social exige que as informações sejam prestadas em eventos eletrônicos padronizados, tais como admissão de trabalhadores, alterações contratuais, afastamentos, remuneração mensal e encerramento de vínculos empregatícios.

B

O e-Social unifica o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, sendo sua principal finalidade substituir o cumprimento isolado de cada obrigação acessória, permitindo a apuração automática de tributos e encargos, a partir dos eventos enviados.

C

Embora o e-Social integre as obrigações de diversos órgãos, a Receita Federal é o único ente gestor do sistema, cabendo-lhe exclusivamente definir o leiaute, as regras de validação e o cronograma de obrigatoriedade.

D

Uma das premissas do e-Social é a eliminação da redundância de dados, de forma que, uma vez transmitida determinada informação pelo empregador, esta deve ser reaproveitada em obrigações futuras, sem a necessidade de novo envio.

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Q3513686

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513686 Legislação Federal

O prazo prescricional das infrações previstas na Lei n.º 12.846/2013 ― a ser contado da data da ciência da prática da infração ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado o ilícito ― é de

A

2 anos.

B

3 anos.

C

5 anos.

D

8 anos.

E

10 anos.

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Q3513681

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513681 Legislação Federal

Assinale a opção que apresenta o instrumento previsto na Lei n.º 13.019/2014 por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

A

termo de parceria

B

acordo de cooperação

C

termo de colaboração

D

termo de fomento

E

contrato de gestão

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Q3509828

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509828 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, é correto afirmar que:

A

deverá ser garantida a progressão funcional da carreira em todos os níveis.

B

para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em decreto do Chefe do Poder Executivo.

C

para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, definido em lei nacional.

D

a Guarda municipal com mais de 5 (cinco) anos de funcionamento pode ser dirigida por profissional estranho aos seus quadros, desde que tenha comprovada experiência em segurança pública.

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Q3509818

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509818 Legislação Federal

Leia os itens a seguir acerca da capacitação para o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal:

I- A capacitação deve ser específica, vedada a adaptação da matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
II- É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art. 3º da Lei 13.022/2014.
III- O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.

Estão corretos, conforme a Lei nº 13.022/2014:

A

os itens I, Il e III.

B

apenas os itens I e III.

C

apenas os itens le II.

D

apenas os itens Il e III.

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Q3509816

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509816 Legislação Federal

Acerca da criação da guarda municipal, marque a alternativa correta em relação à Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

A

Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

B

Em um Município de 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes, a guarda municipal deve ter efetivo de, no mínimo, 0,3% da população.

C

O Município pode criar sua guarda municipal por decreto do chefe do Poder Executivo.

D

O Município pode delegar ao Estado a competência para criar a guarda municipal.

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Q3508898

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento |

Q3508898 Legislação Federal

No que se refere a preservação digital, acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue o próximo item.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o período de restrição de acesso a documentos confidenciais é de cinco anos.

Certo

Errado

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Q3508688

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508688 Legislação Federal

Considere que o Estado pretenda firmar um contrato de concessão e tenha optado por adotar a modalidade licitatória diálogo competitivo. Tal opção, considerando as disposições introduzidas pela Lei nº 14.133/2021,

A

afigura-se juridicamente cabível, sendo que outra alternativa igualmente legal seria a adoção da modalidade concorrência.

B

não possui base legal, eis tal modalidade aplica-se apenas para parcerias público-privadas, não sendo aplicável às concessões comuns.

C

importará a obrigatoriedade de pontuação das propostas técnicas dos licitantes, cujo resultado deverá balizar a escolha da melhor proposta.

D

somente será possível se a concessão envolver, para a consecução de seu objeto, inovação tecnológica relativa a aspectos construtivos ou operacionais.

E

afigura-se juridicamente incabível, dado que tal modalidade é destinada à aquisição de bens mediante sistema de registro de preços.

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Q3508616

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Arquiteto e Urbanista |

Q3508616 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.

Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadão poderá pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

Certo

Errado

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Q3508448

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia |

Q3508448 Legislação Federal

O Inciso 9° , do Parágrafo IV, do art. 46, da Seção III, da Lei n° 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, relaciona o Financiamento e Fomento como um programa que deve estar presente no Plano Museológico institucional. Entre as várias fontes e oportunidades de obtenção de Financiamento e Fomento que o profissional de museu deve pleitear, existe uma na qual os seus recursos são governamentais e podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura. Por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC), os estados, Distrito Federal e municípios, que devem destiná-los às ações e atividades que fortaleçam o acesso e a produção cultural. O texto se refere à seguinte política de apoio à cultura:

A

Programa Nacional de Apoio à Cultura.

B

Política Nacional de Cultura Viva.

C

Lei Paulo Gustavo.

D

Lei Rouanet.

E

Política Nacional Aldir Blanc.

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Q3508447

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia |

Q3508447 Legislação Federal

O tema do Financiamento e Fomento, presente no Plano Museológico, está descrito no Inciso 9o , do Parágrafo IV, do art. 46, da Seção III, da Lei n° 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus. No contexto desse relevante tópico, podemos afirmar que o ProAC ICMS é uma modalidade de programa de fomento que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Para ter acesso aos recursos disponíveis, os artistas, grupos ou produtores devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia requisitos como relevância artística e adequação da proposta orçamentária. Em relação a esse Programa de apoio ao desenvolvimento cultural, é correto afirmar que

A

é do governo Federal, voltado especialmente para os museus com coleções de artes visuais, sendo necessário realizar a sua inscrição como proponente no Sistema de Cadastramento na plataforma MuseusBR do Ibram, sendo vetado o vínculo do proponente a qualquer órgão e entidade da administração pública direta ou indireta, em qualquer nível (federal, estadual e municipal).

B

se trata de uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial do Estado, sendo inicialmente necessário realizar a sua inscrição como proponente no Sistema de Cadastramento do ProAC ICMS, cujo beneficiário pode estar ligado aos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.

C

se trata de uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de apoiar e patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural, cujo proponente pode solicitar o patrocínio a empresas sediadas em qualquer Estado da Federação, e o beneficiário não pode estar ligado aos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.

D

foi criado pelo Ministério da Cultura para apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural em todo território nacional, sem restrições. Com o projeto aprovado no Sistema de Cadastramento do ProAC ICMS, o proponente pode solicitar patrocínio a empresas sediadas em qualquer Estado da Federação.

E

se trata de uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de apoiar e patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural, cujo proponente deve estar ligado aos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, em qualquer nível (federal, estadual e municipal), não havendo limites de quantidade de projetos por proponente.

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Q3508446

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia |

Q3508446 Legislação Federal

De acordo com o art. 36 da Lei n° 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, compete aos museus públicos e privados, previsto em ato normativo do Instituto Brasileiro de Museus, enviar ao Ibram dados e informações relativas

A

ao número de objetos restaurados anualmente, por meio de formulário específico.

B

ao número de objetos documentados, por meio de formulário institucional.

C

às visitações anuais, por meio de formulário específico.

D

aos fundos financeiros obtidos com a cobrança de ingressos, por meio de formulário específico.

E

à quantidade de exposições temporárias anualmente organizadas, por e-mail ou telefone institucional.

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Q3508445

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia |

Q3508445 Legislação Federal

Instituído pela Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e regulamentado pelo Decreto n° 8.124/2013, o Estatuto de Museus possibilitou a regulamentação e o reconhecimento público dos museus em toda a sua diversidade. A lei regula toda a atividade museológica no país, da segurança à aquisição de obras, da gestão financeira à curatorial, do financiamento à prestação de contas, das ações educativo-culturais aos projetos de pesquisa, determina parâmetros para as atividades dos museus e cria importantes mecanismos de gestão, proteção e divulgação do patrimônio museológico. De acordo com essa regulamentação, é correto afirmar que os museus públicos são regidos por ato normativo

A

comum aos arquivos e bibliotecas, podendo estabelecer convênios para a sua gestão.

B

específico, sendo vedados quaisquer tipos de convênios para a sua gestão.

C

para instituições culturais em geral, podendo estabelecer convênios apenas com entes públicos para a sua gestão.

D

específico, podendo estabelecer convênios apenas com entes devidamente cadastrados no Ibram para a sua gestão.

E

específico, podendo estabelecer convênios para a sua gestão.

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Q3508444

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia |

Q3508444 Legislação Federal

O art. 5° da Lei n° 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus, afirma que “Os bens culturais dos museus, em suas diversas manifestações, podem ser declarados como de interesse público, no todo ou em parte.” De acordo com o § 1^o do referido artigo, quais são os bens culturais passíveis de musealização?

A

Os bens móveis e imóveis de interesse público e privado, de natureza material ou imaterial, cada bem em forma de um exemplar, portador de referência ao ambiente natural, à sociedade, à cultura e à memória oficial da nação brasileira.

B

Os bens móveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Os bens imóveis não são musealizáveis, sendo regulamentados em outro artigo específico.

C

Os bens móveis e imóveis de interesse público no seu conjunto, de natureza material ou imaterial, portadores de referência à sociedade, especificamente à cultura, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, à ciência e tecnologia.

D

Os bens móveis e imóveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

E

Os bens móveis e imóveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade nacional, à cultura e à memória das pessoas representantes da sociedade brasileira oficialmente registrados pela historiografia.

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Q3508443

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Museologia |

Q3508443 Legislação Federal

No contexto da Seção II, da Lei n^o 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, qual é a instância da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo que congrega e articula os museus paulistas, com o objetivo de promover a qualificação e o fortalecimento institucional em favor da preservação, pesquisa e difusão do acervo museológico do Estado?

A

Sistema Estadual de Museus.

B

Rede Temática de Museus de Ciências e Tecnologia de São Paulo.

C

Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

D

Fábricas de Cultura do Estado de São Paulo.

E

Difusão Cultural da Secretaria do Estado de São Paulo.

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Q3507772

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |

Q3507772 Legislação Federal

Considerando exclusivamente o disposto no Art. 5º da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 — que estabelece as competências específicas das guardas municipais — e desconsiderando quaisquer interpretações doutrinárias, jurisprudenciais ou outros dispositivos legais, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que NÃO corresponde a uma competência das Guardas Municipais prevista nesse artigo:

A

Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Estado, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações do Governo Estadual.

B

Articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no âmbito do Município.

C

Encaminhar ao delegado de polícia, em caso de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.

D

Interagir com a sociedade civil para discutir soluções de problemas e desenvolver projetos locais voltados à melhoria da segurança das comunidades.

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Q3507766

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |

Q3507766 Legislação Federal

Nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são estabelecidos os princípios mínimos que regem a atuação dessas corporações. Considerando exclusivamente o conteúdo desse artigo, e desconsiderando outros dispositivos legais, interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais, assinale a alternativa que NÃO representa um dos princípios previstos nos incisos I a V do referido artigo:

A

Uso progressivo da força.

B

Patrulhamento preventivo

C

Execução da função de polícia marítima

D

Compromisso com a evolução social da comunidade.

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Q3507674

Q3507674 Legislação Federal

São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, por exemplo. Em determinado instituto público de pesquisa, três projetos, que se enquadram nessa categorização, foram classificados da seguinte forma: o projeto A contém informações ultrassecretas; o projeto B contém informações secretas; e o projeto C contém informações reservadas. Assim, os prazos máximos de restrição de acesso às informações dos projetos A, B e C, correspondem, respectivamente, a

A

25, 15 e 5 anos.

B

15, 5 e 25 anos.

C

20, 10 e 5 anos.

D

10, 5 e 20 anos.

E

30, 25, 10 anos.

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Q3507309

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507309 Legislação Federal

Nos termos do Art. 4º, inciso III, da Lei nº 8.842/1994, que trata das diretrizes da Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:

A

A política nacional do idoso não prevê diretrizes específicas sobre o local ou forma de atendimento ao idoso, cabendo essa decisão exclusivamente ao Estado.

B

A política nacional do idoso estabelece como diretriz a priorização do atendimento ao idoso por suas próprias famílias, salvo quando não houver condições de garantir sua sobrevivência.

C

A política nacional do idoso prevê como diretriz a priorização do atendimento asilar, desde que o idoso manifeste vontade nesse sentido.

D

A política nacional do idoso determina que todo idoso deve ser obrigatoriamente atendido em instituições asilares, como forma prioritária de proteção.

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