De acordo com as disposições da Lei n.º 9.472/1997 (Lei Gera...
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações) e do Estatuto Social da TELEBRAS, julgue o item que se segue.
A TELEBRAS pode explorar e operar satélites, desde que haja autorização específica do Congresso Nacional para o exercício dessas atividades.