Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.755 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |
Q3759338
Legislação Federal
A Lei Maria da Penha permite ao juiz, quando necessário e sem prejuízo de concessão
de outras medidas protetivas, conceder à ofendida, vítima de violência doméstica, o
auxílio-aluguel, que será concedido por período não superior a:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Geologia - Ordenamento Territorial - Área de Risco |
Q3758443
Legislação Federal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012)
instituiu que as setorizações de áreas de risco sejam elaboradas
nas áreas urbanas, com o objetivo de identificar e caracterizar as
áreas que possam sofrer perdas ou danos causados por eventos
adversos de natureza geológica (SGB/CPRM, 2021).
Com base na setorização das áreas de risco descritas no Guia de
procedimentos técnicos do Departamento de Gestão Territorial do
SGB, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V)
ou falso (F).
( ) Apenas as áreas de risco alto e muito alto devem ser delimitadas na setorização das áreas de risco geológico.
( ) Orienta-se classificar um setor com grau de risco alto, quando há sinais de instabilidade como: trincas no solo, degraus de abatimento em taludes, trincas, árvores ou postes inclinados, cicatrizes de deslizamento, feições erosivas, moradias nas margens de córregos, em grande número ou magnitude.
( ) Em relação à classificação dos graus de risco de processos hidrológicos, quando se observa que o setor está suscetível a processos com alto potencial de causar danos, com histórico de alta frequência de ocorrência e há edificações de alta vulnerabilidade.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) Apenas as áreas de risco alto e muito alto devem ser delimitadas na setorização das áreas de risco geológico.
( ) Orienta-se classificar um setor com grau de risco alto, quando há sinais de instabilidade como: trincas no solo, degraus de abatimento em taludes, trincas, árvores ou postes inclinados, cicatrizes de deslizamento, feições erosivas, moradias nas margens de córregos, em grande número ou magnitude.
( ) Em relação à classificação dos graus de risco de processos hidrológicos, quando se observa que o setor está suscetível a processos com alto potencial de causar danos, com histórico de alta frequência de ocorrência e há edificações de alta vulnerabilidade.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q3758183
Legislação Federal
No âmbito da organização e gestão do sistema educacional, os
artigos 9º, 10º e 11º da LDB (Lei nº 9.394/1996) detalham as
incumbências específicas das esferas federais, estaduais e
municipais.
Assinale a opção de uma incumbência exclusiva da União.
Assinale a opção de uma incumbência exclusiva da União.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758119
Legislação Federal
Conforme o Decreto Federal nº 7.746/2012, a administração
pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas
estatais dependentes devem elaborar e implementar Planos de
Gestão de Logística Sustentável (PLS).
No que se refere a tais planos e seu arcabouço legal, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) As práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços devem abranger os temas da coleta seletiva, da energia elétrica, da água e esgoto, da qualidade de vida no ambiente trabalho, dentre outros;
( ) Além da elaboração do PLS em si, os órgãos devem elaborar relatórios anuais de acompanhamento do PLS.
( ) Os PLS são documentos de consulta restrita aos setores de infraestrutura e recursos humanos de cada órgão, não sendo incentivada sua publicização, uma vez que podem conter dados sensíveis de servidores ou do órgão em si.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
No que se refere a tais planos e seu arcabouço legal, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) As práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços devem abranger os temas da coleta seletiva, da energia elétrica, da água e esgoto, da qualidade de vida no ambiente trabalho, dentre outros;
( ) Além da elaboração do PLS em si, os órgãos devem elaborar relatórios anuais de acompanhamento do PLS.
( ) Os PLS são documentos de consulta restrita aos setores de infraestrutura e recursos humanos de cada órgão, não sendo incentivada sua publicização, uma vez que podem conter dados sensíveis de servidores ou do órgão em si.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Comunicação - Produção e divulgação de conteúdo audiovisual |
Q3758052
Legislação Federal
Com relação aos requisitos legais e operacionais para a utilização
profissional de drones em produções audiovisuais no Brasil,
analise as afirmativas a seguir:
I. O drone deve ser homologado pela ANATEL, uma vez que utiliza radiofrequência para comunicação entre o controle remoto e a aeronave.
II. É obrigatório solicitar autorização prévia de voo ao DECEA quando a operação ocorrer em área urbana ou em espaço aéreo controlado.
III. Toda aeronave remotamente pilotada utilizada com fins profissionais deve estar registrada na ANAC e possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em
I. O drone deve ser homologado pela ANATEL, uma vez que utiliza radiofrequência para comunicação entre o controle remoto e a aeronave.
II. É obrigatório solicitar autorização prévia de voo ao DECEA quando a operação ocorrer em área urbana ou em espaço aéreo controlado.
III. Toda aeronave remotamente pilotada utilizada com fins profissionais deve estar registrada na ANAC e possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Comunicação - Produção e divulgação de conteúdo audiovisual |
Q3758018
Legislação Federal
Segundo o Art 24. da Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527), “a
informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado
o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
ultrassecreta, secreta ou reservada”.
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são respectivamente
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são respectivamente
Q3757913
Legislação Federal
Assinale a opção que consiste num instrumento utilizado pela
ANM para garantir a governança regulatória no setor de
mineração.
Q3757898
Legislação Federal
Durante a execução de determinado contrato administrativo de
concessão de serviços públicos, o poder concedente interviu na
concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do
serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais,
regulamentares e legais pertinentes.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 8.987/1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
II. Se ficar comprovado que a intervenção não observou os pressupostos legais e regulamentares será decretada a sua revogação, devendo o serviço ser imediatamente devolvido à concessionária, sem prejuízo de seu direito à indenização.
III. Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.
É correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 8.987/1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
II. Se ficar comprovado que a intervenção não observou os pressupostos legais e regulamentares será decretada a sua revogação, devendo o serviço ser imediatamente devolvido à concessionária, sem prejuízo de seu direito à indenização.
III. Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.
É correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3756997
Legislação Federal
A atuação das Guardas Municipais deve observar a
filosofia de policiamento comunitário, reconhecida pela Lei
nº 13.022/2014 como uma de suas diretrizes. Nesse sentido,
é correto afirmar que essa filosofia:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3756996
Legislação Federal
No que tange ao uso de armas de fogo pelos integrantes
da Guarda Municipal, conforme a Lei nº 13.022/2014 e
normas complementares, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3756995
Legislação Federal
A Lei nº 13.022/2014 atribui competências específicas
às Guardas Municipais. Considerando tais competências,
analise as proposições abaixo:
I. Prevenir e inibir infrações penais, agindo de forma preventiva e comunitária.
II. Exercer a fiscalização ambiental, com poder de polícia plena sobre atividades potencialmente poluidoras.
III. Atuar na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
IV. Executar ações de polícia judiciária, incluindo investigação preliminar.
À luz do Estatuto, está correto apenas o que se afirma em:
I. Prevenir e inibir infrações penais, agindo de forma preventiva e comunitária.
II. Exercer a fiscalização ambiental, com poder de polícia plena sobre atividades potencialmente poluidoras.
III. Atuar na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
IV. Executar ações de polícia judiciária, incluindo investigação preliminar.
À luz do Estatuto, está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
FURG
Prova:
FURG - 2025 - FURG - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 17 |
Q3756911
Legislação Federal
A Política de Extensão da FURG, instituída pela Resolução CONSUN/FURG nº 27/2015, em seu
art. 3° define as áreas temáticas da extensão. Nas alternativas abaixo, a área temática que NÃO faz
parte do escopo da Política de Extensão da FURG é:
Q3756889
Legislação Federal
No âmbito das atividades não permitidas ao Museólogo, o Código de Ética estabelece regras
rígidas relativas à atuação profissional. Assinala a alternativa que contém ação expressamente vedada,
nos termos do artigo 10 do Código do Conselho Federal de Museologia – COFEM,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Auxiliar de Educação |
Q3756304
Legislação Federal
Conforme o art. 5o
da Lei no
13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática
(Bullying), assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação
sistemática é dever
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Assistente Jurídico |
Q3756112
Legislação Federal
Em regra, a investidura de pessoal em cargo público, deve se
dar mediante prévia aprovação em concurso público. Contudo,
admite-se a contratação de pessoal por tempo determinado
sem concurso público. Baseando-se na legislação federal que
rege o tema, sobre a validade da contratação temporária de
servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. a necessidade precisa ser temporária e o prazo de contratação predeterminado;
II. deve haver a existência de excepcional interesse público;
III. é admitida para os serviços ordinários permanentes do ente público que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração, desde que seja uma contratação indispensável.
A partir da análise acima, assinale a alternativa correta.
I. a necessidade precisa ser temporária e o prazo de contratação predeterminado;
II. deve haver a existência de excepcional interesse público;
III. é admitida para os serviços ordinários permanentes do ente público que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração, desde que seja uma contratação indispensável.
A partir da análise acima, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Provas:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Arquiteto
|
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Assistente Jurídico |
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Contador |
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Engenheiro Civil |
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Redator |
Q3756058
Legislação Federal
Teco, cidadão brasileiro, apresentou pedido de acesso a
informações da Câmara de Vereadores do Município Gama,
por meio do sistema disponível para tanto. O servidor
responsável verificou que a informação solicitada é de
interesse público e passível de divulgação, porém não
consegue disponibilizar imediatamente. Assinale a alternativa
que indica corretamente o prazo que o órgão tem para
comunicar ao interessado a data, o local e o modo para se
realizar a consulta da informação, de acordo com o que dispõe
a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Assistente Legislativo |
Q3753944
Legislação Federal
A divulgação ou o acesso irrestrito das informações abaixo,
nos termos da Lei de Acesso à Informação, são considerados
imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e,
portanto, passíveis de classificação, exceto da que
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753751
Legislação Federal
João e Carlos causaram danos morais e materiais à ordem urbanística do Município Y. Nesse cenário, o
Município:
Ano: 2025
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2025 - IF-MT - Assistente em Administração
|
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Agropecuária |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Contabilidade |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Alimentos |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Informática |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Química |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Multimídia |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Zootecnia |
Q3753157
Legislação Federal
O Instituto Federal Beta, em conformidade com a Lei de Inovação Tecnológica (Lei Federal nº 10.973/2004), instituiu em sua estrutura organizacional o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) para apoiar a gestão de sua política
de inovação. De acordo com esta lei, são competências do Núcleo de Inovação Tecnológica, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2025 - IF-MT - Assistente em Administração
|
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Agropecuária |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Contabilidade |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Alimentos |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Informática |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Química |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Multimídia |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Zootecnia |
Q3753151
Legislação Federal
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, instituída pela Lei Federal nº 11.892/2008, está
presente em todos os estados do país, atendendo a diversos de seus municípios com educação pública, gratuita
e de qualidade. Com base na referida legislação, essa rede educacional integra:
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