O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento que identifica a Instituição de
Ensino Superior (IES) no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, às diretrizes pedagógicas, à
estrutura organizacional e às atividades acadêmicas. Acerca das normas que regem o PDI,
assinale a alternativa CORRETA:

Question

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento que identifica a Instituição de
Ensino Superior (IES) no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, às diretrizes pedagógicas, à
estrutura organizacional e às atividades acadêmicas. Acerca das normas que regem o PDI,
assinale a alternativa CORRETA:  Alternativa A: O PDI, de acordo com o Decreto nº 9.235/2017, constitui requisito imprescindível para o
credenciamento e recredenciamento da IES, bem como para a autorização de cursos,
devendo conter, obrigatoriamente, a missão, as metas e os objetivos institucionais.  Ou Alternativa B: O PDI tem como principal finalidade a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de
controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), detalhando o alcance das metas e a
execução orçamentária anual de todos os departamentos da instituição. Ou Alternativa C: O PDI foi concebido primordialmente como uma ferramenta de controle financeiro estrito,
visando substituir o Orçamento Público, no âmbito das universidades federais e focar
exclusivamente na redução de custos operacionais. Ou Alternativa D: O PDI, uma vez aprovado pelo Conselho da IES, garante autonomia plena para a abertura
imediata de novos cursos de graduação e pós-graduação, dispensando a avaliação ou atos
autorizativos por parte do Ministério da Educação (MEC).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O PDI, de acordo com o Decreto nº 9.235/2017, constitui requisito imprescindível para o
credenciamento e recredenciamento da IES, bem como para a autorização de cursos,
devendo conter, obrigatoriamente, a missão, as metas e os objetivos institucionais.  Gabarito: AFundamento decisivo: O decisivo era a previsão do PDI no Decreto nº 9.235/2017 e a exigência de conter missão, objetivos e metas institucionais; por isso, a alternativa A é a única compatível com a norma.Tema central: PDI no Decreto nº 9.235/2017Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o Decreto nº 9.235/2017 prevê o PDI no âmbito da regulação da educação superior e estabelece, entre seus elementos mínimos, missão, objetivos e metas institucionais.BErradaEstá errada porque transforma o PDI em instrumento principal de prestação de contas ao TCU e de execução orçamentária anual dos departamentos. Isso contraria a natureza do PDI indicada na base: ele é instrumento de planejamento e identidade institucional, não relatório anual de controle financeiro ou orçamentário.CErradaEstá errada porque afirma que o PDI substitui o orçamento público e tem foco exclusivo na redução de custos operacionais. A base afasta expressamente essa leitura: o PDI não substitui orçamento público nem tem finalidade exclusivamente financeira; sua função é de planejamento institucional e pedagógico.DErradaEstá errada porque atribui ao PDI efeito automático de autonomia plena para abrir cursos e dispensa de avaliação ou atos autorizativos do MEC. A base é explícita em sentido contrário: a aprovação interna do PDI não elimina o regime regulatório federal nem cria dispensa geral de atos autorizativos.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar o PDI como se fosse peça de controle financeiro ou como se sua aprovação interna bastasse para afastar a regulação do MEC.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar PDI, verifique primeiro se ela o trata como instrumento de planejamento institucional e regulação da IES, e não como peça orçamentária anual.Se a alternativa trouxer missão, objetivos e metas institucionais como conteúdo mínimo do PDI, isso está alinhado ao Decreto nº 9.235/2017.Desconfie de alternativas que atribuam ao PDI substituição do orçamento público, prestação de contas ao TCU como finalidade principal ou dispensa automática de atos autorizativos do MEC.

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O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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