Considerando o disposto no Regimento Geral da Universidade F...
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Ano: 2026
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
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Q4071067
Legislação Federal
Considerando o disposto no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) sobre as
eleições dos órgãos colegiados, assinale a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Regimento Geral da UFLA, art. 83, Resolução Normativa CUNI nº 075, de 9 de novembro de 2021: "Art. 83. Todas as eleições serão realizadas por escrutínio secreto, salvo deliberação contrária pelo órgão colegiado, não sendo admitidos votos por procuração ou cumulativos." A alternativa B está correta porque reproduz essa regra literal aplicável às eleições dos órgãos colegiados.
Tema central: Eleições nos órgãos colegiados da UFLA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A competência para convocar a eleição não é do presidente do sindicato. O Regimento Geral da UFLA, art. 82, caput, Resolução Normativa CUNI nº 075, de 9 de novembro de 2021, dispõe: "Art. 82. As eleições previstas nos regimentos dos órgãos colegiados serão convocadas com antecedência mínima de (15) quinze dias, pela presidência do colegiado, ou por quem estiver na substituição legal, por meio de edital publicado e amplamente divulgado nos meios de comunicação da UFLA." Portanto, a alternativa contraria a regra de competência para convocação.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide com a disciplina regimental da forma de votação nas eleições dos órgãos colegiados da UFLA. O art. 83 estabelece que a regra é o escrutínio secreto, admite-se deliberação contrária do próprio órgão colegiado e são vedados votos por procuração ou cumulativos.
C
Errada
Incorreta. O erro está no prazo. O Regimento fixa antecedência mínima de 15 dias, e não 30 dias. Nos termos do art. 82, caput, do Regimento Geral da UFLA: "Art. 82. As eleições previstas nos regimentos dos órgãos colegiados serão convocadas com antecedência mínima de (15) quinze dias, pela presidência do colegiado, ou por quem estiver na substituição legal, por meio de edital publicado e amplamente divulgado nos meios de comunicação da UFLA." Logo, a alternativa cria prazo não previsto na norma.
D
Errada
Incorreta. A maior idade não é o primeiro critério de desempate. O Regimento Geral da UFLA, art. 86, dispõe: "Art. 86. Nas eleições em que ocorrer empate, será considerada eleita a pessoa com mais tempo de serviço prestado à UFLA e, ocorrendo novo empate, será eleita a como mais idade." Assim, primeiro se verifica o maior tempo de serviço prestado à UFLA; só se persistir o empate é que a maior idade decide.
Pegadinha da questão
A banca misturou uma alternativa que reproduz literalmente a regra do art. 83 com outras que alteram pontos específicos do Regimento: trocam a autoridade competente para convocação, aumentam indevidamente o prazo mínimo e antecipam a maior idade como critério de desempate.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de eleição em órgão colegiado, confira separadamente três pontos: quem convoca, com que antecedência e como se vota.
- Se a alternativa reproduzir literalmente a norma regimental sobre escrutínio secreto e vedação de procuração, a tendência é de correção.
- Em regras de desempate, verifique a ordem dos critérios; aqui, maior tempo de serviço vem antes de maior idade.
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