A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as diretrize...
(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.
(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.
(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 1º, incisos VI e VIII, e art. 3º, § 4º, I: “VI - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;” “VIII - cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre outros, o recenseamento de animais e levantamento de índice amostral tecnicamente indicado;” e “I - na orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos;”. Aplicando ao caso: a 1ª assertiva coincide com atividade típica do ACE, a 2ª é falsa porque a lei dá ao cadastro finalidade de planejamento e controle sanitário, não de cobrança exclusiva de multas, e a 3ª também corresponde a atribuição legal do ACE, resultando em V-F-V.
- Quando a questão listar tarefas do ACE, confira se a atividade aparece literalmente na Lei nº 11.350/2006; aqui, pesquisa entomológica e malacológica aparece de forma expressa.
- Se a alternativa atribuir finalidade exclusiva ao cadastro de imóveis, confronte com o art. 4º, § 1º, VIII: a finalidade legal é planejamento, prevenção, intervenção e controle de doenças.
- Não exclua do ACE as ações educativas e de orientação comunitária quando a própria lei prever atuação integrada com foco em manejo ambiental e controle de vetores.
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