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Q4071066
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2026 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2026 - UFLA - Administrador | UFLA - 2026 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação | UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Medicina do Trabalho | UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Pneumologista | UFLA - 2026 - UFLA - Engenheiro Civil | UFLA - 2026 - UFLA - Bibliotecário-Documentalista |
Q4071066 Legislação Federal
Entre os órgãos da Administração Superior da UFLA previstos em seu Estatuto, destacam-se o Conselho Universitário (CUNI) e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
Leia as atribuições listadas e identifique se são de competência do CUNI ou do CEPE, de acordo com o Estatuto da UFLA. Em seguida, assinale a alternativa correspondente.

I. Aprovar a criação e a extinção de cursos de graduação, programas de pós-graduação Stricto sensu e programas de residência.
II. Aprovar a criação e a extinção de cursos de pós-graduação Lato sensu.
III. Fixar normas gerais para a organização, funcionamento, avaliação e alterações de cursos.
IV. Outorgar os títulos de Mérito Universitário, Professor Emérito, Técnico-Administrativo Emérito, Doutor Honoris Causa, Professor Honoris Causa, Notório Saber e Benemérito da UFLA.
V. Deliberar sobre os processos de abertura de concurso e redistribuição de docentes e de técnicos administrativos.
VI. Instituir prêmios e outorgar honrarias de mérito acadêmico, científico e de extensão, mediante propostas encaminhadas pelas Pró-Reitorias.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Estatuto da UFLA, Resolução Normativa CUNI nº 177, de 24 de setembro de 2025, arts. 30 e 33: “Art. 30. Compete ao CUNI: (...) VII- aprovar a criação e a extinção de cursos de graduação, programas de pós-graduação Stricto sensu e programas de residência, por proposta do CEPE; (...) XVI- outorgar os títulos de Mérito Universitário, Professor Emérito, Técnico-Administrativo Emérito, Doutor Honoris Causa, Professor Honoris Causa, Notório Saber e Benemérito da UFLA; XVII- instituir prêmios e outorgar honrarias de mérito acadêmico, científico e de extensão, mediante propostas encaminhadas pelas Pró-Reitorias; (...) Art. 33. Compete ao CEPE: (...) IV- fixar normas gerais para a organização, funcionamento, avaliação e alterações de cursos; (...) IX- aprovar a criação e a extinção de cursos de pós-graduação Lato sensu por proposta das Congregações das Unidades Acadêmicas e manifestação favorável da Pró-Reitoria de Pós-graduação; (...) XVII- deliberar sobre os processos de abertura de concurso e redistribuição de docentes e de técnicos administrativos;”.

Tema central: Competências CUNI e CEPE
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A coincide integralmente com a distribuição estatutária das competências. O item I decorre do art. 30, VII, que atribui ao CUNI aprovar criação e extinção de cursos de graduação, programas Stricto sensu e residência. Os itens II, III e V decorrem do art. 33, IX, IV e XVII, que atribuem ao CEPE, respectivamente, a aprovação de cursos Lato sensu, a fixação de normas gerais sobre cursos e a deliberação sobre abertura de concurso e redistribuição. Os itens IV e VI decorrem do art. 30, XVI e XVII, que reservam ao CUNI a outorga dos títulos nominados e a instituição de prêmios e honrarias.
B
Errada
Está errada porque contraria frontalmente a literalidade dos arts. 30 e 33 do Estatuto em todos os pontos relevantes. O item I não é do CEPE, mas do CUNI (art. 30, VII). O item II não é do CUNI, mas do CEPE (art. 33, IX). O item III não é do CUNI, mas do CEPE (art. 33, IV). O item IV não é do CEPE, mas do CUNI (art. 30, XVI). O item V não é do CUNI, mas do CEPE (art. 33, XVII). O item VI não é do CEPE, mas do CUNI (art. 30, XVII).
C
Errada
Está errada em dois pontos juridicamente decisivos. O item II foi atribuído ao CUNI, mas o Estatuto, art. 33, IX, confere ao CEPE “aprovar a criação e a extinção de cursos de pós-graduação Lato sensu”. O item VI foi atribuído ao CEPE, mas o art. 30, XVII, reserva ao CUNI “instituir prêmios e outorgar honrarias de mérito acadêmico, científico e de extensão”. Esses erros bastam para invalidar a alternativa.
D
Errada
Está errada porque inverte competências expressas. O item I pertence ao CUNI, nos termos do art. 30, VII, e não ao CEPE. O item III pertence ao CEPE, conforme art. 33, IV, e não ao CUNI. O item IV pertence ao CUNI, conforme art. 30, XVI, e não ao CEPE. O item V pertence ao CEPE, conforme art. 33, XVII, e não ao CUNI.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: tomar o CEPE como órgão decisório final em toda matéria acadêmica e confundir a proposta do CEPE no item I com a competência de aprovação, que é do CUNI; além disso, separou Lato sensu de Stricto sensu porque a aprovação final, no Estatuto, não fica no mesmo órgão.
Dica para questões semelhantes
  • Separe competência de propor da competência de aprovar: no Estatuto, o item I é aprovado pelo CUNI, embora a proposta venha do CEPE.
  • Não una Lato sensu e Stricto sensu automaticamente: o art. 33, IX leva o Lato sensu ao CEPE, enquanto o art. 30, VII leva graduação, Stricto sensu e residência ao CUNI.
  • Títulos nominados, prêmios e honrarias devem ser checados no rol do CUNI, não presumidos como matéria do CEPE.
  • Quando a questão listar atribuições em sequência, resolva por correspondência literal item a item com o dispositivo estatutário.

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