A transparência na administração pública integra o conjunto...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q4071010 Não definido
A transparência na administração pública integra o conjunto de mecanismos voltados à promoção da accountability estatal, relacionando-se com o acesso à informação, a publicidade dos atos administrativos e a proteção de direitos individuais. No ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicação envolve tanto a divulgação de informações quanto a observância de limites legais decorrentes de interesses públicos e privados relevantes.
Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente a transparência na administração pública à luz do regime de acesso à informação e da publicidade administrativa:
Alternativas