A Universidade Federal de Lavras (UFLA) recebeu, por meio do Serviço de Informação ao
Cidadão (SIC), um pedido de acesso a informações sobre os critérios utilizados na concessão de
bolsas de assistência estudantil no último exercício. O setor responsável identificou que parte
dos dados solicitados está relacionada a informações pessoais de estudantes beneficiários. Com
base na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.

Question

A Universidade Federal de Lavras (UFLA) recebeu, por meio do Serviço de Informação ao
Cidadão (SIC), um pedido de acesso a informações sobre os critérios utilizados na concessão de
bolsas de assistência estudantil no último exercício. O setor responsável identificou que parte
dos dados solicitados está relacionada a informações pessoais de estudantes beneficiários. Com
base na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.  Alternativa A: O pedido deve ser integralmente deferido, pois o programa de assistência estudantil é
financiado com recursos públicos, o que impõe à Universidade o dever de divulgar todas as
informações a ele relacionadas, incluindo os dados dos estudantes. Ou Alternativa B: Dado o impacto potencial na imagem da Universidade perante a sociedade, as
informações solicitadas somente poderão ser fornecidas após autorização da autoridade
máxima da instituição.  Ou Alternativa C: O pedido deve ser parcialmente deferido, devendo a Universidade fornecer as informações
sobre os critérios de concessão das bolsas, resguardando, contudo, os dados pessoais dos
estudantes beneficiários, cujo acesso se restringe ao próprio titular ou mediante
autorização expressa.  Ou Alternativa D: O pedido deve ser integralmente indeferido, pois informações relativas a programas de
assistência estudantil possuem caráter sigiloso por envolverem dados sensíveis de
vulnerabilidade socioeconômica dos discentes.

Universidade Federal de Lavras · Accepted Answer

Alternativa [C] O pedido deve ser parcialmente deferido, devendo a Universidade fornecer as informações
sobre os critérios de concessão das bolsas, resguardando, contudo, os dados pessoais dos
estudantes beneficiários, cujo acesso se restringe ao próprio titular ou mediante
autorização expressa.

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