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Q4071080
Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência , Princípios/diretrizes do Governo Eletrônico ,
Ano: 2026 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2026 - UFLA - Administrador |
Q4071080 Administração Pública
Como Pró-Reitor de Planejamento e Gestão, você se depara com uma proposta de uma das unidades acadêmicas para contratar uma empresa privada, visando a desenvolver um aplicativo móvel próprio para a identificação digital dos alunos dos seus cursos em aplicações didáticas utilizadas dentro da unidade, com login próprio gerenciado internamente. Considerando os princípios do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e a estratégia de unificação de canais, o procedimento a ser adotado em relação à proposta consiste em:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Canal digital único e oficial, com meio unificado de identificação do cidadão, o que afasta login próprio isolado.

Tema central: Unificação de canais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está de acordo com o critério jurídico efetivamente cobrado: a política de governo digital prioriza canal digital único/oficial e meios unificados de identificação do cidadão na prestação de serviços públicos. Por isso, uma proposta de identificação digital com login próprio gerenciado internamente não é a solução compatível; o adequado é orientar integração com as soluções federais já existentes, o que favorece interoperabilidade. A referência à economia é apenas acessória.
B
Errada
Está errada porque autonomia universitária não afasta a observância das diretrizes federais de governo digital aplicáveis à Administração Pública federal. O erro específico é tratar essa autonomia como autorização para manter ecossistema digital e login apartados, quando o critério legal apontado é integração e unificação.
C
Errada
Está errada porque desloca o debate para software proprietário de código fechado, ponto que não é exigido pela lei nem sustenta a solução do caso. O vício principal permanece: a alternativa aceita identificação e login próprios, em confronto com a diretriz de unificação/interoperabilidade.
D
Errada
Está errada porque, embora conclua pelo veto, usa fundamento incompatível com a base normativa da questão. O problema não é a suposta suficiência de carteiras em papel nem a ideia de que a transformação digital seria facultativa para universidades federais; o ponto decisivo é a desconformidade da proposta com a unificação de canais e a identificação digital integrada.
Pegadinha da questão
A confusão real era marcar uma alternativa que também falava em veto ou invocar autonomia universitária, sem perceber que o fundamento decisivo da questão era a diretriz legal de unificação de canais e de identificação do cidadão.
Dica para questões semelhantes
  • Se o caso exigir login próprio para serviço público, verifique a exigência de canal único/oficial e de identificação unificada.
  • Quando houver solução isolada, confira se ela conflita com a integração a plataformas oficiais já existentes.
  • Se a questão envolver governo digital, prefira a alternativa compatível com unificação de canais e interoperabilidade.

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Comentários

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A Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) estabelece que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal devem promover a integração dos serviços públicos digitais, evitando soluções isoladas e redundantes.

Entre os princípios e diretrizes da lei destacam-se:

  • integração entre os sistemas governamentais;
  • simplificação dos serviços públicos;
  • interoperabilidade entre plataformas;
  • racionalização de recursos públicos;
  • transformação digital centrada no usuário;
  • utilização de soluções compartilhadas sempre que possível.

No caso apresentado, desenvolver um aplicativo próprio com um sistema de login independente contraria a estratégia do Governo Digital, pois o Governo Federal já disponibiliza mecanismos de autenticação digital por meio da plataforma GOV.BR, que oferecem:

  • autenticação unificada;
  • maior segurança;
  • interoperabilidade;
  • redução de custos;
  • melhor experiência para o usuário.

Assim, o gestor deve orientar a unidade acadêmica a aproveitar as soluções já existentes, evitando duplicidade de investimentos.

A – Correta. ✅

Está alinhada aos princípios da Lei nº 14.129/2021, especialmente quanto à integração de sistemas, interoperabilidade, compartilhamento de soluções e economicidade.

B – Incorreta.

A autonomia universitária (art. 207 da Constituição) não afasta a observância das normas gerais da Administração Pública e da política de Governo Digital.

C – Incorreta.

A lei não determina que a segurança dependa de software proprietário. Além disso, criar um login próprio vai contra a estratégia de autenticação unificada.

D – Incorreta.

A transformação digital é uma diretriz da Administração Pública Federal. Além disso, a justificativa baseada na validade de documentos em papel não encontra respaldo na Lei nº 14.129/2021.

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