À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.

A falta de matrícula e frequência regular do educando descaracteriza o estágio e pode gerar vínculo empregatício.  

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.

O estágio não obrigatório deve, necessariamente, substituir as atividades obrigatórias do currículo regular do curso. 

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.

Estagiários têm direito a 30 dias de recesso sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, sendo esse recesso remunerado caso o estagiário receba bolsa ou contraprestação.  

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.

O estágio só pode ser realizado por alunos matriculados no ensino superior, conforme estabelece a legislação. 

À luz da Lei nº 9.608/1998, julgue o item seguinte.

As despesas realizadas pelo prestador do serviço voluntário no desempenho das atividades podem ser ressarcidas automaticamente pela entidade beneficiada, sem a necessidade de autorização prévia.  

À luz da Lei nº 9.608/1998, julgue o item seguinte.

O termo de adesão ao serviço voluntário deve apresentar o objeto e as condições para o exercício da atividade.  

A publicidade é princípio constitucional expresso e deve balizar a atuação de todos os agentes públicos, não apenas publicando as informações nos meios oficiais, mas assegurando o efetivo acesso à informação da atuação estatal por todos os cidadãos. Acerca da legislação de referência, julgue o item a seguir.

As entidades privadas sem fins lucrativos não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recursos públicos para realização de ações de interesse público.