O Estatuto da Universidade Federal de Lavras (UFLA), dispost...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4071065 Legislação Federal
O Estatuto da Universidade Federal de Lavras (UFLA), disposto na Resolução nº 177/2025, contém as disposições básicas sobre a finalidade, a comunidade universitária, a estrutura organizacional e o funcionamento da UFLA.

Sobre o Estatuto da UFLA, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Resolução nº 177, de 10 de dezembro de 2025 (Estatuto da UFLA), art. 7º, caput e inciso IV: "Art. 7º O ensino, atividade finalística da UFLA, abrangerá os seguintes cursos e programas: I- de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; II- de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação, que atendam às exigências estabelecidas pelos órgãos competentes e que tenham sido classificados em processo seletivo; III- de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE); e IV- de educação básica, por meio do Colégio de Aplicação, abertos a candidatos que atendam aos requisitos propostos pelo órgão competente; e aprovados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE)."

Tema central: abrangência do ensino
Análise das alternativas
A
Errada
A está errada como opção a marcar porque a assertiva é correta. Ela reproduz o art. 25, § 1º, do Estatuto, que assegura a participação da comunidade institucional, local e regional, com manutenção de no mínimo 70% dos assentos ocupados por docentes nos órgãos colegiados deliberativos e nas comissões estatutárias, regimentais e de escolha de dirigentes.
B
Errada
B está errada como opção a marcar porque a assertiva é correta. O art. 43 do Estatuto dispõe que a Unidade Acadêmica possui autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, observadas as diretrizes institucionais e os termos do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade.
C
Errada
C está errada como opção a marcar porque a assertiva é correta. O art. 26, caput e inciso I, prevê que a UFLA envidará esforços para assegurar aos estudantes regulares condições materiais, simbólicas e pedagógicas de permanência, fomentando, entre outras iniciativas, programas de alimentação, moradia e saúde.
D
Certa
A alternativa D é a escolhida porque nega justamente o que o Estatuto afirma de modo expresso: o ensino da UFLA não se limita ao ensino superior. O art. 7º enumera graduação, pós-graduação, extensão e, também, educação básica por meio do Colégio de Aplicação. Além disso, a base indica o art. 11 como reforço de que a educação básica é efetivamente ofertada pela UFLA. Portanto, a afirmação de exclusão estatutária do ensino básico é juridicamente incompatível com o texto normativo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre ser uma instituição federal de ensino superior e supor, por isso, que o Estatuto excluiria educação básica. O art. 7º, IV, afasta essa leitura ao prever expressamente educação básica por meio do Colégio de Aplicação.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa disser que certo conteúdo está excluído do Estatuto, confira se há dispositivo enumerativo expresso tratando da matéria.
  • Em questões sobre universidades federais, não presuma limitação ao ensino superior sem ler os artigos que detalham os cursos e programas oferecidos.
  • Se uma alternativa reproduz quase literalmente o Estatuto, a eliminação costuma depender de achar a única que contraria texto expresso.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo