Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 430

Q904160

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil |

Q904160 Legislação Estadual

Acerca do regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA:

A

Devidamente assistido, o maior de 16 (dezesseis) anos, poderá ser investido em cargo público em qualquer situação.

B

O servidor público estadual que possuir dependente com deficiência física, sensorial ou mental, quando comprovada por junta médica oficial, terá jornada de trabalho em regime de compensação.

C

Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, independentemente de compensação de horário na repartição.

D

São requisitos básicos para a investidura em cargo público, dentre eles, a aptidão física e mental.

E

Sem qualquer prejuízo e considerado de efetivo exercício, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 5 (cinco) dias consecutivos em razão de: casamento ou no caso do falecimento do cônjuge ou companheiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q904159

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil |

Q904159 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa INCORRETA.

A

O Estado intervirá no Município, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

B

Cessados os motivos da intervenção ou findo o prazo legal, a autoridade afastada reassumirá suas funções, salvo a hipótese de impedimento legal.

C

O Estado intervirá no Município, quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

D

O Estado intervirá no Município, quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

E

A intervenção no Município de território federal dar-se-á por decreto do Presidente da República.

Q904158

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil |

Q904158 Legislação Estadual

Marque a alternativa CORRETA, tendo como suporte a Constituição do Estado do Piauí:

A

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse e prestarão compromisso perante a Câmara dos Deputados e Câmara de Vereadores em sessão conjunta.

B

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição, 120 (cento e vinte) dias depois de aberta a última vaga.

C

São válidos, em qualquer tempo, os atos administrativos do Prefeito que impliquem o reajuste de salários e vencimentos do funcionalismo público municipal.

D

É perfeitamente permitida a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e de suas entidades da administração autárquica e fundacional, no período de 180 (cento e oitenta) dias que precede a posse do Prefeito.

E

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q904157

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil |

Q904157 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA.

A

Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: custas dos serviços forenses.

B

Cabe ao Estado explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, podendo editar medida provisória para a sua regulamentação.

C

Compete ao Estado, privativamente, legislar sobre: direito penitenciário econômico e urbanístico.

D

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Estado exercerá a competência legislativa suplementar para atender-lhe as peculiaridades.

E

A lei federal sobre normas gerais não suspenderá a eficácia da lei estadual, no que esta lhe for contrária, se a lei federal for posterior à lei estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q904086

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904086 Legislação Estadual

Considerando as normas sobre disposições disciplinares e sobre o processo administrativo disciplinar, contidas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, assinale a alternativa CORRETA:

A

Em matéria de processo administrativo disciplinar, ao policial civil somente são aplicáveis as normas previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí.

B

O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 3 (três) policiais civis estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

C

A suspensão, que não poderá ser superior a 60 (sessenta) dias, é aplicável, entre outros casos, quando o policial civil levar à prisão e nela conservar quem que se proponha a prestar fiança permitida em lei.

D

É punível com advertência o policial civil que indicar ou insinuar nome de advogado para assistir pessoa que se encontre respondendo a processo ou inquérito policial.

E

É punível com demissão o policial civil que fizer uso indevido de veículo da repartição, bem como dirigir com imprudência ou negligência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q904085

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904085 Legislação Estadual

Considerando o disposto no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí sobre o Conselho Superior de Polícia Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ao Conselho Superior da Polícia Civil compete, entre outras atribuições, deliberar sobre as matrículas nos cursos de formação da Academia de Polícia, com base no resultado da investigação sobre a vida dos candidatos.

B

São membros natos do Conselho Superior de Polícia Civil: o Governador do Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Delegado-Geral e o Corregedor-Geral de Polícia.

C

Para integrar o Conselho Superior de Polícia Civil, são eleitos 04 (quatro) representantes dos policiais civis, com os respectivos suplentes, indicados por suas entidades sindicais representativas, com mandato de 04 (quatro) anos, admitida uma recondução.

D

As manifestações do Conselho Superior da Polícia Civil serão aprovadas por maioria absoluta, exceto nas hipóteses de remoção de policial, por interesse público, em que se exigirá 3/4 (três quartos) dos votos de seus membros.

E

Perde automaticamente o mandato o conselheiro eleito que faltar, sem justificativa, a 5 (cinco) sessões plenárias consecutivas ou a 8 (oito) intercaladas por ano de exercício.

Q904084

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904084 Legislação Estadual

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí sobre os direitos e vantagens do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.

A

As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito mas servem de base para cálculo de quaisquer outras vantagens.

B

A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder à importância correspondente a 6 (seis) meses.

C

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 03 (três) meses, para participar de cursos de capacitação profissional.

D

O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 (dois) períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvados os casos em que haja legislação específica. A fruição dos 30 (trinta) dias deverá ocorrer de uma só vez, sendo vedado o parcelamento.

E

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q904083

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904083 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa do Governador do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

A

Celebrar convênios ou acordos com entidades de direito público ou privado, independentemente de referendum da Assembleia Legislativa.

B

Propor à Assembleia Legislativa a intervenção no Município, nomeando, após a autorização legislativa, interventor.

C

Prestar, anualmente, à Assembleia Legislativa, dentro de 30 (trinta) dias após a abertura do período legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar, no mesmo ato, os relatórios circunstanciados sobre a execução dos planos de governo.

D

Promover o repasse, até o dia vinte de cada mês, dos recursos correspondentes a dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

E

Convocar, extraordinariamente, a Assembleia Legislativa, em caso de urgência ou interesse público relevante, podendo delegar tal atribuição aos Secretários de Estado, aos Coordenadores, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Procurador-Geral do Estado, ao Controlador-Geral do Estado e ao Defensor Público-Geral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q904082

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904082 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa da Assembleia Legislativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Deliberar, mediante proposta do Governador, sobre alteração da organização e da divisão judiciária.

B

Autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País e do Estado, desde que a ausência, neste último caso, seja superior a 30 (trinta) dias.

C

Autorizar o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Estado, do Governador nos crimes de responsabilidade, bem como dos Secretários de Estado e do Procurador-Geral de Justiça, nos crimes da mesma natureza, conexos com aqueles.

D

Aprovar, após arguição pública, em votação aberta, por maioria simples, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado que forem indicadas pelo Governador.

E

Aprovar a escolha dos presidentes das entidades da administração indireta que operem nos setores de saneamento básico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q903909

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903909 Legislação Estadual

A Lei Complementar Estadual n. 33 de 1996 instituiu o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe. Esta Lei Complementar estabeleceu alguns deveres da Administração Pública do Estado de Sergipe nas suas relações com órgãos e entidades de outros níveis federativos. Sobre esses deveres, analise as afirmativas abaixo:
I. Facilitar, pelos meios ao seu alcance, as informações, dados, documentos e meios de prova em seu poder e daqueles que necessitem para o eficaz exercício das suas competências, somente sendo lícita a recusa quando o atendimento puder ocasionar prejuízos ao cumprimento das próprias atribuições. II. Praticar ato que se situe na competência de órgão ou entidade de outra Administração Pública. III. Assegurar cooperação técnica e financeira aos programas municipais de educação pré-escolar e de ensino fundamental. IV. Assegurar cooperação técnica e financeira aos serviços municipais de saneamento básico e de atendimento à saúde da população.
Estão corretas as afirmativas:

A

I e I, apenas

B

I, III e IV, apenas

C

III e IV, apenas

D

II e III, apenas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q902411

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Administrador | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Desenvolvedor Sistemas Informação | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Economista | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Contador | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Meio Ambiente | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletricista | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Psicólogo | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Mecânico | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Analista de Informática | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Meio Ambiente | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Biólogo | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Químico | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Segurança Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Enfermeiro Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Segurança Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Pedagogo | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Médico Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Telecomunicações | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Projetos | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Controle Automação | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Serviço Social | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Relações Públicas | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Jornalista |

Q902411 Legislação Estadual

A seguinte informação sobre o chamado conflito de interesse está INCORRETA em:

A

É gerado pelo confronto entre interesses da COPASA MG e de terceiros que possam comprometer o interesse da Companhia ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho de sua função.

B

Um dos requisitos para sua caracterização é a lesão ao patrimônio da COPASA/MG.

C

Independe do recebimento de qualquer vantagem ou ganho por parte de colaborador, administrador, conselheiro ou terceiro.

D

Independe da existência de lesão ao patrimônio da COPASA MG.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q902332

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Administrador | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Desenvolvedor Sistemas Informação | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Economista | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Contador | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Meio Ambiente | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletricista | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Psicólogo | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Mecânico | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Analista de Informática | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Meio Ambiente | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Biólogo | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Químico | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Segurança Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Enfermeiro Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Segurança Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Pedagogo | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Médico Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Telecomunicações | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Projetos | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Controle Automação | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Serviço Social | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Relações Públicas | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Jornalista |

Q902332 Legislação Estadual

É sinal de alerta que pode indicar alguma violação aos dispositivos da Legislação Anticorrupção e da Política Anticorrupção da COPASA/MG:

A

A deliberada desídia do agente na gestão ou na fiscalização de contratos.

B

A utilização dos dias de descanso remunerado para atividades de estudo não atinentes à função.

C

O excesso de zelo do agente no exercício das próprias funções.

D

O preenchimento de Declaração de Conflito de Interesses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q902330

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Administrador | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Desenvolvedor Sistemas Informação | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Economista | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Contador | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Meio Ambiente | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletricista | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Psicólogo | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Mecânico | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Analista de Informática | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Meio Ambiente | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Biólogo | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Químico | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Segurança Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Enfermeiro Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Segurança Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Pedagogo | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Médico Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Telecomunicações | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Projetos | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Controle Automação | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Serviço Social | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Relações Públicas | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Jornalista |

Q902330 Legislação Estadual

O empregado que for convocado pela Comissão de Ética para prestar informações

A

deve atendê-la, se estiver no exercício de função de direção.

B

deve consultar sua respectiva Gerência sobre a obrigação de atendê-la.

C

pode se recusar a atender.

D

tem a obrigação irrecusável de atendê-la.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q902328

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Provas: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Administrador | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Desenvolvedor Sistemas Informação | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Economista | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Contador | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Meio Ambiente | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Eletricista | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Psicólogo | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Mecânico | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Analista de Informática | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Meio Ambiente | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Biólogo | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Químico | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Segurança Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Enfermeiro Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Agente de Saneamento - Técnico Segurança Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Pedagogo | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Médico Trabalho | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Telecomunicações | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Projetos | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Engenheiro Controle Automação | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Serviço Social | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Relações Públicas | FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Jornalista |

Q902328 Legislação Estadual

O empregado da COPASA/MG que tenha conhecimento de fato ilegal ou imoral

A

deve informar diretamente à Secretaria Estadual competente.

B

pode escolher se informa ou não a seus superiores ou à Comissão de Ética.

C

tem o dever de informar à imprensa.

D

tem o dever de informar a seus superiores ou à Comissão de Ética.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q902230

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I |

Q902230 Legislação Estadual

As admissões no serviço público para o Estado de São Paulo são regulamentadas pela Lei Complementar n° 180/1978. Ela prevê a admissão por prazos indeterminados e por prazos certos e determinados. Em que situação é vetado o uso da admissão?

A

Para cargos de direção.

B

Em funções de natureza técnica.

C

Para a execução de serviços decorrentes de convênios.

D

Em funções de natureza transitória.

E

No caso de contratos regidos pela CLT.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q902217

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I |

Q902217 Legislação Estadual

Ísis, como usuária de um serviço público, tendo sido prejudicada, fez uma denúncia ao órgão estadual competente, com base na Lei Estadual n° 10.294/1999. Na instrução do respectivo processo administrativo, decidiu-se pela intimação de Ísis para fornecimento de informações e de documentos necessários à apreciação e apuração da denúncia. No entanto, embora devidamente intimada, Ísis não quis responder à referida intimação. Nessa hipótese, a omissão da denunciante

A

implicará no arquivamento do processo, se de outro modo o órgão responsável pelo processo não puder obter os dados solicitados.

B

resultará no julgamento do processo no estado em que se encontra, e Ísis perderá o direito de recorrer se a decisão lhe for desfavorável.

C

não impede o andamento do processo, que será julgado com as provas e os documentos existentes, mas Ísis poderá recorrer da decisão, se esta lhe for desfavorável.

D

não afetará o andamento do processo, que continuará seu regular trâmite até decisão final.

E

acarretará a exclusão de Ísis do processo, e o Ministério Público deverá assumir o lugar da denunciante para a continuidade do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q902216

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I |

Q902216 Legislação Estadual

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a emissão de parecer prévio sobre a prestação anual das contas dos Prefeitos Municipais é da competência privativa

A

do Presidente do Tribunal.

B

das Câmaras.

C

do Tribunal Pleno.

D

do Conselheiro relator.

E

da Procuradoria da Fazenda do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q902215

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I |

Q902215 Legislação Estadual

Os processos referentes às contas do Governador do Estado, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, serão distribuídos

A

ao Vice-Presidente do Tribunal, que é o competente para conhecer dessa matéria.

B

por sorteio aleatório, que será realizado pelo Tribunal em sessão pública e aberta a todos.

C

pelo sistema de rodízio, a começar dos Conselheiros mais antigos.

D

por ato decisório do Presidente do Tribunal, que escolherá o Conselheiro relator.

E

ao Conselheiro que tiver menor número de processos a relatar no momento da distribuição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q902212

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I |

Q902212 Legislação Estadual

Determinado Município enviou suas contas para apreciação e julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Este, por sua vez, após o devido exame das contas, constatou a existência de indícios de ilícito penal e também falta de natureza formal a qual, porém, não gerou danos ao erário. Nessa hipótese, a Lei Complementar n° 709/1993 estabelece que o Tribunal deverá

A

mandar instaurar inquérito policial para apurar o ilícito penal e julgar as contas regulares.

B

determinar a remessa de peças ao Ministério Público, para adoção das providências cabíveis na área penal e julgar as contas regulares com ressalvas.

C

remeter ofício ao juiz criminal para as providências cabíveis a respeito do ilícito penal e julgar as contas irregulares.

D

ordenar a extração de cópias e enviar à autoridade policial para a devida apuração do ilícito penal e julgar as contas regulares com ressalvas.

E

abrir processo administrativo para apuração de responsabilidade sobre o ilícito penal, remetendo as conclusões ao Ministério Público e julgar as contas irregulares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q902201

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I |

Q902201 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto Estadual n° 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multas ou outras penalidades aos prestadores de serviços regulados, é correto afirmar que

A

não caberá recurso.

B

caberá recurso ao Secretário Estadual de Saneamento e Energia.

C

caberá recurso ao respectivo Conselho de Orientação.

D

o interessado poderá solicitar revisão à própria Diretoria.

E

caberá pedido de parcelamento, com exclusão de multa e juros, no prazo de 15 dias da decisão definitiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação estadual

Foram encontradas 14.867 questões