Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.161 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista |
Q3551127
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual nº 48.598/2011: “Fica instituída a obrigatoriedade da
___________ de conhecimentos sobre os instrumentos legais que abordam e normatizam questões
ligadas à equidade de gênero e à igualdade racial nos programas de concursos públicos para
provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do
Estado do Rio Grande do Sul”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista |
Q3551126
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão
instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população
negra nas instituições de ensino, EXCETO com ênfase:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista |
Q3551125
Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul em seu Art. 8º elenca que “O Município,
dotado de autonomia __________, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela
legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta
Constituição”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEPLAN-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil) |
Q3550534
Legislação Estadual
De acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei no 6.782/2016), as decisões dos Secretários de Estado
ou dirigente máximo da entidade pública
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEPLAN-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil) |
Q3550532
Legislação Estadual
Considere.
I. O Governador do Estado não pode se ausentar do Estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do País, por qualquer prazo, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato.
II. Aplicam-se ao Governador e ao Vice-Governador, no que couber, as proibições e impedimentos estabelecidos para Deputados Estaduais.
III. Compete privativamente ao Governador do Estado, dentre outras atribuições, prestar, semestralmente, à Assembleia Legislativa, dentro de cento e vinte dias após a abertura do período legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar, no mesmo ato, os relatórios circunstanciados sobre a execução dos planos de governo.
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, está correto o que se afirma em
I. O Governador do Estado não pode se ausentar do Estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do País, por qualquer prazo, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato.
II. Aplicam-se ao Governador e ao Vice-Governador, no que couber, as proibições e impedimentos estabelecidos para Deputados Estaduais.
III. Compete privativamente ao Governador do Estado, dentre outras atribuições, prestar, semestralmente, à Assembleia Legislativa, dentro de cento e vinte dias após a abertura do período legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar, no mesmo ato, os relatórios circunstanciados sobre a execução dos planos de governo.
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |
Q3550206
Legislação Estadual
À luz do que estabelece a Constituição do Estado do Acre,
assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |
Q3550190
Legislação Estadual
Caio, servidor público civil do estado do Acre, atuou
como intermediário junto a repartição onde é lotado para fins de
agilizar o andamento do pedido administrativo de um vizinho.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, caso aberto processo administrativo disciplinar, Caio
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, caso aberto processo administrativo disciplinar, Caio
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
SAD-MS
Prova:
SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente Condutor de Veículos |
Q3549615
Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual 1.102/1990, o retorno à atividade de
funcionário, aposentado por invalidez, quando forem declarados
insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, é
considerado um processo de:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEPLAN-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |
Q3549565
Legislação Estadual
Nos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), a propositura de demanda judicial em
face do ato ou contrato administrativo
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEPLAN-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |
Q3549564
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, compete aos Secretários de Estado, dentre outras atribuições, encaminhar à
Assembleia Legislativa informações pedidas por escrito e especificadamente pela Mesa Diretora, importando crime de responsabilidade a recusa, o fornecimento de informações falsas, ou o não atendimento no prazo de
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEPLAN-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |
Q3549563
Legislação Estadual
Considere a situação hipotética: Eutênia é servidora pública do Estado do Piauí e, injustificadamente, recusou-se a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
do Piauí (Lei Complementar nº 13/1994), Eutênia será punida com
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Motorista e Operador de Máquinas |
Q3545270
Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado complementará o
ensino público com programas permanentes e gratuitos de, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Motorista e Operador de Máquinas |
Q3545269
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, considera-se
negro aquele que se declara, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Motorista e Operador de Máquinas |
Q3545265
Legislação Estadual
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, além de promover a
igualdade racial, também combate a intolerância:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3545158
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, poderão ser
priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico
e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz ___________ nos
cursos e treinamentos dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3545155
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, “a saúde dos
negros será garantida mediante políticas ________ e econômicas que visem à prevenção e ao
tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21 |
Q3544898
Legislação Estadual
Texto associado
A USP é uma Universidade de Ensino, Pesquisa e Extensão,
organizada em Escolas, Institutos e Faculdades. Além destas
divisões organizacionais, Museus, Órgãos de Integração, que
incluem Institutos especializados e Núcleos de Apoio, e
Órgãos Complementares são previstos no Estatuto da USP
para o cumprimento de funções específicas.
Acerca da terminologia Escola, Institutos e Faculdade, podese afirmar que existe entre esses entes uma relação de
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Cooperação e Extensão Universitária (Especialidade: Gestão Cultural - Edital nº 11 |
Q3544767
Legislação Estadual
Texto associado
“É essencial fazer com que uma voz com base científica seja
ouvida em alto e bom som, especialmente em tempos de crise
(epidemias, crise financeira, terremoto, novos medicamentos
etc.) e isto pode ser feito através da comunicação profissional.
O preço de não comunicar ou de comunicar mal está
aumentando a cada dia, porque hoje aqueles que não estão
bem representados na arena pública correm o risco de perder
a sua palavra, recursos ou confiança.”
M.S. Jucan e C.N. Jucan, Procedia - Social and Behavioral Sciences 149 (2014)
461 – 466. Traduzido.
Esse trecho, escrito por autores estrangeiros, pode ser
transposto para a realidade e para a estrutura atual das
universidades públicas brasileiras. Sobre essa afirmação, é
correto afirmar que na USP
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Cooperação e Extensão Universitária (Especialidade: Gestão Cultural - Edital nº 11 |
Q3544761
Legislação Estadual
Texto associado
Adilson Avansi de Abreu, em seu artigo intitulado “A
Cultura e a Extensão como motivação da atividade
universitária” analisa o histórico do conceito de extensão na
USP. Sobre o momento da fundação da universidade, ele
analisa que “(...) as atividades de extensão eram, em 1934,
concebidas no contexto da ‘vulgarização das ciências, das
letras e das artes’, fundamentalmente através de
procedimentos formais do tipo ‘aula’, através dos meios de
comunicação de massa da época.”
Abreu, A.A., Revista de Cultura e Extensão,
n. 0, 2005, p. 14
O autor analisa também o conceito de extensão que era
explicitado no decreto de criação da USP de 1934, no estatuto
de 1969 e, por fim, no estatuto de 1998. Nessa análise, a
conclusão é de que
Q3543341
Legislação Estadual
Texto associado
Maria é psicóloga de formação e funcionária pública estadual
em São Paulo. A pedido de alguns colegas, após seguidos
casos de depressão no ambiente profissional, Maria resolve
criar um grupo de apoio, por ela coordenado, com o objetivo de atuar sobre a melhora da saúde mental dos colegas.
Embora as reuniões do grupo ocorram em sala da repartição
e em horário de expediente, não há apoio oficial do órgão no
qual trabalha, motivo pelo qual Maria cobra dos colegas uma
remuneração de R$ 100 por hora de sessão como forma de
remuneração profissional.
Tendo em vista a situação hipotética descrita no texto, é
correto afirmar, com base na Lei Estadual nº 10.261/1968,
que:
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