Tema central: A questão aborda universidades públicas estaduais e os parâmetros previstos na Constituição do Estado de São Paulo, especialmente sobre a participação da sociedade no controle da gestão dos recursos.

Legislação aplicável:

O fundamento está no Art. 254, § 1º da Constituição do Estado de São Paulo:

“A lei criará formas de participação da sociedade, por meio de instâncias públicas externas à universidade, na avaliação do desempenho da gestão dos recursos.”

Explicação do tema: A preocupação da Constituição paulista é garantir que, além da autonomia universitária, haja transparência e participação social na administração das universidades estaduais, especialmente na gestão de recursos. É um mecanismo de controle social que estimula o uso responsável do dinheiro público.

Exemplo prático: Imagine uma comissão de representantes da comunidade formada para acompanhar como a universidade investe em bolsas de estudo ou estrutura física. Caso detectem má gestão, podem recomendar melhorias, criando mais confiabilidade nas ações da instituição.

Análise da alternativa correta (C): A alternativa C transcreve fielmente o previsto no Art. 254, § 1º. Portanto, está absolutamente correta e de acordo com a legislação vigente.

Análise das alternativas incorretas:

A) Não existe regra que exija metade das vagas para cursos noturnos.
B) A independência financeira do corpo docente não se confunde com a autonomia universitária prevista na Constituição.
D) Não há obrigatoriedade de contratação de estrangeiros; isso é decisão interna e não princípio constitucional.
E) A autonomia universitária garante à universidade a gestão dos próprios quadros, sem prévia autorização do Executivo.

Pegadinhas e dicas: Palavras como “obrigatoriamente” ou atribuições exageradas ao Chefe do Executivo geralmente indicam pegadinhas. Sempre busque interpretar conforme a letra da lei!

Conclusão: Questões sobre constituições estaduais frequentemente exigem leitura atenta dos artigos. Neste caso, conhecendo o Art. 254, § 1º, fica claro o motivo da alternativa C ser correta.

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A) ERRADA

Artigo 253 - A organização do sistema de ensino superior do Estado será orientada para a ampliação do número de vagas oferecidas no ensino público diurno e noturno, respeitadas as condições para a manutenção da qualidade de ensino e do desenvolvimento da pesquisa.

B) ERRADA

Artigo 254 - A autonomia da universidade será exercida, respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios:

I - utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos regulares, quanto atividades de extensão;

C) CORRETA

Artigo 254 - A autonomia da universidade será exercida, respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios: §1° - A lei criará formas de participação da sociedade, por meio de instâncias públicas externas à universidade, na avaliação do desempenho da gestão dos recursos. (NR)

D) ERRADA

§2° - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (NR)