Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 239

Q1708229

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Técnico Contábil |

Q1708229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, os servidores nomeados como Equipe de Apoio ao Pregoeiro, receberão gratificação no valor de ______________________ do Padrão CE2.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

20% (vinte por cento)

B

30% (trinta por cento)

C

40% (quarenta por cento)

D

50% (cinquenta por cento)

E

60% (sessenta por cento)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1708116

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Assistente Administrativo |

Q1708116 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, no caso de a Licença-Prêmio ser convertida em pecúnia, o pagamento deve ser dividido em até _________________ parcelas mensais, de acordo com o número de meses de Licença-Prêmio não gozados convertidos para pecúnia.
Antese a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

06 (seis)

B

07 (sete)

C

08 (oito)

D

09 (nove)

E

10 (dez)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1708115

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Assistente Administrativo |

Q1708115 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entre outras formas de provimento de Cargas Públicos estão:
I. Aproveitamento. II. Conversão. III. Reintegração.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1706029

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário |

Q1706029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código Tributário do Município de Panambi (Lei nº 3.330/2011) estabelece as diversas taxas de competência do Município, entre elas, NÃO consta a Taxa de:

A

Execução de Obras.

B

Fiscalização e Vistoria.

C

Fiscalização Sanitária.

D

Localização de Estabelecimento e Ambulante.

E

Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis.

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Q1706012

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1706012 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 10 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, são formas de provimento dos cargos públicos efetivos:
I. Nomeação, seguida de posse e exercício. II. Recondução. III. Aposentadoria. IV. Reversão.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III

.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1706011

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1706011 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 95 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso, os adicionais de:

A

Periculosidade e tempo

B

Idade e insalubridade.

C

Insalubridade e periculosidade.

D

Promoção e idade.

E

Noturno e risco.

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Q1706010

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1706010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme estabelece o Art. 49 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, verificando-se resultado insatisfatório, em qualquer fase do estágio probatório, qual o número de avaliações consecutivas para que seja processada a exoneração do servidor?

A

3 (três).

B

5 (cinco).

C

7 (sete).

D

8 (oito).

E

10 (dez).

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Q1706009

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1706009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Panambi, é de competência do Município, em comum com a União e o Estado, entre outros:
I. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública. II. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III

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Q1706008

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1706008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme dispõe o Art.53 da Lei Orgânica do Município de Panambi, substituirá o ____________, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga, o ______________. Em caso de impedimento de ambos ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo o Presidente da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Prefeito – Vice-Prefeito

B

Presidente da Câmara Municipal – Prefeito

C

Vereador – Deputado

D

Vice-Prefeito – Vereador

E

Assessor – Chefe de Gabinete

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Q1706007

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1706007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme estabelece o Art. 49 da Lei Orgânica do Município de Panambi, os decretos ____________ e as resoluções serão elaboradas nos temos do Regimento Interno, e, aprovadas, serão promulgadas pelo Presidente da ___________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

executivos – Prefeitura

B

jurídicos – Assembleia Legislativa

C

oficiais – Câmara do comércio

D

temporários – Associação dos moradores

E

legislativos – Câmara de Vereadores

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Q1706006

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1706006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocação, em dois períodos anuais. Sabendo que o segundo período compreende as datas de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, qual alternativa abaixo contempla o 1º período:

A

10 de janeiro a 20 de março

B

2 de fevereiro a 17 de julho.

C

4 de março a 15 de setembro.

D

14 de abril a 14 de dezembro.

E

20 de maio e 15 de outubro.

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Q1706005

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1706005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Panambi, os ______________ são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do Município e terão acesso às repartições públicas municipais para obterem informações acerca do andamento de quaisquer providências administrativas, observada a hierarquia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

deputados

B

eleitores

C

vereadores

D

conselheiros

E

candidatos

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Q1706004

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1706004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Panambi, são ainda, entre outros, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno:
I. Autorizações. II. Indicações. III. Requerimentos. IV. Protocolo.
Quais estão INCORRETOS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas IV

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1704811

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |

Q1704811 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 245 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, o processo administrativo disciplinar será concluído no prazo de __________ dias, prorrogáveis por igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

30 (trinta)

B

60 (sessenta)

C

90 (noventa)

D

120 (cento e vinte)

E

180 (cento e oitenta)

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Q1704810

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |

Q1704810 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme disposto no Art. 92 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, o exercício de atividades em condições insalubres assegura ao servidor a percepção de adicional, cujo percentual é definido com base no grau de risco a que estiver exposto. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto à relação entre o grau e o respectivo percentual.
( ) Grau máximo: 30% (trinta por cento). ( ) Grau médio: 20% (vinte por cento). ( ) Grau mínimo: 10% (dez por cento).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V

B

F – V – F.

C

F – F – F.

D

F – V – V

E

V – V – V.

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Q1704809

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |

Q1704809 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 188 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, são deveres do servidor, EXCETO:

A

Ser nascido na cidade da efetividade.

B

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, função e tarefas que lhe forem confiadas.

C

Observar as normas legais e regulamentares.

D

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

E

Atender com eficiência ao público, inclusive prestando informações não sujeitas a sigilo.

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Q1704807

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |

Q1704807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme estabelecido no Art. 209 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, a pena de demissão do cargo em comissão e destituição da função gratificada implicará a impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza, durante qual período, contado da publicação do ato de punição?

A

1 (um) ano.

B

3 (três) anos.

C

4 (quatro) anos.

D

5 (cinco) anos.

E

7 (sete) anos.

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Q1704806

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |

Q1704806 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a quais princípios a administração pública municipal obedecerá?

A

Eficácia, Liderança, Segurança e Pontualidade

B

Liberdade, Diversidade, Isonomia e Moralidade.

C

Lealdade, Honestidade, Eficácia, Segurança e Liberdade.

D

Isonomia, Sinceridade, Transparência e Democracia.

E

Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência.

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Q1704805

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |

Q1704805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme dispõe o Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Panambi, compete privativamente ao Prefeito:
I. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. II. Instituir ou aumentar tributos sem lei que autorize. III. A representação judicial e extrajudicial do Município de Panambi. IV. Iniciar o processo legislativo na forma prevista na Lei Orgânica.
Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1704804

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |

Q1704804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Panambi, ao Município é vedado:
I. Utilizar ou permitir que seja utilizado, para propaganda político-partidária ou promoção pessoal de servidor e detentores de cargos ou mandatos eletivos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo ou ainda para fins estranhos à Administração, qualquer dos bens ou serviços municipais. II. Fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de auto-falante ou qualquer meio de comunicação, com recursos do erário, para propaganda político-partidária ou promoção pessoal de funcionário público, detentor de cargo ou mandato eletivo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. III. Instituir ou aumentar tributos sem lei que autorize.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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