Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1246144
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246144 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento à Lei Orgânica, os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Ibiaçá serão enviados ao _________, que, aquiescendo os sancionará.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1246143
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246143 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento à Lei Orgânica do Município de Ibiaçá, o Plano de Carreira dos Servidores Municipais disciplinará a forma de acesso a classes superiores, com a adotação de critérios, objetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por:
Alternativas
Q1246142
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, a iniciativa das Leis Municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado, que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por _____________________ do eleitorado do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1246141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica determina que são competências exclusivas da Câmara do Município de Ibiaçá, dentre outras:
I. Criar comissões parlamentares de inquérito. II. Propor ao Prefeito a execução de qualquer obra ou medida que interesse à coletividade ou ao interesse público. III. Conceder licença ao Prefeito.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1243897
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 116 de 1995 – Código Tributário do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Salvador das Missões, a Taxa de Expediente é devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência. A Taxa de Expediente, diferenciada em função da natureza do documento ou ato administrativo que lhe der origem, é calculada com base nas alíquotas fixas da Tabela que constitui o ANEXO II do referido Código, incidentes sobre o Valor de Referência Municipal (VRM). Sendo assim, com base no referido anexo, analise as seguintes assertivas relativas à expedição de documentos ou atos em que são devidas as respectivas taxas de expediente, com o respectivo percentual:
I. Autenticação de plantas ou documentos, por unidade: 1% do VRM. II. Atestado, declaração, por unidade: 2% do VRM. III. Certidão, por unidade: 5% do VRM. IV. Expedição de carta “habite-se” ou certificado, por unidade: 10% do VRM.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1243896
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei Complementar nº 492 de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missõe ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 13 da Lei Municipal nº 492/2005 define que constituem recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões (RPPS) a contribuição previdenciária, de caráter compulsório:
- Dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ____________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição. - Dos servidores públicos inativos e pensionistas de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____________________, incidente sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo que, em relação aos inativos portadores de doenças incapacitantes, assim definidas em lei, a contribuição incidirá sobre o valor da parcela dos proventos que superem o dobro desse limite. - De todos os Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ___________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, em disponibilidade remunerada, inativos e pensionistas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Alternativas
Q1243895
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os Art. 126 e 140 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões, será aplicada a pena de demissão, observadas as disposições do regime disciplinar, ao servidor que cometer as seguintes infrações:
I. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. II. Exercer atividades que sejam compatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. III. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1243894
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243894 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o ato administrativo de competência do Prefeito que deverá ser expedido no caso de aprovação de regulamento ou de regimento das entidades que compõem a Administração Municipal será o(a):
Alternativas
Q1243749
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vale Verde , Lei Orgânica do Município de Vale Verde ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Verde - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico |
Q1243749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência municipal:


I. Impostos, excetuando-se o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

II. Taxas.

III. Contribuição de Melhoria.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1243407
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São João da Urtiga , Lei nº 105 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João da Urtiga ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fisioterapeuta |
Q1243407 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 105/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a ____ meses, salvo ____________________________, para concorrer a cargo eletivo ou para desempenho de mandato classista.

Alternativas
Q1243406
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São João da Urtiga , Lei nº 105 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João da Urtiga ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fisioterapeuta |
Q1243406 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 105/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Serão consideradas faltas ao serviço apenas as licenças e afastamentos previstos em lei, nos quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse (1ª parte). O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de um quinto (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1243405
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São João da Urtiga , Lei Orgânica do Município de São João da Urtiga ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fisioterapeuta |
Q1243405 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Será exonerado o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da administração. II. Os servidores do Município perderão o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativas
Q1241540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Secretário Escolar |
Q1241540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código Tributário Municipal, a capacidade tributária passiva independe:
I. Da capacidade civil das pessoas naturais. II. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1241500
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário Municipal informa que a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende de:
Alternativas
Q1241499
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto no Código Tributário Municipal, uma das formas de suspensão do crédito tributário é:
Alternativas
Q1241498
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário Municipal, inexistindo possibilidade de cobrança de IPTU do contribuinte, responderão solidariamente:

I. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
II. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
III. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
V. Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q1241497
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código Tributário do Município, ao contribuinte ou responsável é facultado escolher e indicar ao fisco o seu domicílio tributário, assim entendido o lugar onde desenvolve sua atividade, responde por suas obrigações e pratica os demais atos que constituam ou possam vir a constituir obrigações tributárias. Analise as afirmações a seguir, considerando a falta de eleição do domicílio tributário pelos sujeitos antes mencionados:


I. Se pessoas físicas, será considerado a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, a sede habitual de sua atividade.
II. Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar de sua sede ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação tributária, o de cada estabelecimento.
III. Se pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território do Município.
IV. É facultado ao Fisco Municipal recusar o domicílio eleito, quando sua localização, acesso ou quaisquer outras características impossibilitem ou dificultem a arrecadação ou a fiscalização do tributo.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q1241496
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto à disponibilidade e ao aproveitamento, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as afirmações a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada.
( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente da sua natureza e retribuição àquele de que era titular.
( ) No aproveitamento primeiramente, terá preferência o que contar mais tempo de serviço público municipal.
( ) O aproveitamento de Servidor que se encontre em disponibilidade há mais de dezoito meses, dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física, mental e social, por junta médica.
( ) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, contado da publicação do ato de aproveitamento, salvo doença comprovada por inspeção médica.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1241493
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para dar início a obras e serviços do município, a equipe de Evandro elaborou o plano respectivo para apresentação aos responsáveis, constando as informações a seguir. Segundo a Lei Orgânica, qual delas NÃO é obrigatória?
Alternativas
Q1241492
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Rita, servidora público do Município, irá candidatar-se a cargo de mandato eletivo. Caso logre êxito nas eleições, estará correta a aplicação de qual das normas a seguir?
Alternativas
Respostas
4741: D
4742: C
4743: D
4744: E
4745: A
4746: C
4747: C
4748: B
4749: C
4750: C
4751: D
4752: C
4753: E
4754: C
4755: A
4756: E
4757: E
4758: A
4759: B
4760: D
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