Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Coluna 1 1. Obrigação tributária principal. 2. Obrigação tributária acessória.
Coluna 2 ( ) Pelo simples fato de inobservância dessa modalidade, converte-se na outra modalidade relativamente à penalidade pecuniária. ( ) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou da penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) Decorre da legislação tributária e tem por objetos a prática ou a abstração de atos nela previstas, no interesse da Fazenda Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Formar a consciência sanitária individual nas primeiras idades, através do ensino fundamental. ( ) Combater as moléstias específicas, contagiosas ou infectocontagiosas. ( ) Apoiar as iniciativas de combate ao uso de tóxicos. ( ) Estimular órgãos e grupos que se dedicam à recuperação de dependentes ao uso de drogas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, e fixar e cobrar tarifas e preços públicos, com a obrigação de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei. II. Exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça. III. Elaborar o orçamento, estimando a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado. IV. Conceder aumento de vencimento e salários aos servidores municipais que não incidam em sua gestão.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme exposto no Art. 6º, a especificação de cada classe funcional deverá conter:
I. A denominação da classe funcional.
II. A qualidade e a quantidade do trabalho.
III. O padrão de vencimento.
IV. Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. Os afastamentos sem direito à remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.
III. As licenças para cursos acadêmicos.
Quais estão corretas?
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos mencionados no Art. 2º desta Lei aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1 1. Padrão. 2. Promoção. 3. Acesso. 4. Carreira.
Coluna 2 ( ) É a passagem do servidor de classe de carreira, ou de classe isolada, para classe dentro da mesma carreira, de outra classe de carreira, ou isolada, através de concurso público. ( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da classe funcional. ( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade. ( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá:
I. A remuneração dos dias em que faltar ao serviço.
II. A gratificação natalina integral, caso tenha mais de cinco faltas em dezembro.
III. A parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelecido no Art. 99, não será concedida a licença para tratar de
interesse particular ao servidor nomeado, removido ou transferido, antes de completar _____ de
exercício no novo cargo ou função.
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelece o Art. 73, os adicionais de periculosidade e de penosidade
serão, respectivamente, de qual valor?
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o exposto no Art. 35, dentre outras formas, a vacância do cargo
público NÃO decorrerá de:
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelecido no Art. 37, a exoneração de cargo em comissão, dar-se-á:
I. A juízo da autoridade competente.
II. A pedido do próprio servidor.
III. A pedido do Gabinete do Prefeito.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelecido no Art. 88, o servidor fará jus a ______ dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de ______ períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, e concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com o Art. 7º, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
I. No Microsoft Excel, a função VAMUT.REC1 transforma um texto qualquer em uma data. II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país. III. Deve o servidor público municipal deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para atendimento do seu mister. Marque a alternativa CORRETA:
( ) A mudança de Nível vigorará a partir do mês subsequente àquele em que o interessado apresentar o Certificado de Conclusão da habilitação, mediante requerimento protocolado no órgão competente do Município. ( ) O percentual pela mudança de Nível, sobre o vencimento base, será de 10% (dez por cento). ( ) Aos profissionais do magistério que apresentarem documentação relativa à mudança de nível após o mês de março de 2012 o pagamento dar-se-á no mês subsequente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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