Tema central: O tema abordado é provimento dos cargos públicos efetivos no Município de Panambi, conforme a Lei Complementar nº 13/2019. O objetivo é identificar as formas de provimento previstas na legislação local.

Legislação aplicável:
Lei Complementar nº 13/2019, Art. 10:
“São formas de provimento dos cargos públicos efetivos: I - nomeação, seguida de posse e exercício; II - promoção; III - readaptação; IV - reversão; V - aproveitamento; VI - reintegração; VII - recondução.”

Análise das afirmativas:

I. Nomeação (correta): É o provimento originário do cargo público.
II. Recondução (correta): Retorno ao cargo anteriormente ocupado, observadas as hipóteses do art. 15.
III. Aposentadoria (incorreta): Não configura forma de provimento, mas de vacância do cargo.
IV. Reversão (correta): Retorno à atividade de servidor aposentado, nos casos previstos no art. 16.

Exemplo prático: Suponha que um servidor estável exerça o cargo de Fiscal Ambiental e seja aprovado em outro cargo público. Se não for aprovado no novo estágio probatório, poderá ser reconduzido ao cargo anterior, nos termos do art. 15.

Gabarito Correto: D — Apenas I, II e IV.

Justificativa da alternativa D: É a correta pois considera apenas as formas de provimento expressamente previstas no art. 10. Aposentadoria, apesar de frequentemente confundida, é uma forma de vacância (atenção à pegadinha!).

Por que as demais alternativas estão erradas:
A) Ignora outras formas corretas.
B) Considera só recondução, insuficiente.
C) Aposentadoria não é provimento.
E) Inclui aposentadoria, o que é erro conceitual.

Doutrina: Autores como Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles reforçam que provimento é o ingresso (ou retorno) ao cargo, enquanto aposentadoria encerra o vínculo funcional do servidor.

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gab d

mnemônico que inventei, veja as cores:

4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

• recondução
• readaptação
• reversão
• reintegração
• aproveitamento
• nomeação

***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R

bizu: Nomeia 4R aproveita

nomeação

recondução

readaptação

reversão

reintegração

aproveitamento