Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 56

Q2373730

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q2373730 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação à estruturação da Educação Básica no Município de Caraguatatuba, assinale a afirmativa correta.

A

A Educação Infantil ocorre em Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais de Educação Infantil.

B

O Ensino Fundamental se estrutura em nove anos que são divididos em três ciclos.

C

A 2ª Fase do Ensino Fundamental atende às crianças a partir dos seis anos de idade.

D

As duas primeiras etapas da Educação Infantil consistem em Maternal I e Maternal II.

E

O Ciclo III do Ensino Fundamental constitui os dois anos finais do Ensino Fundamental I.

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Q2373190

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Secretaria | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Som e Luz | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Tratamento de Água | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Masculino |

Q2373190 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as concessões determinadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos em razão de morte do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
( ) Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
( ) Será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por médico oficial ou junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
( ) Em razão de nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de quinze dias consecutivos.

A sequência está correta em

A

V, F, V, F.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, V.

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Q2373189

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Secretaria | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Som e Luz | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Tratamento de Água | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Masculino |

Q2373189 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Tendo como base exclusivamente o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, analise as afirmativas a seguir.

I. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.
II. São isentos de quaisquer recolhimentos os requerimentos, certidões e outros papéis que na ordem administrativa sejam do interesse do Servidor Público Municipal, ativo, inativo e pensionista.
III. O tempo de serviço prestado ao município como celetista será contado integralmente para efeito de quinquênio, anuênio, sexta parte e aposentadoria, para os que forem aprovados em concurso público.
IV. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2373188

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Secretaria | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Som e Luz | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Tratamento de Água | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Masculino |

Q2373188 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Marcos, servidor público efetivo de determinada secretaria municipal, recusou-se a dar fé a documentos públicos. Tendo em vista o caso hipotético em tela, em caso de inércia da Administração Pública, considerando as disposições da Lei nº 1.904/1997, a ação disciplinar em face de Marcos prescreverá em

A

cento e vinte dias.

B

cento e oitenta dias.

C

dois anos.

D

cinco anos.

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Q2373187

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Secretaria | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Som e Luz | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Tratamento de Água | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Masculino |

Q2373187 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as penalidades dispostas na Lei nº 1.904/1997, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Advertência.
2. Suspensão.
3. Demissão.

( ) Será aplicada nos casos de crime de ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
( ) Será aplicada nos casos de violação de proibição constante no Art. 160, incisos I a VIII desta normativa, e de inobservância de dever funcional previsto em Lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
( ) Será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de noventa dias.

A sequência está correta em

A

1, 2, 3.

B

2, 1, 3.

C

3, 1, 2.

D

3, 2, 1.

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Q2373186

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente de Secretaria | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Som e Luz | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Operador de Tratamento de Água | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Masculino |

Q2373186 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Francisca, servidora pública efetiva, solicitou licença para tratar de interesses particulares; tendo em vista o que disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, ela não poderá permanecer em licença por período superior a:

A

24 meses.

B

18 meses.

C

280 dias.

D

1 ano.

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Q2373080

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |

Q2373080 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O prazo, conforme preconiza o Estatuto dos Servidores, para a conclusão de processo administrativo, a contar da citação do servidor averiguado, prorrogável por igual período é de

A

sessenta dias.

B

cento e vinte dias.

C

cento e oitenta dias.

D

duzentos e quarenta dias.

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Q2373079

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |

Q2373079 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O processo administrativo, conforme dispõe a Lei nº 1.904/1997, será realizado por uma comissão composta de

A

cinco servidores que façam parte da controladoria de ética do município, designados pelo Prefeito.

B

três servidores, de condição hierárquica ou nível de escolaridade igual ou superior a do indiciado, designada pela autoridade competente.

C

três servidores da mesma função e igual nível hierárquico, independentemente de nível de escolaridade, designada pela autoridade competente.

D

cinco servidores com nível de escolaridade igual ou superior a do indiciado, três indicados pelo chefe hierárquico imediato e dois designados pelo Prefeito, independentemente da condição hierárquica dos indicados, em relação ao indiciado.

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Q2373078

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |

Q2373078 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Tendo em vista a Lei nº 1.904/1997, o servidor pode ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por determinados períodos, em situações especiais e específicas. O prazo de afastamento por casamento e por falecimento do cônjuge são, respectivamente,

A

oito e seis dias.

B

seis e seis dias.

C

seis e oito dias.

D

oito e oito dias.

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Q2373077

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |

Q2373077 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:

I. Diárias.
II. Gratificações.
III. Acréscimo por desempenho.
IV. Auxílio educacional.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q2373076

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |

Q2373076 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

“Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, as ações disciplinares estão sujeitas ao prazo prescricional. As infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, ou disponibilidade e destituição de cargo de comissão terão a prescrição da ação disciplinar em ___________ anos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

dois

B

três

C

quatro

D

cinco

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Q2373074

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Contador |

Q2373074 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

“A Lei estabelece que não incidirá nenhum desconto sobre a remuneração do servidor, exceto, por imposição legal ou mandato judicial; ou mediante prévia e expressa autorização do mesmo, por escrito, nos casos em que houver consignação em folha de pagamento. Nesse último caso, a lei permite que o desconto seja de até __________ do vencimento básico, a favor do Sindicato dos Servidores Municipais, referente a convênios por este firmados com terceiros.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

20%

B

25%

C

30%

D

50%

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Q2372795

Q2372795 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as penalidades, a Lei expressamente indica a aplicação de advertência por escrito, como regra, em caso de:

A

Proceder de forma desidiosa.

B

Recusar fé a documentos públicos.

C

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

D

Participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

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Q2372793

Q2372793 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Tendo em vista o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, uma vez empossado em cargo público, o servidor deve entrar em exercício. O prazo para que entre em exercício, contados a partir da data da posse, é de (dias):

A

30.

B

15.

C

60.

D

90.

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Q2372792

Q2372792 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O servidor público, segundo a Lei nº 1.904/1977, dependendo de êxito em processo seletivo interno, poderá receber “ascensão”. Segundo a Lei, acesso é a passagem do servidor

A

de um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe.

B

Comissionado, não aprovado em concurso público, para cargo efetivo, através do merecimento e desempenho.

C

titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo de classe imediatamente superior àquela em que se encontra dentro da respectiva carreira.

D

titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo público, ainda que de outra classe e natureza, através de concurso interno, discricionariamente estabelecido pela Administração Pública, para prover vagas em outras carreiras que estejam abertas.

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Q2372791

Q2372791 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A idade mínima para investidura em cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Pitangueiras, é de (anos):

A

18.

B

21.

C

16, em qualquer caso.

D

16, em caso de emancipação.

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Q2371575

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Cirurgião Dentista ESF | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Enfermeiro Padrão | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q2371575 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores (Lei nº 1904/1997), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
( ) Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de cinco dias consecutivos.
( ) O auxílio natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente à menor referência salarial do serviço público municipal, inclusive no caso de natimorto.

A sequência está correta em

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

F, V, F.

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Q2371574

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Cirurgião Dentista ESF | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Enfermeiro Padrão | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q2371574 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Carlos, servidor municipal de Pitangueiras, deseja tratar de assuntos particulares, mediante licença. Sobre o caso hipotético em apreço, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município, assinale a afirmativa correta.

A

Caso Carlos tenha tomado posse e tenha efetivo exercício de um ano no cargo, a concessão da licença pode ser deferida.

B

É possível a concessão de licença a Carlos, pelo prazo de até três anos consecutivos, mediante remuneração de vinte por cento de seu vencimento

C

Não é possível a licença almejada por Carlos, tendo em vista que o Estatuto não permite afastamento para trato de assuntos exclusivamente particulares.

D

A licença pode ser concedida e somente poderá ser interrompida por determinação do Prefeito Municipal, a qualquer tempo, no interesse do serviço, vedada qualquer interrupção a pedido do servidor.

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Q2371573

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Cirurgião Dentista ESF | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Enfermeiro Padrão | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q2371573 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise as seguintes informações contidas em processos administrativos em trâmite perante o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pitangueiras.

I. Pedro, servidor estável, teve sua demissão invalidada por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesse caso, ocorreu a reintegração de Pedro.
II. No caso de reintegração de servidor, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
III. Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q2371571

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Cirurgião Dentista ESF | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Enfermeiro Padrão | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q2371571 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Silvana é servidora pública municipal há vários anos, tendo sido aprovada em concurso público e adquirido a estabilidade no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no ano de 2012. Posteriormente, submeteu-se a novo concurso público promovido pelo Município de Pitangueiras, visando ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo. Tendo logrado aprovação neste novo concurso e tomado posse no cargo almejado, é correto afirmar que Silvana, de acordo com o Estatuto dos Servidores (Lei nº 1904/1997):

A

Não está sujeita a estágio probatório, tendo em vista que já é detentora do instituto da estabilidade no serviço público.

B

Caso não seja aprovada no estágio probatório para o cargo de Auxiliar Administrativo, será exonerada a bem do serviço público.

C

Por já ser servidora estável, será reconduzida ao cargo anteriormente ocupado, caso não seja aprovada no estágio probatório relativo ao cargo de Auxiliar Administrativo.

D

Está sujeita a estágio probatório pelo período de três meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os fatores de assiduidade e disciplina.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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