Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão aborda a estratégia de adensamento seletivo presente no Plano Diretor de São Paulo, exigindo conhecimento da Lei nº 16.050/2014. O tema relaciona-se à política de desenvolvimento urbano, especialmente ao Art. 8º, que dispõe sobre a organização do crescimento da cidade em áreas já estruturadas.

Base legal:

Lei nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico de São Paulo), Art. 8º:
“A política de desenvolvimento urbano do Município de São Paulo tem como objetivo principal ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a implementação de estratégias territoriais que promovam o adensamento construtivo e populacional em áreas dotadas de infraestrutura, especialmente ao longo dos eixos de transporte público de alta e média capacidade.”

Tema central e conhecimentos necessários:

Para resolver questões como esta, o candidato deve compreender os conceitos de adensamento seletivo e as diretrizes de desenvolvimento sustentável propostas pelo PDE, voltadas à melhor utilização das áreas urbanas já abastecidas por infraestrutura e serviços públicos.

Exemplo prático:

Imagine a região da Avenida Paulista, já atendida por metrô, ônibus e grande rede de serviços. O adensamento seletivo incentiva novos edifícios residenciais ali, ao invés de expandir desordenadamente para áreas periféricas sem infraestrutura.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C – “concentrar o desenvolvimento urbano em áreas já dotadas de infraestrutura”: Corretíssima! Transcreve praticamente o disposto no Art. 8º do PDE. Tal política reduz impactos ambientais, otimiza serviços e promove justiça urbana.

Análise das alternativas incorretas:

A: Reduzir densidade central? Incorreta, pois o PDE busca potencializar o uso dessas áreas, não restrigi-lo.
B: Adensar áreas de proteção ambiental? Inválida e contrária à legislação, que proíbe adensamento em zonas sensíveis.
D: Incentivar crescimento horizontal? O PDE prioriza a verticalização em áreas infraestruturadas.
E: Expansão industrial? Não é foco do adensamento seletivo, mas do zoneamento específico.

Pegadinhas e estratégia de prova:

Fique atento a termos como “crescimento horizontal” ou “proteção ambiental”. O adensamento seletivo visa concentrar onde há infraestrutura, não dispersar a cidade!

Doutrina de apoio:

José Afonso da Silva, em Direito Urbanístico Brasileiro, enfatiza a eficiência do adensamento em áreas com infraestrutura como condição para sustentabilidade e inclusão social.

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Da Macroárea de Urbanização Consolidada

Art. 13 (...) Os objetivos de ordenação do território na Macroárea da Urbanização Consolidada são:

III - estímulo ao adensamento populacional onde este ainda for viável, com diversidade social, para aproveitar melhor a infraestrutura instalada e equilibrar a relação entre oferta de empregos e moradia;