Interpretação do Enunciado: O tema central trata dos elementos do Plano Diretor Estratégico de São Paulo que orientam o desenvolvimento urbano ao redor dos principais corredores de transporte. O edital exige conhecimento sobre instrumentos de planejamento urbano conforme a legislação municipal.

Legislação Aplicável: A resposta encontra respaldo direto na Lei nº 16.050/2014 — Plano Diretor Estratégico de São Paulo, especialmente nos Artigos 83 e 84:
Art. 83: "Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana são áreas definidas ao longo dos sistemas de transporte coletivo de média e alta capacidade..."
Art. 84: "...os parâmetros de uso e ocupação do solo deverão incentivar a diversidade de usos... e a integração entre o transporte coletivo e o desenvolvimento urbano."

Tema Central e Aplicação Prática: O Plano Diretor de São Paulo busca incentivar o crescimento urbano em corredores servidos por transporte público de média e alta capacidade (metrôs, trens e corredores de ônibus estruturais), concentrando adensamento e funções urbanas nesses eixos. Esse modelo reduz deslocamentos, qualifica o espaço público e integra políticas habitacionais e de mobilidade.

Exemplo Prático: Imagine a linha 4-Amarela do metrô: os trechos ao longo de suas estações são entendidos como Eixos de Estruturação, onde se permite maior adensamento imobiliário e usos mistos, favorecendo maior uso do transporte público.

Justificativa da Alternativa Correta – C: O termo "Eixos de estruturação da transformação urbana" é expressão legal, conforme art. 83 do PDE. É nesses eixos que o município prioriza o adensamento e a oferta de modais eficientes, integrando planejamento urbano com transporte público.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Fala de avenidas secundárias e corredores de ônibus genéricos, o que não corresponde aos eixos estruturantes definidos legalmente.
• B: Vias marginais e minianéis viários servem ao tráfego veicular geral, não sendo prioridade para implantação de modais de alta/média capacidade coletivo.
• D: Rotas turísticas e vias históricas não são foco da estratégia urbanística do PDE para transporte coletivo estruturador.
• E: Conexões com terminais de carga/logística tratam do transporte de mercadorias, fora do escopo da questão.

Pegadinhas: O uso de termos vagos ("avenidas secundárias", "rotas turísticas") visa confundir. Foque sempre na terminologia legal expressa no PDE.

Jurisprudência e Doutrina: O STF já reconheceu a constitucionalidade dos Planos Diretores que integram transporte e urbanismo (RE 607940). Doutrinadores como José Afonso da Silva e Edesio Fernandes defendem a prioridade dos eixos estruturantes para garantir função social e qualidade urbana.

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