Comentário de Gabarito – Questão sobre Eixos de Desenvolvimento Econômico no Plano Diretor de São Paulo

1. Interpretação do Enunciado: A questão trata da principal função dos “Eixos de Desenvolvimento Econômico” de acordo com o Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo. O foco é entender o papel desses eixos na organização urbana municipal.

2. Legislação Aplicável: A fundamentação está na Lei nº 16.050/2014 (PDE), Art. 8º:

“Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana são áreas ao longo dos sistemas de transporte coletivo de média e alta capacidade, onde se pretende promover a diversificação de usos e intensificar a ocupação urbana.”

3. Tema Central e Conhecimentos Exigidos: Para resolver, é preciso dominar conceitos urbanísticos básicos e conhecer o PDE de São Paulo, sobretudo sua política de ocupação racional do território vinculada a transportes públicos e usos mistos.

4. Exemplo Prático: Imagine um corredor ao longo de uma linha de metrô com incentivos para implantação de comércio, serviços e residências, tornando a área mais dinâmica e integrada à cidade, promovendo economia local e melhoria da mobilidade.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E): Promover a diversificação de usos e intensificar a ocupação urbana corresponde fielmente à finalidade legal dos Eixos de Desenvolvimento Econômico segundo o Art. 8º do PDE. A ideia central é estimular ocupações mais densas e multifuncionais ao redor de grandes eixos de transporte, gerando vitalidade e eficiência na ocupação do espaço urbano.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Preservar áreas verdes e mananciais não é objetivo dos eixos e sim de zonas específicas de proteção ambiental.
• B: Conectar bairros periféricos é papel do sistema viário; os eixos visam transformar estruturas urbanas, não apenas conexão.
• C: O incentivo visa usos múltiplos (residencial/serviços/comercial), não apenas residencial em zonas industriais.
• D: O intuito não é restringir crescimento, e sim intensificá-lo e qualificá-lo em áreas estratégicas.

7. Possíveis Pegadinhas: Atenção à utilização de termos genéricos como “preservar”, “restringir” ou “conectar”, que não representam o objetivo central estabelecido pelo PDE.

8. Contribuições Doutrinárias: Carlos Leite (em “Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes”) reforça a importância do incentivo ao uso misto e à densificação ao redor de eixos de transporte para cidades mais sustentáveis e eficientes.

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Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico

Art. 177. Os polos estratégicos de desenvolvimento econômico são setores demarcados na Macroárea de Estruturação Metropolitana e situados em regiões de baixo nível de emprego e grande concentração populacional, que apresentam potencial para a implantação de atividades econômicas, requerendo estímulos e ações planejadas do Poder Público.