Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 60

Q4135120

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |

Q4135120 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Determinada indústria localizada em Taubaté/SP estuda a transferência de sua sede, a fim de reduzir os encargos tributários. A partir dessa medida, aventou-se a possibilidade de realizar estudos e executar medidas de incentivos fiscais para o setor industrial e, assim, atrair ao Município mais investimentos. Considerando a Lei Complementar n^o 1/1990 e alterações posteriores, assinale a alternativa que corresponda ao órgão que detém tal competência.

A

Departamento de Negócios Jurídicos do Poder Executivo Municipal.

B

Grupo Executivo Industrial, ligado ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo Municipal.

C

Grupo Tributário, ligado ao Departamento de Finanças, do Poder Executivo Municipal.

D

Departamento de Obras Públicas do Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Poder Legislativo.

E

Grupo Tributário, ligado ao Departamento de Finanças, do Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho de Contribuintes local.

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Q4116139

Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Pracinha - SP Prova: Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |

Q4116139 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O processo administrativo é disciplinado pelo Capítulo VII da Lei Orgânica do Município de Pracinha. Será, autuado, protocolado e numerado, terá início mediante provocação do órgão, da entidade ou da pessoa interessada, devendo conter, entre outras peças:

I. a descrição dos fatos e a indicação do direito em que se fundamente o pedido ou a providência administrativa;
II. a prova do preenchimento de condições ou requisitos legais ou regulamentares;
III. os relatórios e pareceres técnicos ou jurídicos necessários aos esclarecimentos das questões sujeitas à decisão;
IV. notificações e editais, quando exigidos por lei ou regulamento;

Estão CORRETAS as assertivas:

A

I, Il e III.

B

I, Il e IV.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3731574

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3731574 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca das disposições expressas no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022 de 2014), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

B

A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

C

Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, a observância ao percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal, pode ser dispensada.

D

As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.

E

É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

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Q3730610

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santos - SP - Engenheiro Químico |

Q3730610 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos exatos do parágrafo único do artigo 35, da Lei Orgânica do Município, a elaboração, redação, alteração e consolidação de leis dar-se-ão na conformidade

A

de lei ordinária federal, lei complementar estadual e desta Lei Orgânica.

B

de decreto e de lei complementar federal.

C

da lei complementar estadual, desta Lei Orgânica e do Regimento Interno.

D

da lei complementar federal, desta Lei Orgânica e do Regimento Interno.

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Q3704800

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Motorista de Automóveis |

Q3704800 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com Lei Complementar nº 36, de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Os cargos públicos são acessíveis a todos os que preencham, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:
I - estar no gozo dos direitos políticos;
II - gozar de boa saúde, física e mental, comprovada em exame médico;
III - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III

B

II apenas

C

I e II, apenas

D

I apenas

E

III apenas

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Q3704793

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Motorista de Automóveis |

Q3704793 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Nas Escolas Públicas Municipais, por ocasião do hasteamento semanal da Bandeira Nacional, serão cantados os Hinos Nacional e Municipal, nesta ordem.
( ) A Bandeira do Município de Itapecerica da Serra será apresentada em todas asresidências do os Município.
( ) São símbolos do Município de Itapecerica da Serra a Bandeira e o Hino, regulamentados, por Lei específica.

A

F - F - F

B

V - F - F

C

V - F -V

D

F - V - F

E

F - F - V

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Q3704784

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Motorista de Automóveis |

Q3704784 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra. Art. 4º, quais são os dois símbolos oficiais do Município de Itapecerica da Serra?

A

O Hino e o Selo.

B

A Bandeira e o Hino.

C

O Brasão e o Hino.

D

A Bandeira e o Brasão.

E

O Selo e o Brasão.

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Q3704467

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social |

Q3704467 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra, e assinale a alternativa correta.
I - Reintegração é o reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
II - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e dedicação ao serviço serão objeto de avaliação especial de desempenho, cujos critérios serão estabelecidos em Lei.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3704461

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social |

Q3704461 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Considera-se, remuneração:

A

é o vencimento fixado para o cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei.

B

a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.

C

é aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público.

D

é o conjunto de atribuições assemelhadas, relativas à determinada área de atividade, que exigem requisitos semelhantes de escolaridade e experiência para seu desempenho.

E

são cargos de livre provimento em comissão e funções gratificadas, instituídas em Lei para atender encargos que importem a confiança direta da autoridade;

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Q3687330

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |

Q3687330 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que corresponda a um tipo de licença e/ou afastamento que não podem ser utilizados no estágio probatório.

A

Licença por motivo de doença em pessoa da família.

B

Licença para desempenho de mandato classista.

C

Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

D

Afastamento para exercício de mandato eletivo.

E

Afastamento para estudo ou missão no exterior.

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Q3687103

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Assistente Administrativo |

Q3687103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os servidores públicos podem ser classificados de várias maneiras, com base em critérios como o tipo de cargo, o regime de contratação e a esfera de governo. Neste sentido, pode-se afirmar que englobam a classificação por regime de contratação:

I – Estatutários.
II – Autônomos.
III – Temporários.
IV – Celetistas.

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3663335

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3663335 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da remoção, assinale a alternativa Existem apenas três modalidades de remoção: a de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração nos critérios previstos na legislação.

A

Existem apenas três modalidades de remoção: a de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração nos critérios previstos na legislação.

B

É possível solicitar remoção, a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, deslocado no interesse da Administração.

C

A mudança de um servidor de um local de trabalho para outro, dentro da mesma instituição, a pedido ou de ofício, chama-se remoção.

D

A transferência de um servidor de um órgão público para o setor privado se chama remoção.

E

É possível solicitar remoção, a pedido, por motivo de saúde do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

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Q3663324

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3663324 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Leia os itens a seguir:

I – Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, descontando as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

II – O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

III – Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

IV - Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, qualquer desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

A respeito da remuneração do servidor, assinale a alternativa que apresenta todos os itens verdadeiros.

A

Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.

B

Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

C

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Apenas os itens I e IV são verdadeiros

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Q3638043

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |

Q3638043 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As comissões parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal de Lorena/SP, serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo ____________, dos membros da Câmara.
Complete a frase com alternativa correta

A

1/2 (metade)

B

1/4 ( um quarto)

C

2/3 (Dois terços)

D

1/3 (um terço)

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Q3638042

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |

Q3638042 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As Comissões Processantes da Câmara Municipal de Lorena/SP serão compostas de ________ membros sorteados entre os Vereadores desimpedidos.
Complete a frase com a alternativa correta:

A

Cinco membros

B

Quatro membros

C

Três membros

D

Seis membros

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Q3638038

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |

Q3638038 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica de Lorena, o Presidente da Câmara ou seu substituto, só terá voto:

I - Na eleição da Mesa;
II - Em votação secreta;
III - Quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara;
IV - Quando houver empate em qualquer votação no plenário.

São corretas:

A

I e II

B

II e III

C

I, II e IV

D

I, II, III e IV

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Q3637886

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Provas: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Comunicação Social | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Contabilidade | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar de Secretaria | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Intérprete de Libras | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Jornalista |

Q3637886 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca das Emendas à Lei Orgânica do Municipal de Lorena, assinale a alternativa correta:

A

A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos o voto favorável da metade dos membros da Câmara Municipal.

B

A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em um turno, considerando-se aprovada quando obtiver, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal

C

A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em um turno, considerando-se aprovada quando obtiver, o voto favorável de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal

D

A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.

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Q3637881

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Provas: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Comunicação Social | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Contabilidade | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar de Secretaria | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Intérprete de Libras | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Jornalista |

Q3637881 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A lei Provincial de 24 de abril de 1856:

A

Elevou oficialmente a Vila à Cidade de Lorena.

B

Criou a Vila de Lorena.

C

Elevou oficialmente a Vila à Comarca de Lorena.

D

Elevou oficialmente a freguesia à Vila de Lorena.

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Q3636810

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico de Informática |

Q3636810 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Inaugurada a fase do Expediente o Presidente da Câmara de Lorena/SP, determinará a leitura das matérias a quem?

A

Ao Vice – Presidente

B

Exclusivamente ao Primeiro Secretário

C

A qualquer vereador

D

A um dos Secretários a sua escolha

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Q3629281

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Coveiro |

Q3629281 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as dimensões das sepulturas, conforme o Decreto Municipal nº 28/2020, assinale as assertivas abaixo:

I. As sepulturas destinadas a pessoas maiores de 10 anos de idade devem ter profundidade mínima de 1,75 m, comprimento de 2,20 m e largura de 1,20 m.

II. As sepulturas destinadas a pessoas até 10 anos de idade devem ter profundidade mínima de 1,75 m, comprimento de 1,50 m e largura de 0,80 m.

III. Nas sepulturas destinadas a pessoas até 10 anos de idade poderá ser permitido o sepultamento de pessoa maior de 18 anos desde que se tenha consentimento da família.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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