Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2501341
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Mogi das Cruzes ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: IPREM Prova: Quadrix - 2024 - IPREM - Auxiliar de Apoio Administrativo |
Q2501341 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue o item abaixo.


A evolução funcional na classe a que pertence o servidor público efetivo, consiste na mobilidade de nível e de grau, mediante progressão horizontal e vertical.

Alternativas
Q2495620
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru , Lei nº 3.601 de 1993 - Estrutura Organizacional da Prefeitura de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |
Q2495620 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal nº 3.601, de 27 de julho de 1993, dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bauru, estabelece fundamentos para as ações administrativas, define estrutura organizacional e fixa atribuições gerais dos órgãos da Administração Municipal de Bauru. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2495617
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru , Lei n° 3.781, de 1994 Direito de Petição e Regime Disciplinar do Servidor Público do Município de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |
Q2495617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de 1994, que dispõe sobre o direito de petição e sobre o regime disciplinar do servidor público municipal de Bauru, estabelece ser permitido ao servidor:
Alternativas
Q2495616
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |
Q2495616 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula a tose processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2495615
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru , Lei Orgânica do Município de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |
Q2495615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica Municipal, está inserido dentre os objetivos fundamentais do Município de Bauru:
Alternativas
Q2495578
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |
Q2495578 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal de Bauru nº 7.707/2023, o repasse de recursos Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até:
Alternativas
Q2485191
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Tributário |
Q2485191 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a prescrição da pretensão de punibilidade para aplicação de pena ao servidor público prevista na Lei 3.784, de 21 de outubro de 1994 (Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru), assinale a única alternativa CORRETA
Alternativas
Q2485190
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Tributário |
Q2485190 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca das penalidades previstas ao servidor público na Lei 3.784, de 21 de outubro de 1994 (Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru), assinale a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2485151
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Tributário |
Q2485151 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Administração Tributária Municipal poderá fiscalizar e lançar:
Alternativas
Q2476315
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru , Lei nº 4.830/02 - FUNPREV Legislação Previdenciárias dos Servidores Públicos de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: FUNPREV de Bauru - SP Prova: Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |
Q2476315 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei nº 4.830/22, o servidor aposentado por invalidez
Alternativas
Q2476314
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru , Lei nº 4.830/02 - FUNPREV Legislação Previdenciárias dos Servidores Públicos de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: FUNPREV de Bauru - SP Prova: Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |
Q2476314 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com as vedações impostas à FUNPREV dispostas na Lei nº 4.830/22, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2476313
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru , Lei nº 4.830/02 - FUNPREV Legislação Previdenciárias dos Servidores Públicos de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: FUNPREV de Bauru - SP Prova: Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |
Q2476313 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as atribuições designadas ao Presidente da FUNPREV, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2476308
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: FUNPREV de Bauru - SP Prova: Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |
Q2476308 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei que institui o Censo Cadastral e Previdenciário para servidores públicos municipais de Bauru, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2476307
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru , Lei Orgânica do Município de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: FUNPREV de Bauru - SP Prova: Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |
Q2476307 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, identifique se as seguintes afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F).


(...) O Sistema Municipal de Saúde prioriza a descentralização e a regionalização dos serviços.


(...) Instituições privadas conveniadas com o Sistema Municipal de Saúde ficam sob supervisão dos órgãos públicos apenas em situações excepcionais.


(...) O financiamento do Sistema Municipal de Saúde será dos recursos municipais e estaduais, sem contribuições de outros entes federativos.


A sequência correta é

Alternativas
Q2476306
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru , Lei Orgânica do Município de Bauru ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: FUNPREV de Bauru - SP Prova: Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |
Q2476306 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre as disposições da assistência social e da saúde de acordo com Lei Orgânica do Município de Bauru, é correto afirmar que
Alternativas
Q2447209
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Posturas |
Q2447209 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Pitangueiras, poderá ser autorizado, mediante requerimento, aos bares, lanchonetes, confeitarias, restaurantes e estabelecimentos congêneres, o uso do passeio público (calçada) fronteiriço ao estabelecimento para colocação de mesas, cadeiras, balcão, barraca pequena ou similares, desde que obedecidas às seguintes condições:

I. A instalação do mobiliário no passeio (calçada) não poderá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de veículos e o livre trânsito de pedestres, em especial de portadores de deficiência, nem prejudicar a visibilidade dos motoristas na confluência de vias.


II. Independentemente da largura do passeio (calçada) deverá ser respeitada a faixa mínima de 1 m, que será sinalizada com faixa limítrofe, de modo a resguardar o livre e seguro trânsito de pedestres.


III. O trecho de passeio (calçada), objeto da permissão de uso, deverá ser mantido e conservado limpo pelo município de Pitangueiras.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2447206
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Posturas |
Q2447206 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor, um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes e normas para o desenvolvimento de uma cidade, visa orientar o crescimento urbano de forma ordenada, estabelecendo regras para o uso do solo, zoneamento, mobilidade, preservação ambiental e outras questões relacionadas ao desenvolvimento urbano. Cada cidade pode ter seu próprio plano diretor, que é elaborado de acordo com as necessidades e características locais. O objetivo é promover um desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos e, ainda, garantir o uso adequado do espaço urbano. No município de Pitangueiras, nos novos loteamentos a serem aprovados, as vias de circulação deverão apresentar as seguintes larguras e configurações mínimas:


I. Avenidas: duas pistas de rolamento com 8 metros cada, canteiro central e passeios nas laterais.

II. Ruas: 8 metros de pista de rolamento e passeios nas laterais.

III. Eixos de comércio e serviços e vias industriais: pista de rolamento com, no mínimo, 8 metros de largura e passeios em ambas as laterais.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2447200
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Posturas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Eletricista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Esgoteiro |
Q2447200 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acesso é a passagem do servidor titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo de classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva carreira. Considerando o que preceitua a Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, analise as afirmativas a seguir.


I. O acesso dependerá de êxito do servidor em processo seletivo interno em que se apurará sua aptidão para o desempenho de atribuições mais complexas e que justifiquem sua ascensão funcional, apuração essa circunscrita exclusivamente às atividades do cargo superior.


II. Havendo empate no processo seletivo interno, terá preferência sucessivamente o servidor que contar mais tempo de serviço público municipal e menos tempo de serviço no seu cargo.


III.O servidor somente poderá concorrer ao processo seletivo interno quando satisfazer os requisitos necessários ao preenchimento do cargo público de classe superior e contar com no mínimo um ano de efetivo exercício no seu cargo.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2447104
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem ESF |
Q2447104 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Jair foi aprovado no concurso público de provas e títulos do município de Pitangueiras e deverá ser empossado no cargo no próximo dia útil. À luz da Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, sobre a posse e exercício de Jair, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2447103
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem ESF |
Q2447103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suspensão é a cessação temporária de computação do tempo, sobrestando-o a contar do início de determinado ato jurídico administrativo e reiniciando-se a sua contagem a partir da cessação do mesmo. Considerando a Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras,suspende a contagem do tempo de serviço, para efeito de apuração do quinquénio, a ocorrência de:

I. Licença por motivo de saúde, por período superior a cento e vinte dias, excetuando licença gestante.
II. Licença por motivo de doença em pessoa da família sem remuneração.
III. Licença para atividade política.
IV. Pena privativa de liberdade por flagrante, prisão preventiva ou temporária.



Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1061: C
1062: C
1063: D
1064: D
1065: B
1066: A
1067: A
1068: C
1069: A
1070: C
1071: C
1072: B
1073: D
1074: B
1075: C
1076: B
1077: C
1078: B
1079: C
1080: C
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