Interpretação do Enunciado: O foco da questão é o conceito de movimento de terra conforme disciplinado pelo Código de Obras e Edificações (COE) do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.642/2017), importante para a atuação de Engenheiros em projetos, licenciamento e execução de obras.

Legislação Aplicável: O conceito está previsto no Art. 3º, inciso XVI, da Lei Municipal nº 16.642/2017:

"Art. 3º Para fins de aplicação das disposições deste Código ficam adotadas as seguintes definições: (...)
XVI - movimento de terra: modificação do perfil do terreno ou substituição do solo em terrenos alagadiços ou que implique em alteração topográfica superior a 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de desnível ou a 1.000,00 m³ (mil metros cúbicos) de volume;"

Tema Central: É fundamental dominar as definições técnicas e legais do Código de Obras, pois o conceito de “movimento de terra” pode delimitar a necessidade de licenciamento específico para intervenções urbanísticas.

Exemplo Prático: Suponha que uma empresa pretenda nivelar um terreno, alterando o desnível em 1,60 m e removendo 1.200 m³ de solo. Neste caso, configura-se o “movimento de terra”, exigindo procedimentos de licenciamento conforme o COE.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D apresenta exatamente os limites definidos pelo Art. 3º, XVI do COE: "alteração superior a 1,50 m de desnível ou a 1.000,00 m³ de volume". Portanto, está rigorosamente correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: 1,00 m / 500,00 m³ – Valores inferiores aos exigidos pela lei.
• B: 1,20 m / 750,00 m³ – Também abaixo dos limites legais.
• C: 1,25 m / 850,00 m³ – Novamente, não atende ao mínimo exigido.
• E: 2,00 m / 900,00 m³ – O desnível está acima, e o volume abaixo do exigido pela legislação, distorcendo o conceito.

Pegadinhas: Fique atento a troca de valores ou mistura de parâmetros de desnível e volume – muitos alunos confundem justamente por variações pequenas nas alternativas.

Reforço Final: Em concursos, sempre grife ou destaque os valores e conceitos técnicos essenciais; eles costumam ser alvos de questões que exigem memorização precisa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei Municipal no 16.642/2017

Art. 3

XVI - movimento de terra: modificação do perfil do terreno ou substituição do solo em terrenos alagadiços ou que implique em alteração topográfica superior a 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de desnível ou a 1.000,00m³ (mil metros cúbicos) de volume;