Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2447102 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marcos, servidor público de cargo efetivo da Prefeitura do Município de Pitangueiras, precisou se afastar de suas atividades laborais para cuidar de sua mãe, que foi acometida de doença grave. Considerando a Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa correta sobre a licença de Marcos. 
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Q2447101 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Célio, servidor estável da Prefeitura do Município de Pitangueiras, foi afastado temporariamente de seu serviço em virtude da extinção do cargo que ocupa, ficando o servidor em disponibilidade. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, sobre a disponibilidade do servidor, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2446354 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de
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Q2446353 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ciclana logrou êxito na aprovação em concurso público para a Prefeitura Municipal de Pitangueiras e será empossada no dia 23/01/20XX. Em relação à posse, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2446352 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 1.904/1997 preconiza que a promoção é a passagem do servidor de um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe; desse modo, é correto afirmar que a promoção obedecerá aos critérios de
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Q2446351 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Beltrano, servidor público do município de Pitangueiras, irá ausentar-se do Município, para estudo de interesse da administração. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições do Estatuto dos Servidores, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor não poderá ausentar-se do Município, para estudo de interesse da administração, sem autorização do Chefe do Poder Executivo.


II. Sua ausência não excederá a dois anos e, findo o estudo, somente após decorrido igual período será permitida nova ausência.


III. É defeso ao servidor participar de congressos, simpósios ou promoções similares, no país ou estrangeiro, ainda que versem sobre temas ou assuntos referentes aos interesses de sua atuação profissional.


IV. Ao servidor beneficiado não será concedida licença para tratar de interesses particulares antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.


Está correto o que se afirma em
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Q2446350 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 1.904/1997 dispõe que o servidor designado para missão, estudo, ou competição esportiva oficial, em outro município, ou no exterior, terá direito à licença
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Q2446314 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras prevê que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade para exercício de cargo em comissão. A cessão far-se-á mediante
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Q2446313 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Trata-se do deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados a vinculação entre os graus de complexidade e responsabilidade, a correlação das atribuições, a equivalência entre os vencimentos e o interesse da Administração, com prévia apreciação da Seção de Recursos Humanos. Tal ato dar-se-á, exclusivamente, para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. Considerando as disposições da Lei nº 1.904/1997, o conceito anteriormente explicitado, diz respeito à:
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Q2446312 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Fulana, servidora do município de Pitangueiras, almeja a designação por acesso, para função de chefia de determinado órgão público municipal, porém esta designação será, exclusivamente, para servidor de carreira. Considerando o caso hipotético e tomando como base o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa correta.
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Q2446311 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando somente a Lei nº 1.904/1997, analise as afirmativas a seguir.

I. Após cada quinquénio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença prêmio, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo.

II. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

III. Poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

Está correto o que se afirma em
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Q2446310 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Meire, servidora pública do município de Pitangueiras, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, fará jus às seguintes gratificações e adicionais, EXCETO: 
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Q2445735 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Plano Diretor do Município de Pitangueiras, considera-se local de domínio público ou privado lotado de características ecológicas e paisagísticas notáveis, cuja utilização deve ser compatível com sua conservação ou com a melhoria das suas condições ecológicas, em especial nas áreas ao longo das linhas naturais de drenagem; nas áreas envoltórias à disposição final de resíduos sólidos urbanos; nas áreas envoltórias ao sistema de tratamento de esgotamento sanitário; e, nas nascentes dos cursos d’água: 
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Q2444299 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz da Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa correta sobre a remuneração e o vencimento dos servidores deste município.
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Q2444298 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo dispõe a Lei nº 1.904/1997, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Sobre a aplicação das penalidades disciplinares, assinale a afirmativa correta.
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Q2444297 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Jorge é servidor público ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo da Prefeitura do Município de Pitangueiras e irá completar seu primeiro quinquênio ininterrupto de exercício no referido cargo. Considerando a Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, é correto afirmar que Jorge
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Q2444296 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sérgio, funcionário público do município de Pitangueiras, prestou serviço extraordinário para auxiliar na preparação de um evento comemorativo de aniversário da cidade. O horário de trabalho estipulado ao servidor é de 6h às 12h, de segunda à sexta-feira; mas, em decorrência da festividade, foi necessário trabalhar de 4h às 12h em uma quinta-feira e de 6h às 8h na sexta-feira (feriado), dia do evento. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa correta sobre a remuneração do serviço extraordinário prestado. 
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Q2444295 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria:


I. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

II. Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedentes, até a ocorrência de vaga.

III. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado sessenta anos de idade.


Está correto o que se afirma em
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Q2375623 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A estrutura administrativa da Prefeitura de São José dos Campos prevê a organização de suas diversas atividades em secretarias subordinadas diretamente ao prefeito. Além das secretarias, há ainda o Gabinete do Prefeito que, por sua vez, tem a ele vinculadas assessorias específicas. Associados à Prefeitura também existem órgãos da administração indireta, criados por lei, e que prestam serviços específicos ao público. 

À Divisão de Defesa Civil, órgão que compõe a Secretária Geral que é subordinada à Secretaria de Proteção ao cidadão compete 
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Q2373732 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
(   ) São considerados funcionários públicos apenas aqueles que ocupam cargos públicos de provimento efetivo.
(   ) Os cargos públicos são acessíveis apenas a brasileiros natos maiores de 18 anos.
(   ) A investidura em cargo público depende da regularidade com as obrigações eleitorais.
As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Respostas
1081: B
1082: B
1083: C
1084: D
1085: A
1086: B
1087: A
1088: C
1089: D
1090: B
1091: A
1092: D
1093: B
1094: B
1095: B
1096: A
1097: A
1098: D
1099: A
1100: E