A Lei Complementar n° 266/2008 estabelece o regime jurídico...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 266/2008 (Município de Joinville), art. 35 e parágrafo único: "Art. 35. Remoção é o deslocamento do servidor do quadro permanente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: I - de ofício, no interesse da Administração; II - a pedido, a critério da Administração; III - em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados." O enunciado trata exatamente do conceito legal de remoção e de suas modalidades, razão pela qual a alternativa B é a correta.
- Quando a questão cobrar remoção, confira primeiro se a lei fala em deslocamento dentro do mesmo quadro; isso elimina alternativas que tratem de saída definitiva ou mudança de cargo.
- Se a alternativa disser que a remoção só ocorre por iniciativa do servidor, descarte-a quando a norma também prever remoção de ofício.
- Se houver menção a outro quadro de pessoal, atenção: pela base, isso aproxima o caso de redistribuição, não de remoção.
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