Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 55

Q3620663

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |

Q3620663 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

Por afetar a plena capacidade civil, a pessoa com deficiência não poderá exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, de longo prazo ou temporário, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, podendo, no entanto, a sua remuneração ser proporcional a sua limitação laboral.

E

A pessoa com deficiência está isenta do dever de participar de cursos, treinamentos, educação continuada e de capacitações profissionais oferecidos pelo empregador, mesmo quando em igualdade de função com os demais empregados.

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Q3616832

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Professor - Pedagogia 30H |

Q3616832 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n.º 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de:

A

seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem

B

suas aptidões naturais, intelectuais e sociais, exclusivamente de acordo com as demandas do mercado de trabalho

C

suas potencialidades acadêmicas, com a finalidade de se integrarem adequadamente às instituições de ensino regular

D

seus dons naturais, de modo a compensar as barreiras oriundas de sua condição

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Q3616316

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q3616316 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da acessibilidade, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A

A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibilidade.

B

É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

C

O projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, admitindo-se a cobrança de até 10% (dez por cento) como valor adicional para aquisição de unidades internamente acessíveis.

D

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado a cada 10 anos, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

E

Caberá ao poder público, diretamente, vedando-se parceria com organizações da sociedade civil para tal fim, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille.

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Q3612809

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Assistente Social |

Q3612809 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A promulgação da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, representou um marco na consolidação dos direitos fundamentais dessa população no Brasil. Inspirado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, o Estatuto incorporou o modelo social da deficiência e reforçou o princípio da dignidade da pessoa humana. De acordo com a normativa, citada assinale a afirmativa correta.

A

A acessibilidade compreende a eliminação de barreiras físicas e comunicacionais, excluindo-se, entretanto, os meios digitais e os serviços virtuais.

B

A deficiência é classificada exclusivamente a partir da análise médica do impedimento de longo prazo, sendo facultativa a consideração dos fatores ambientais.

C

A curatela da pessoa com deficiência recai sobre a totalidade de sua vida civil, devendo ser determinada sempre que houver impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial.

D

A avaliação da deficiência será feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores pessoais e contextuais, atividades e participação social.

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Q3612222

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |

Q3612222 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a definição legal de discriminação em razão da deficiência, assinale a alternativa correta:

A

Discriminação em razão da deficiência é toda distinção, restrição ou exclusão que prejudique direitos da pessoa com deficiência, incluindo ações que ofereçam adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.

B

Discriminação ocorre somente quando há ação intencional de excluir ou restringir direitos da pessoa com deficiência.

C

Discriminação em razão da deficiência compreende tanto ações quanto omissões que tenham como propósito ou efeito prejudicar, impedir ou anular direitos fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.

D

Discriminação em razão da deficiência compreende tanto ações quanto omissões que tenham como propósito ou efeito prejudicar, impedir ou auxiliar direitos fundamentais da pessoa com deficiência, excluindo-se a recusa de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.

E

A recusa na oferta de adaptações razoáveis pode ser justificada quando causar algum custo ao serviço ou instituição, sem que isso configure discriminação.

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Q3612209

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |

Q3612209 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Maria, pessoa com deficiência, é uma jovem que depende do transporte público para se deslocar até a escola. Ela enfrenta dificuldades constantes para acessar o ônibus, pois as paradas não possuem rampas adequadas e os veículos não estão adaptados para facilitar seu embarque.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, qual tipo de barreira Maria está enfrentando ao tentar utilizar o transporte público?

A

Barreiras nos transportes

B

Barreiras arquitetônicas

C

Barreiras de comunicação

D

Barreiras tecnológicas

E

Barreiras financeiras

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Q3609526

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3609526 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 estabelece critérios e parâmetros técnicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com o objetivo de eliminar barreiras e garantir o acesso igualitário aos espaços, serviços e equipamentos públicos e privados. Considerando os dispositivos dessa lei e suas implicações na promoção da inclusão, assinale a alternativa correta.

A

Priorizar adaptações arquitetônicas apenas em prédios públicos já construídos, isentando novas edificações de atenderem às normas de acessibilidade, é uma medida prevista na Lei nº 10.098/2000 para facilitar a transição das normas técnicas.

B

Garantir a instalação de sinalização tátil, sonora e visual em edificações e vias públicas está entre as exigências da Lei nº 10.098/2000 para assegurar a plena acessibilidade de pessoas com deficiência visual ou auditiva.

C

Autorizar a substituição de recursos de acessibilidade por atendimento individualizado e assistência permanente é um dispositivo previsto na Lei nº 10.098/2000 com o objetivo de flexibilizar o acesso a espaços comuns por pessoas com deficiência.

D

Estabelecer a acessibilidade como responsabilidade exclusiva do poder público, isentando instituições privadas de ensino da aplicação das normas de acessibilidade física e comunicacional, está em conformidade com os critérios definidos na legislação vigente.

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Q3609176

Ano: 2025 Banca: Rede Sarah Órgão: SARAH Prova: Rede Sarah - 2025 - SARAH - Médico do Trabalho |

Q3609176 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com o Decreto nº 5.296/2004, a condição caracterizada pela alteração de segmentos do corpo humano que acarreta o comprometimento de uma função física, como a paralisia cerebral ou o nanismo, é classificada como deficiência

A

física.

B

psicossomática.

C

neuromuscular.

D

estética.

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Q3609175

Ano: 2025 Banca: Rede Sarah Órgão: SARAH Prova: Rede Sarah - 2025 - SARAH - Médico do Trabalho |

Q3609175 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, tem alcance e aplicabilidade em dimensão

A

nacional.

B

estadual.

C

municipal.

D

gerencial.

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Q3609170

Ano: 2025 Banca: Rede Sarah Órgão: SARAH Prova: Rede Sarah - 2025 - SARAH - Médico do Trabalho |

Q3609170 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres constitui

A

crime passível de reclusão e multa.

B

contravenção penal.

C

infração administrativa.

D

estado de necessidade.

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Q3609169

Ano: 2025 Banca: Rede Sarah Órgão: SARAH Prova: Rede Sarah - 2025 - SARAH - Médico do Trabalho |

Q3609169 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, exceto nos serviços de emergência públicos e privados, onde a prioridade conferida pela lei fica condicionada

A

à ordem de chegada no serviço de emergência.

B

à prioridade dos pacientes idosos.

C

à prioridade das pacientes gestantes.

D

aos protocolos de atendimento médico.

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Q3609168

Ano: 2025 Banca: Rede Sarah Órgão: SARAH Prova: Rede Sarah - 2025 - SARAH - Médico do Trabalho |

Q3609168 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de diversos atos. Considere os atos listados a seguir:

I. tratamento;

II. hospitalização;

III. estudos clínicos;

IV. procedimento;

V. pesquisa científica.

Constitui ato para o qual o consentimento é indispensável, segundo o Art. 12 da referida lei, apenas o que figura em

A

I, II e III.

B

I, II, IV e V.

C

III e V.

D

I, II, III, IV e V.

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Q3609060

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q3609060 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A igualdade de oportunidades é um princípio norteador do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este princípio busca assegurar o pleno exercício dos direitos civis, sociais, econômicos e culturais das pessoas com deficiência, sem sofrerem qualquer forma de distinção indevida.
Com base no exposto, assinale a alternativa que configura uma situação de discriminação, nos termos do §1º do Art. 4º da Lei nº 13.146/2015.

A

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

B

Fornecimento de tecnologia assistiva a um estudante com deficiência visual em escola pública.

C

Estabelecimento de cotas em concursos públicos para pessoas com deficiência.

D

Oferta de transporte adaptado para pessoas com deficiência locomotora.

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Q3608279

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Comunicação |

Q3608279 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Senado aprovou recentemente o projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade criado pela ONU, em 2015. O texto aprovado obriga o uso do novo símbolo em faixas de circulação, em pisos táteis direcionais e de alerta, e em mapas ou maquetes táteis.

O novo símbolo a ser utilizado é:

A

Imagem associada para resolução da questão

B

C

D

E

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Q3601351

Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: SEJUSP-MS Prova: AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |

Q3601351 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a realização de um curso de capacitação interna, uma servidora com deficiência auditiva solicitou intérprete de Libras para acompanhar as aulas. A chefia negou o pedido, argumentando que a presença do intérprete causaria “distrações” aos demais participantes. Conforme os princípios éticos e as normas em vigor, essa conduta caracteriza

A

violação do direito à acessibilidade e recusa de adaptação razoável.

B

decisão legítima da chefia, respaldada pela autonomia administrativa.

C

limitação técnica da equipe organizadora, sem impacto legal.

D

inadequação de conduta ética, mas sem configurar discriminação.

E

opção válida, desde que oferecido material didático complementar.

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Q3598797

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598797 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de são Paulo lançou um programa habitacional público. denominado "casa Amarela", com o objetivo de atender às necessidades habitacionais da população. Tendo em vista que serão disponibilizadas 1000 unidades habitacionais, e considerando o disposto na Lei n^o 13.146/2015, deverão ser reservadas, para as pessoas com deficiência, no mínimo,

A

40 unidades habitacionais.

B

50 unidades habitacionais.

C

100 unidades habitacionais.

D

60 unidades habitacionais.

E

30 unidades habitacionais.

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Q3598796

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598796 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Município de Santos pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Considerando o disposto na Lei n^o 10.098/2000 e, sabendo-se que a instalação pretendida oferece risco de acidente à pessoa com deficiência, referida instalação

A

deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

B

deverá ser indicada mediante prévio aviso sonoro estridente, representado por alarmes ou sirenes, e emitidos próximos ao local da instalação do mobiliário.

C

deverá ser indicada exclusivamente mediante placa em braile, instalada próxima ao local do mobiliário.

D

não poderá ocorrer, sob pena de grave afronta aos direitos das pessoas com deficiência.

E

deverá ser indicada mediante prévio aviso sonoro suave e não intermitente, de modo que seja emitido o sinal sonoro próximo ao local da instalação do mobiliário.

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Q3598696

Ano: 2025 Banca: UFRGS Órgão: UFRGS Prova: UFRGS - 2025 - UFRGS - Professor EBTT - Educação Física |

Q3598696 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a LEI nº 13.146/ 2015, comumente conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, considera-se Pessoa com deficiência aquela que:

A

tem impedimento de longo prazo de natureza congênita, mental, intelectual ou adquirida, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

tem impedimento de longo prazo de natureza permanente, mental, crônica ou adquirida, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

tem impedimento de longo prazo de natureza congênita, permanente, adquirida ou crônica, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

tem impedimento de longo prazo de natureza sensorial, física, adquirida ou mental, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3595607

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH categoria D) - Edital nº 7 |

Q3595607 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um passageiro com deficiência visual e acompanhado de cão-guia tenta embarcar no ônibus. O motorista nota que outro passageiro, sentado próximo à porta, demonstra grande desconforto e medo do animal. Conforme as normas de acessibilidade e os princípios de urbanidade no serviço público, qual deve ser a conduta do motorista?

A

Intervir de forma enérgica, exigindo que o passageiro que demonstrou medo se retire do assento reservado, afirmando que a lei de acessibilidade se sobrepõe ao seu desconforto pessoal.

B

Garantir o direito de embarque e permanência do passageiro com o cão-guia, conforme a Lei nº 11.126/2005, e, de forma cortês, explicar ao outro passageiro que a presença do animal é permitida e segura, oferecendo-lhe, se possível, a opção de se sentar em outro local.

C

Solicitar ao passageiro com deficiência visual que acomode o cão-guia no bagageiro do veículo para não incomodar os demais usuários, explicando que se trata de uma medida para garantir o conforto de todos durante a viagem.

D

Impedir o embarque do passageiro com o cão-guia para evitar um conflito a bordo, sugerindo que ele aguarde o próximo veículo, que talvez esteja mais vazio, e comunicar o fato à fiscalização.

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Q3586405

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3586405 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999.

O conceito de incapacidade previsto no citado decreto está associado a uma limitação funcional do indivíduo, sem relação direta com a necessidade de recursos específicos para comunicação ou integração social.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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