Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 58

Q3536287

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Profissionais de Apoio a Crianças com Deficiência (Atendentes de Classe) |

Q3536287 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes fundamentais para assegurar o direito à educação de forma inclusiva e equitativa em todos os níveis e modalidades de ensino. Com base no disposto no Art. 27 da referida Lei, assinale a alternativa que expressa corretamente seu conteúdo:

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

A educação da pessoa com deficiência deve ser promovida prioritariamente por instituições especializadas, voltadas para o atendimento clínico-pedagógico individualizado, com foco no desenvolvimento cognitivo e motor, sendo o ensino regular uma alternativa complementar e opcional.

C

O acesso das pessoas com deficiência ao sistema educacional será garantido mediante apresentação de laudo médico atualizado que comprove a natureza e o grau da deficiência, cabendo às instituições de ensino estabelecer critérios para adaptação curricular conforme sua disponibilidade de recursos.

D

A Lei assegura a matrícula da pessoa com deficiência em escolas regulares, desde que sua presença não represente prejuízo ao rendimento pedagógico da turma ou à gestão da sala de aula, sendo facultada às escolas a indicação de transferência para ambientes mais adequados quando julgar necessário.

E

De acordo com o Estatuto, a inclusão escolar deve ocorrer preferencialmente nas etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, não sendo obrigatória a oferta de acessibilidade e apoio especializado no ensino superior e na educação profissional, salvo nos casos de excepcional desempenho acadêmico comprovado.

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Q3535532

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Assistente Social Escolar da Equipe Multiprofissional |

Q3535532 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

A

O acesso à educação é condicionado à comprovação de laudo médico especializado.

B

A matrícula de estudantes com deficiência em escola regular é obrigatória e deve ocorrer sem discriminação.

C

A atuação do/a assistente social deve restringir-se ao atendimento em instituições especializadas.

D

O fornecimento de recursos de acessibilidade depende da renda familiar do aluno.

E

A inclusão escolar é responsabilidade exclusiva da família da criança com deficiência.

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Q3535403

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista - ESF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psicólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psiquiatra |

Q3535403 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica forçada.

B

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento.

C

Ao Poder Público compete garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

D

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido, na forma da lei.

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Q3534031

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Educador Físico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Nutricionista |

Q3534031 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência. O processo baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

A

A adoção de medidas para compensar perda funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

B

O diagnóstico e as intervenções paliativas.

C

A atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social.

D

A oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade.

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Q3532209

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Psicopedagogo |

Q3532209 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), capítulo IV do Direito à Educação, que trata da educação da pessoa com deficiência, assinale a única alternativa correta.

A

O sistema educacional inclusivo é assegurado apenas em alguns níveis de ensino, não sendo obrigatório em todas as modalidades.

B

É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, isentando a família e a sociedade dessa responsabilidade.

C

A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, deve ocorrer em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D

As pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas são incentivadas, mas não incluem materiais didáticos ou recursos de tecnologia assistiva.

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Q3528762

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2018 |

Q3528762 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13.146/2015 considera em seu artigo 3⁠º: “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.” Esta definição refere-se ao

A

profissional de apoio escolar.

B

atendente pessoal.

C

acompanhante escolar.

D

acompanhante terapêutico.

E

estagiário da escola.

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Q3527817

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Telefonista-Recepcionista |

Q3527817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras arquitetônicas são as barreiras:

A

Existentes nos edifícios públicos e privados.

B

Que prejudicam a participação social da pessoa com deficiência.

C

Que impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

D

Existentes nos sistemas e meios de transportes.

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Q3527328

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Assistente Social |

Q3527328 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I. O atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.

II. O diagnóstico e intervenção precoces realizados por equipe multidisciplinar.

III. O atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3527233

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2019 |

Q3527233 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015), toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer nenhum tipo de discriminação. Portanto, segundo a Lei, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de

A

impedir a participação plena nos espaços escolares, saúde, lazer, trabalho e demais espaços de convivência entre pessoas com e sem deficiência, prejudicando o exercício da cidadania.

B

excluir as pessoas que são público-alvo da educação especial de seus direitos de acessarem os diferentes equipamentos de educação, sem as devidas providências para eliminar as barreiras existentes.

C

distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa.

D

diferenciação para acesso aos currículos, de acessibilidade arquitetônica, de comunicação e informação, possibilitando participação plena nos diferentes tempos e espaços sociais.

E

ampliação das desigualdades em razão das necessidades de adaptações e recursos de acessibilidade que diferenciam a pessoa com deficiência das demais pessoas, deixando em evidência todas as formas de deficiência.

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Q3526452

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Coordenador Pedagógico |

Q3526452 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar diversos direitos relacionados à educação inclusiva. Assinale a alternativa que indica corretamente 2 desses direitos previstos na referida Lei.

A

I - Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino; II - Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

B

I - Garantir que a educação das pessoas com deficiência ocorra em instituições especializadas, separadas das demais escolas; II - Isentar o poder público da obrigação de acompanhar e avaliar a efetividade das políticas educacionais para pessoas com deficiência.

C

I - Oferta de profissionais de apoio escolar com, no mínimo, ensino superior completo, preferencialmente, em cursos de formação de professores; II - Oferta de educação bilíngue, em Libras e Braile, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D

I - Sistema educacional inclusivo na educação básica, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida; II - Tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

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Q3525379

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2020 |

Q3525379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o inciso XIII do artigo 3^o da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n^o 13.146/2015), que trata sobre o profissional de apoio escolar, assinale a alternativa que melhor descreve suas atribuições.

A

É o profissional que realiza serviços técnicos especializados em áreas como psicologia ou fisioterapia, atuando em atividades escolares e desenvolvendo práticas específicas para o estudante com deficiência, bem como assiste os responsáveis do aluno no ambiente escolar quando necessário.

B

É o profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares necessárias, em todos os níveis de ensino, exceto nas funções técnicas ou identificadas com outras profissões legalmente estabelecidas.

C

É o profissional responsável por promover a inclusão social do estudante com deficiência por meio de estratégias educacionais e de acompanhamento especializado nas atividades escolares e em atividades que envolvam o manejo de comportamentos inadequados.

D

É o profissional que oferece suporte técnico e pedagógico em instituições públicas e privadas, participando de todas as ações voltadas ao desenvolvimento do estudante com deficiência.

E

É o profissional que desenvolve atividades pedagógicas com estudantes com deficiência, focando na aplicação de técnicas de ensino específicas e no suporte educacional necessário, além de articular projetos extracurriculares que possam ampliar o repertório comportamental do aluno.

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Q3525377

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2020 |

Q3525377 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n^o 13.146/2015 classifica as barreiras que dificultam a participação social das pessoas com deficiência em diversas categorias.

Sobre essas barreiras, analise as descrições a seguir e assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto.

A

Barreiras arquitetônicas: entraves relacionados à circulação de pessoas com deficiência em sistemas de tecnologia assistiva.

B

Barreiras atitudinais: dificuldades relacionadas ao acesso de pessoas com deficiência aos meios de transporte público.

C

Barreiras nas comunicações e na informação: dificuldades impostas pelo ambiente físico, como calçadas irregulares ou ausência de rampas.

D

Barreiras urbanísticas: limitações que afetam apenas os espaços privados fechados, como residências e escritórios.

E

Barreiras tecnológicas: obstáculos que impedem o uso de dispositivos de comunicação e tecnologias de informação pelas pessoas com deficiência.

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Q3525306

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2023 |

Q3525306 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança cega foi matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental, etapa crucial para o processo de alfabetização. No entanto, a escola não dispõe de profissionais capacitados no uso do braile nem na audiodescrição.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (2015): qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens [...] são considerados uma barreira de

A

aprendizagem e desenvolvimento.

B

comunicação e informação.

C

ambiente e território.

D

interação e linguagem.

E

adaptação e inclusão.

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Q3525305

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) - QM 2023 |

Q3525305 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), _______________ são consideradas(os) modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

estruturas inclusivas

B

acessibilidades arquitetônicas

C

desenhos universais brasileiros

D

adaptações razoáveis

E

alinhamentos curriculares

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Q3509844

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509844 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis:

A

é de uso obrigatório para as pessoas com autismo.

B

sua utilização dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

C

é símbolo oficial dos pais de crianças com deficiência.

D

é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

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Q3508615

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Arquiteto e Urbanista |

Q3508615 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensa a apresentação de documentação comprobatória dessas deficiências.

Certo

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Q3507303

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507303 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no art. 3º, inciso IX, da Lei nº 13.146/2015, qual a alternativa que melhor define o conceito de pessoa com mobilidade reduzida, conforme previsto na referida norma?

A

Apenas idosos e gestantes, por serem os únicos expressamente citados pela Lei.

B

Pessoa que tenha dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

C

Apenas aquela que tenha deficiência física permanente e severa, com comprometimento total da locomoção.

D

Qualquer pessoa que apresente dificuldade de movimentação, desde que causada exclusivamente por deficiência física.

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Q3507302

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507302 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.146/2015, qual a melhor definição de ACESSIBILIDADE dentre as opções a seguir?

A

Liberdade de escolha da pessoa com deficiência quanto a seu tratamento médico, limitado aos serviços públicos de saúde.

B

Obrigatoriedade de uso de tecnologia assistiva apenas por pessoas com deficiência intelectual, em locais privados.

C

Utilização exclusiva de equipamentos urbanos adaptados em áreas urbanas, sem referência à zona rural.

D

Possibilidade e condição de alcance, com segurança e autonomia, de espaços, meios de transporte, informação e comunicação, entre outros, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q3506398

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jarinu - SP Provas: IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica I | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Jornada Ampliada I | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica II - Artes | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q3506398 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual das seguintes opções melhor representa o principal objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)?

A

Assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão plena e efetiva na sociedade.

B

Defender o atendimento privativo em instituições especializadas, afastando pessoas com deficiência do convívio social.

C

Criar políticas assistenciais temporárias para pessoas com deficiência, com foco principal na caridade e na filantropia.

D

Estabelecer critérios médicos rigorosos para a comprovação da deficiência, restringindo o acesso a direitos.

E

Definir que a responsabilidade pela inclusão de pessoas com deficiência é exclusiva do poder público, isentando a família e a sociedade em geral.

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Q3502932

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento |

Q3502932 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o que compromete, em termos legais, seu exercício do direito de guarda e adoção.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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