Qual Lei institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa c...

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Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Assistente Social |

Q3885882 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual Lei institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)?

Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015.

Lei nº 14185 de 6 de julho de 2015.

Lei nº 13935 de 5 de junho de 2017.

Lei nº 13953 de 5 de maio de 2019.

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