Assinale a alternativa que apresenta o item incorreto quan...
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 9º, caput e incisos I, II, III e VIII: “Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:\nI - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;\nII - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;\nIII - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;\n(...)\nVIII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.” A alternativa E é a única que não se enquadra no rol legal do atendimento prioritário.
- Quando a questão cobrar finalidades previstas em lei, confronte cada alternativa com o rol do dispositivo antes de procurar interpretações amplas.
- Nem toda alternativa correta precisa repetir a lei palavra por palavra; se houver correspondência material fiel ao conteúdo normativo, ela permanece válida.
- Em atendimento prioritário na LBI, o eixo é remoção de barreiras e igualdade de condições, não privilégio pessoal ou benefício para terceiros sem previsão legal.
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