Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 59

Q3835040

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor de Investigação Científica e Sustentabilidade | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Substituto | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Profissional de Apoio Escolar | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor de Arte | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor de Educação Especial (AEE) | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor de Língua Estrangeira – Inglês |

Q3835040 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A

A primeira opção para a pessoa com deficiência é buscar sua inserção em instituições especializadas.

B

No ensino regular, toda pessoa com deficiência deverá cursar somente modalidades distintas do currículo oficial.

C

Na educação básica, o direito à educação especial para pessoas com deficiência é garantido somente no ensino fundamental.

D

A referida Lei foi instituída com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e cidadania.

E

Para ser matriculada no ensino regular, a pessoa com deficiência deverá ser submetida a uma avaliação prévia, que irá identificar seu nível de funcionalidade, para então definir se a matrícula poderá ou não ser efetivada.

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Q3829576

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social |

Q3829576 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Lei nº13.146/2015.

A

A LBI estabelece expressamente que a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, garantindo o direito ao exercício da capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas, somente diante de curatela.

B

A LBI reforça o direito à educação inclusiva, determinando que pessoas com deficiência tenham acesso exclusivo à educação do nível fundamental.

C

A LBI assegura às pessoas com deficiência igualdade de oportunidades, vedando discriminação, porém não prevê as medidas de inclusão no mercado de trabalho, como adaptações razoáveis e ambientes acessíveis.

D

A LBI tem como finalidade garantir e promover, em igualdade de condições, que as pessoas com deficiência exerçam seus direitos e liberdades fundamentais, assegurando sua inclusão social e o pleno exercício da cidadania.

E

A LBI exige que sejam garantidas condições de acesso a espaços públicos, especificamente nos meios de transporte e de comunicação.

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Q3829388

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Terapeuta Ocupacional |

Q3829388 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) incorporou o conceito de "Adaptação Razoável". Assinale a alternativa correta que define este conceito no contexto da inclusão no trabalho ou educação.

A

Adaptação Razoável é a concessão de um salário menor para a pessoa com deficiência, considerando que ela produz razoavelmente menos que os outros funcionários.

B

Adaptação Razoável significa que a pessoa com deficiência deve se adaptar razoavelmente ao ambiente, aceitando as barreiras arquitetônicas como parte natural da vida, sem exigir mudanças da empresa.

C

Adaptação Razoável consiste nas modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

D

Adaptação Razoável refere-se à obrigação da empresa de reconstruir todo o seu prédio, independentemente do custo ou da viabilidade técnica, para atender a uma única norma de acessibilidade.

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Q3829225

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Secretário Escolar |

Q3829225 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, 13.146/2015), a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é definida como:

A

Atendente pessoal.

B

Atendente especializado.

C

Profissional de apoio escolar.

D

Agente de apoio Educacional Especializado.

E

Professor do Atendimento Educacional Especializado.

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Q3828695

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Assistente Social |

Q3828695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A

A tecnologia Assertiva representa quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que restringem ou impedem a plena participação social da pessoa, bem como o exercício de seus direitos à acessibilidade, liberdade de movimento e expressão, comunicação, acesso à informação, compreensão e circulação segura.

B

Acessibilidade caracteriza-se a partir dos produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços; destina-se a promover a funcionalidade relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

C

O desenho universal constitui a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis a todas as pessoas, sem demandar adaptações ou projetos específicos, incorporando recursos de tecnologia assistiva.

D

Barreiras caracteriza-se pela possibilidade e condição de alcance, para o uso seguro e autônomo, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação de uso público ou privado de uso coletivo, tanto em zonas urbanas quanto rurais.

E

Adaptações Razoáveis materializa-se como componentes de obras de urbanização, tais como aqueles relativos à pavimentação, ao saneamento, encanamento para esgotos, à distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, distribuição de água, ao paisagismo e às materializações das indicações do planejamento urbanístico.

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Q3827506

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |

Q3827506 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trouxe avanços significativos no conceito de capacidade civil e nos mecanismos de apoio à pessoa com deficiência. Analise as afirmativas a seguir sobre a Curatela e a Tomada de Decisão Apoiada:

I. A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível, afetando apenas os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

II. A Tomada de Decisão Apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

III. A pessoa com deficiência, ao ser submetida à curatela, perde automaticamente o direito ao voto, ao trabalho e ao casamento, sendo considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

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Q3827420

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional |

Q3827420 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Complete o conceito abaixo de Acessibilidade (Brasil, 2015), direito fundamental para a inclusão e a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade, previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com:

A

Mobilidade plena.

B

Perda visual.

C

Perda auditiva.

D

Mobilidade reduzida.

E

Mobilidade ampliada.

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Q3827381

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista Em Educação - Orientação Escolar | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Espanhol | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Inglês | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Português |

Q3827381 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a concepção de deficiência está alinhada à perspectiva:

A

Clínica, focada exclusivamente nas limitações orgânicas dos sujeitos.

B

Assistencialista, preocupada unicamente com a proteção e tutela permanente.

C

Biológica do desenvolvimento humano, fundamentada na incapacidade funcional dos sujeitos.

D

Social, que concebe a deficiência como resultado da interação entres impedimentos de longo prazo e barreiras que limitam a participação plena do indivíduo na sociedade.

E

Terapêutica, pautada exclusivamente na reabilitação emocional dos sujeitos.

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Q3822798

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Assistente Social |

Q3822798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro;

Il- aprimoramento e redução das imunizações e de triagem neonatal;

III - identificação e controle da gestante de alto risco.

Estão corretos apenas os itens:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

II e III.

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Q3818954

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Assistente Social |

Q3818954 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), através de um conjunto de normas, define os princípios para a consolidação efetiva da participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Sobre o tema, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

PORQUE

II. De acordo com o art. 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público garantir a saúde e a alimentação ao longo de toda a vida na forma da Lei.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3813730

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |

Q3813730 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A legislação estabelece que, quando necessária, a avaliação da deficiência será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando diversos fatores. Sobre este processo, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação deve considerar impedimentos corporais, fatores socioambientais, limitações de atividade e restrições de participação.

B

A avaliação deve ter como parâmetro o comprometimento físico identificado no exame inicial e confirmado por profissional da área de psicologia.

C

A análise biopsicossocial deve ser conduzida unicamente por profissionais da área médica.

D

A deficiência só pode ser confirmada após acompanhamento clínico prolongado.

E

A avaliação não pode contemplar fatores pessoais e psicológicos, mas sim objetivos e palpáveis de modo que possam ser visíveis ao olho.

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Q3813729

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |

Q3813729 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão prevê um símbolo nacional para identificação voluntária de pessoas com deficiências não aparentes. Sobre este símbolo, é correto afirmar que:

A

O cordão de fita com desenhos de girassóis é reconhecido como símbolo nacional de identificação de deficiências ocultas.

B

O símbolo deve ser utilizado obrigatoriamente por todas as pessoas com deficiências não visíveis.

C

O uso do cordão substitui qualquer documento comprobatório da deficiência em atendimentos públicos e aquisição de benefícios.

D

O símbolo pode ser exigido como prérequisito para acesso a serviços prioritários.

E

A ausência do cordão implica renúncia ao exercício de direitos previstos na legislação.

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Q3811845

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811845 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os termos do art. 6º da Lei Nº 13.146, marque a alternativa INCORRETA:

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

B

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

C

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em desigualdade de oportunidades com as demais pessoas sem deficiência.

D

Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

E

Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

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Q3811757

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811757 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da pessoa com deficiência/Lei brasileira de inclusão – Lei nº 13.146/2015 – trouxe em seu artigo 85 a regra geral dos efeitos da curatela. Assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto no texto legal:

A

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, e não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

B

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial, o direito ao voto e ao trabalho e não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação e à saúde.

C

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial, o direito ao voto, trabalho e matrimonio, e não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, à educação e à saúde

D

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza negocial, e não alcança o direito patrimonial, ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

E

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e o direito ao trabalho, e não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, e ao voto.

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Q3803805

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |

Q3803805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Complete CORRETAMENTE a lacuna do trecho do Decreto nº 3.956/2001:

“Cooperar entre si a fim de contribuir para a ______ da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.”

A

intolerância contínua

B

redução parcial

C

expansão gradual

D

ampliação progressiva

E

prevenção e eliminação

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Q4382811

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Auxiliar de Biblioteca |

Q4382811 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre as ações de acessibilidade em bibliotecas universitárias, assinale a alternativa correta:

A

A biblioteca não é obrigada a oferecer recursos de acessibilidade, pois isso é responsabilidade apenas da instituição de ensino como um todo.

B

A adaptação do acervo para pessoas com deficiência visual deve ocorrer apenas mediante solicitação judicial.

C

A presença de obras em braile e audiolivros é considerada uma medida de inclusão, mas é opcional, não sendo prevista em políticas públicas.

D

Bibliotecas universitárias devem promover acessibilidade informacional e física, com recursos como sinalização em braile, mobiliário adaptado e acesso a tecnologias assistidas.

E

A acessibilidade digital é irrelevante nas bibliotecas, já que os usuários com deficiência visual não acessam catálogos online.

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Q4377634

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Garuva- SC Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: Prefeitura de Garuva- SC - 2025 - Prefeitura de Garuva - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4377634 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A lei 12.764 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista institui em seu Art. 3º os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;

III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde

IV - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;

Qual alternativa abaixo está correta sobre os direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista:

A

I, III, IV

B

II, III, IV

C

I II, III

D

todas as alternativas estão corretas

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Q4366956

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Engenheiro Civil |

Q4366956 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Assim, consideram-se barreiras urbanísticas:

A

as existentes nos edifícios públicos e privados que impeçam a acessibilidade.

B

as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

C

as existentes nos sistemas e meios de transportes públicos e privados que impeçam a acessibilidade.

D

qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

E

qualquer componente de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação e ao saneamento, que materializam as indicações do planejamento urbanístico que impeçam a acessibilidade.

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Q4362700

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Cuidador Educacional |

Q4362700 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da Educação Inclusiva, o cuidador educacional deve oferecer apoio ao aluno com deficiência de forma a estimular o desenvolvimento de sua autonomia, evitando práticas que reforcem a dependência permanente, mesmo quando o aluno necessita de acompanhamento contínuo.

A

Verdadeiro, pois o apoio deve promover autonomia.

B

Falso, pois o cuidador deve executar todas as tarefas.

C

Falso, pois a autonomia não é objetivo da inclusão.

D

Verdadeiro, apenas para alunos sem deficiência.

E

Falso, pois o apoio substitui o aluno.

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Q4362687

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Cuidador Educacional |

Q4362687 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade no contexto escolar deve ser compreendida como um conjunto de medidas que possibilitam a participação efetiva do estudante com deficiência em todas as dimensões da vida escolar. Não se trata apenas de eliminar barreiras físicas, mas também de garantir condições adequadas de comunicação, aprendizagem e interação social. Nesse sentido, caracteriza-se como acessibilidade pedagógica:

A

A construção de rampas e banheiros adaptados.

B

A oferta exclusiva de atendimento clínico especializado.

C

O uso obrigatório de tecnologias digitais para todos os alunos

D

A substituição do currículo comum por atividades simplificadas.

E

A adaptação de estratégias, recursos e formas de avaliação.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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