Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 2.755 questões
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2248279
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) que considera pessoa com deficiência aquela que
tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Com o objetivo de determinar posturas e ações, o texto da lei
indica que as barreiras podem ser “qualquer entrave, obstáculo,
atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação
social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de
seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de
expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à
compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. A partir
desse entendimento, essas barreiras podem ser classificadas
I. em urbanísticas e arquitetônicas;
II. em atitudinais;
III. nos transportes;
IV. nas comunicações e na informação, e tecnológicas.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
I. em urbanísticas e arquitetônicas;
II. em atitudinais;
III. nos transportes;
IV. nas comunicações e na informação, e tecnológicas.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2244156
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa
com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. II. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, exceto quando for para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
I. Hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. II. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, exceto quando for para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor (Letras/Inglês) |
Q2243159
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com
Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Oferta de profissionais de apoio escolar. ( ) Uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Oferta de profissionais de apoio escolar. ( ) Uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor Infantil (Tarde) |
Q2242918
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item que se segue.
De acordo as disposições presentes na Lei nº
13.146/2015 – conhecida como Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (ou Estatuto da Pessoa com
Deficiência) – está correto afirmar que é garantido à
pessoa com deficiência o acesso aos produtos, aos
recursos, às estratégias, às práticas, aos processos, aos
métodos e aos serviços de tecnologia assistiva que
maximizem sua autonomia, sua mobilidade pessoal e sua
qualidade de vida.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Farmacêutico – Bioquímico
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Anestesista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Cirurgião Geral |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ginecologista/Obstetra |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ortopedista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Nutricionista |
Q2240316
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito
a receber atendimento prioritário, sobretudo com a
finalidade de:
I. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. II. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. III. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Estão CORRETOS:
I. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. II. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. III. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Arquiteto |
Q2239916
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 10.098/2000 — Promoção da
Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com
Mobilidade Reduzida, assinalar a alternativa que descreve
CORRETAMENTE a definição de pessoa com mobilidade
reduzida:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Psicólogo
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Dentista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Generalista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Classe A |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2239760
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto
da Pessoa com Deficiência, o poder público desenvolverá
plano específico de medidas, a ser renovado em cada
período de quatro anos, com a finalidade de:
I. Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários. II. Aumentar a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.
I. Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários. II. Aumentar a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |
Q2239298
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O estatuto da pessoa com deficiência estabelece que a avaliação da deficiência poderá ser realizada por
equipe multiprofissional e interdisciplinar. Sobre este tema e com base no estatuto da pessoa com deficiência,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente Social |
Q2238883
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere ao Estatuto das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo.
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |
Q2237118
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O título II da Lei Federal 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e em seu Art. 88 descreve
que praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência terá uma referida pena.
Assinale a alternativa que descreve qual é a pena prevista nesse caso de acordo com o Art. 88 do Estatuto da
Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |
Q2237117
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sabendo que as frotas de empresas de táxi devem reservar um determinado percentual de seus veículos
de forma a ter veículos também acessíveis à pessoa com deficiência, assinale a ALTERNATIVA que representa
qual o percentual de veículos da frota deve ser acessível a pessoas com deficiência de acordo com o Art. 51 do
Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |
Q2237113
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sabendo que as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer uma quantidade de veículos adaptados
para uso de pessoa com deficiência, assinale a alternativa que representa a quantidade de veículos adaptados
que as locadoras são obrigadas a oferecer de acordo com o Art. 52 do Estatuto da Pessoa com Deficiência –
Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Provas:
FURB - 2023 - FURB - SC - Psicólogo
|
FURB - 2023 - FURB - SC - Enfermeiro |
Q2236893
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Viver sem Limite, por meio do Decreto n.º
7.612, de 17 de novembro de 2011, o Governo Federal
ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas
da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, da ONU. O Brasil tem avançado na
implementação dos apoios necessários ao pleno e
efetivo exercício da capacidade legal por todas e cada
uma das pessoas com deficiência. Sobre os programas
para as pessoas com deficiência, estão inclusos:
I.PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, que tem como tem como objetivo principal expandir e democratizar a educação profissional e tecnológica no país.
II.Implantação de Residências Inclusivas - São destinadas a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e que estejam se desvinculando de instituições de longa permanência, oferecem atendimento individualizado ou em pequenos grupos de até dez pessoas, para, progressivamente, desenvolver capacidades adaptativas à vida diária, autonomia, participação social e comunitária e vínculos familiares.
III.Programa Minha Casa Minha Vida II - Programa garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada à sua condição física, sensorial e intelectual. Serão contempladas famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600.
IV.Centro Tecnológicos Cães-Guia - Formação de profissionais aptos ao treinamento dos cães-guia e à formação das duplas (pessoa com deficiência visual e cão-guia).
É correto o que se afirma em:
I.PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, que tem como tem como objetivo principal expandir e democratizar a educação profissional e tecnológica no país.
II.Implantação de Residências Inclusivas - São destinadas a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e que estejam se desvinculando de instituições de longa permanência, oferecem atendimento individualizado ou em pequenos grupos de até dez pessoas, para, progressivamente, desenvolver capacidades adaptativas à vida diária, autonomia, participação social e comunitária e vínculos familiares.
III.Programa Minha Casa Minha Vida II - Programa garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada à sua condição física, sensorial e intelectual. Serão contempladas famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600.
IV.Centro Tecnológicos Cães-Guia - Formação de profissionais aptos ao treinamento dos cães-guia e à formação das duplas (pessoa com deficiência visual e cão-guia).
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Provas:
FURB - 2023 - FURB - SC - Fonoaudiólogo
|
FURB - 2023 - FURB - SC - Psicólogo |
FURB - 2023 - FURB - SC - Enfermeiro |
Q2236890
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa
com Deficiência, a inclusão da assistência aos familiares
é essencial para um atendimento humanizado e eficaz,
com ações de apoio psicossocial, orientações para
atividades de vida diária e:
Q2236884
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao que compete à Lei n.º 10098/2000, em relação à
acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo,
na construção, ampliação ou reforma de edifícios
públicos ou privados destinados ao uso coletivo, deverão
ser observados:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Provas:
FURB - 2023 - FURB - SC - Fonoaudiólogo
|
FURB - 2023 - FURB - SC - Terapeuta Ocupacional |
FURB - 2023 - FURB - SC - Enfermeiro |
Q2236881
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o art. 18, da Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, é assegurada:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Provas:
FURB - 2023 - FURB - SC - Fonoaudiólogo
|
FURB - 2023 - FURB - SC - Psicólogo |
FURB - 2023 - FURB - SC - Enfermeiro |
Q2236880
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O decreto n.º 5296/2004, em seu art. 8º , esclarece, para
os fins de acessibilidade, que há barreiras existentes nas
vias públicas e nos espaços de uso público. Estas são
chamadas de:
Q2236826
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece
como “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” A educação é um
direito assegurado à pessoa com deficiência, nos termos da lei, em seu artigo 28. Incube ao poder
público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Provas:
FURB - 2023 - FURB - SC - Assistente Social
|
FURB - 2023 - FURB - SC - Fisioterapeuta |
Q2236799
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Relatório Mundial sobre a Deficiência (OMS,
2012), a reabilitação é essencial para pessoas com
deficiência, a fim de torná-las capazes de participar da
vida educacional, do mercado de trabalho e da vida civil.
O conceito de reabilitação proposto por esse relatório
engloba os aspectos que dizem respeito à deficiência,
como a melhoria da funcionalidade individual, e também
a intervenção no ambiente, como a instalação de barra
de apoio no banheiro, por exemplo. Portanto, a
reabilitação envolve a identificação dos problemas e
necessidades da pessoa, a relação entre fatores
relevantes do indivíduo e seu ambiente, a definição de
metas, o planejamento, a implantação de medidas e a
avaliação de seus efeitos (OMS, 2012). Sobre
reabilitação nas pessoas com deficiência:
I.Habilitar é tornar hábil, no sentido da destreza/inteligência ou no da autorização legal. Reabilitar é devolver a pessoa funções perdidas, "voltar ao que era".
II.Habilitação e Reabilitação têm por objetivo, o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
III.As ações de reabilitação/habilitação devem ser executadas por equipes multiprofissionais e interdisciplinares desenvolvidas a partir das necessidades de cada indivíduo e de acordo com o impacto da deficiência sobre sua funcionalidade.
IV.A CIF faz um eixo paradigmático entre a saúde e a doença, pois determina em sua terminologia a funcionalidade como termo amplo que engloba funções e estruturas do corpo, assim como os componentes das atividades, por meio da execução de tarefas e a participação do indivíduo e seu envolvimento nas situações de vida real, representando a perspectiva social da funcionalidade.
É correto o que se afirma em:
I.Habilitar é tornar hábil, no sentido da destreza/inteligência ou no da autorização legal. Reabilitar é devolver a pessoa funções perdidas, "voltar ao que era".
II.Habilitação e Reabilitação têm por objetivo, o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
III.As ações de reabilitação/habilitação devem ser executadas por equipes multiprofissionais e interdisciplinares desenvolvidas a partir das necessidades de cada indivíduo e de acordo com o impacto da deficiência sobre sua funcionalidade.
IV.A CIF faz um eixo paradigmático entre a saúde e a doença, pois determina em sua terminologia a funcionalidade como termo amplo que engloba funções e estruturas do corpo, assim como os componentes das atividades, por meio da execução de tarefas e a participação do indivíduo e seu envolvimento nas situações de vida real, representando a perspectiva social da funcionalidade.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Provas:
FURB - 2023 - FURB - SC - Assistente Social
|
FURB - 2023 - FURB - SC - Fisioterapeuta |
FURB - 2023 - FURB - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q2236797
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Instituída por meio da Portaria de Consolidação n.°
3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria
n.º 793, de 24 de abril de 2012), a Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS, parte da
necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as
estratégias para a atenção às pessoas com deficiência
física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas
deficiências, por meio de uma rede de serviços
integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de
atenção para atender às pessoas com deficiência, assim
como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de
prevenção precoce de incapacidades (Ministério da
Saúde, 2022). São Diretrizes para o funcionamento da
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:
I.Respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas.
II.Promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e preconceitos.
III.Garantia de acesso e de qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.
IV.Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania.
V.Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.
É correto o que se afirma em:
I.Respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas.
II.Promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e preconceitos.
III.Garantia de acesso e de qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.
IV.Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania.
V.Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.
É correto o que se afirma em:
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