Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 51

Q3683803

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Arquitetura |

Q3683803 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Determinada universidade pública do estado do Rio Grande do Sul está construindo um novo campus multidisciplinar em uma área de expansão urbana. O projeto arquitetônico foi aprovado por órgãos públicos e inclui prédios acadêmicos, auditório, biblioteca, restaurante universitário, áreas de convivência e um centro esportivo.

A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.

Suponha que a biblioteca será instalada em uma antiga estação ferroviária tombada como patrimônio histórico e sem adaptações para acessibilidade. Nesse caso, por se tratar de patrimônio histórico tombado, a universidade estará isenta de realizar obras de acessibilidade no local.

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Q3680903

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina de Matemática |

Q3680903 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que apresenta impedimento físico ou sensorial permanente, desconsiderando fatores sociais e psicológicos.

B

A avaliação da deficiência, quando necessária, será unicamente médica e individual, restringindo-se à análise clínica do impedimento corporal.

C

A acessibilidade restringe-se ao acesso físico a edificações públicas, não abrangendo comunicação, transportes ou tecnologia.

D

A LBI não reconhece a figura do profissional de apoio escolar como parte do processo inclusivo.

E

O cordão de girassol é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo seu uso opcional e não prejudicando o exercício de direitos.

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Q3680799

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680799 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um aluno cadeirante relata dificuldades para circular pelos espaços da escola devido à ausência de rampas e elevadores. Qual princípio legal da LBI está sendo violado e qual medida deve ser adotada para solucionar o problema? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Direito à educação — priorizar o deslocamento assistido por colaboradores até que as barreiras arquitetônicas sejam removidas.

B

Direito à liberdade de locomoção — iniciar um projeto de acessibilidade arquitetônica para eliminar as barreiras físicas do ambiente escolar.

C

Igualdade de oportunidades — realocar o aluno para uma escola mais próxima que conte com estrutura adequada.

D

Direito à educação inclusiva — concentrar esforços exclusivamente na adaptação do conteúdo pedagógico, sem foco imediato na questão estrutural.

E

Direito à saúde — priorizar o fornecimento de materiais de apoio domiciliar enquanto a escola adapta seus espaços.

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Q3680792

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680792 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola organiza um evento cultural em que os alunos com deficiência não têm acesso total às atividades devido à falta de adaptações. Segundo os princípios da LBI, essa situação fere o aspecto fundamental do(a):

A

Direito à acessibilidade cultural e à participação plena.

B

Princípio da exclusividade das atividades em sala de aula, desconsiderando eventos externos.

C

Liberdade dos alunos com deficiência de optar por não participar.

D

Respeito à autonomia da escola em planejar eventos conforme sua capacidade.

E

Direito de escolha da comunidade escolar sobre onde investir recursos limitados.

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Q3680791

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680791 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O uso de tecnologias assistivas é garantido pela LBI como forma de promover autonomia e participação de pessoas com deficiência. A responsabilidade de garantir o acesso a esses recursos recai sobre:

A

A família do aluno ou tutor legal, que deve provê-los conforme suas condições.

B

As ONGs e organizações especializadas em parcerias com escolas públicas.

C

A escola e órgãos públicos competentes, que devem garantir o fornecimento de tecnologias conforme a necessidade.

D

Os professores e gestores escolares, sem outras articulações com o poder público.

E

Os alunos em fase de conclusão escolar, priorizando tecnologias para transição ao mercado de trabalho.

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Q3680719

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Educação Física |

Q3680719 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A LBI estabelece medidas e garantias para assegurar a inclusão plena, a acessibilidade universal e o exercício efetivo dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Um importante trecho dessa lei garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Devido à atualização constante das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), a LBI define um período de renovação do plano específico de medidas relacionadas às tecnologias assistivas pelo Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta este período definido na LBI.

A

1 (um) ano.

B

2 (dois) anos.

C

3 (três) anos.

D

4 (quatro) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q3680718

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Educação Física |

Q3680718 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A LBI é o principal instrumento jurídico do Brasil que assegura e promove os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania plena mediante a eliminação de barreiras e a garantia de acessibilidade em todas as esferas da vida. Nesse contexto, considere as sentenças sobre os direitos civis:

I- Casar-se e constituir união estável.
II- Inativar sua fertilidade, sendo autorizada a esterilização compulsória.
III- Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, com prioridade de oportunidades em comparação com as demais pessoas.
IV- Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Conforme descrito na LBI, são direitos civis assegurados à pessoa com deficiência:

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II e IV.

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Q3680717

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Educação Física |

Q3680717 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) consolida direitos e impõe obrigações para garantir a equiparação de oportunidades e a participação social efetiva das pessoas com deficiência, eliminando discriminações e barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais. Analise as sentenças a seguir:

A LBI considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento somente longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
PORQUE
A LBI define que o Poder Legislativo é o responsável por criar os instrumentos para avaliação da deficiência à luz dessa lei.

Agora, assinale a alternativa CORRETA.

A

As duas sentenças são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

As duas sentenças são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C

A primeira sentença é verdadeira, e a segunda, falsa.

D

A primeira sentença é falsa, e a segunda, verdadeira.

E

Tanto a primeira quanto a segunda sentenças são falsas.

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Q3680605

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina História - Anos Finais |

Q3680605 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, os direitos e liberdades das pessoas com deficiência. Entre outros dispositivos, a LBI se articula diretamente com a LDB, garantindo a inclusão educacional e a oferta de condições adequadas de aprendizagem. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A

A LBI limita-se a recomendar a matrícula de estudantes com deficiência em sistemas de ensino especializados, afastando-os do ensino regular para preservar sua individualidade.

B

A LBI e a LDB determinam que escolas privadas são obrigadas a cobrar taxas adicionais aos estudantes com deficiência para custear adaptações pedagógicas e estruturais.

C

A LBI e a LDB estabelecem que a educação inclusiva deve ocorrer somente na educação básica, não se aplicando ao ensino superior ou técnico-profissional.

D

A LBI, alinhada à LDB, afirma que a matrícula de estudantes com deficiência em instituições de ensino regulares é facultativa, desde que existam alternativas educacionais.

E

A LBI, em conjunto com a LDB, assegura o direito da pessoa com deficiência de frequentar classes comuns do ensino regular, garantindo atendimento educacional especializado como complemento.

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Q3679781

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Libras |

Q3679781 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, estabelece diretrizes e garantias para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Sobre essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

A LBI considera pessoa com deficiência apenas aquela que apresentar impedimento físico de natureza permanente, excluindo deficiências sensoriais e intelectuais.

B

A LBI estabelece que é dever apenas do Estado assegurar a acessibilidade, sendo facultativa para empresas privadas.

C

A LBI garante à pessoa com deficiência o direito à acessibilidade em serviços de comunicação, incluindo a oferta de recursos de tecnologia assistiva.

D

A LBI prevê que a inclusão escolar é obrigatória apenas na rede pública, não abrangendo instituições privadas.

E

A LBI determina que adaptações razoáveis só devem ser implementadas quando não implicarem custos adicionais à instituição.

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Q3679114

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Fonoaudiólogo I (Para Atuação no Magistério) |

Q3679114 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A LBI afirma que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Dessa forma, é responsabilidade do poder público:

A

Oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que busquem diminuir as barreiras e facilitem a inclusão de alguma forma.

B

Projeto pedagógico que ofereça o atendimento educacional especializado como opção para atender as demandas dos estudantes com deficiência.

C

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D

Acesso à educação infantil, ensino fundamental e ensino médio em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

E

Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, sempre direcionados pelo profissional educador, que irá escolher de acordo com as necessidades de cada estudante.

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Q3679113

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Fonoaudiólogo I (Para Atuação no Magistério) |

Q3679113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, o termo “pessoa com mobilidade reduzida” significa:

A

Pessoa com dificuldade de movimentação por qualquer motivo.

B

Pessoa com deficiência física.

C

Pessoa com dificuldade permanente de mobilidade.

D

Pessoa com redução efetiva de coordenação motora e da percepção.

E

Pessoa com redução temporária de flexibilidade.

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Q3679037

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3679037 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sobre a acessibilidade comunicacional para a pessoa surda.

A

É garantida nas instituições de ensino por meio da disponibilização de tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras com formação adequada e conhecimento em tradução audiovisual e legendagem, sem exigência clara quanto à adaptação de provas ou editais.

B

A legislação permite que a adaptação de provas para surdos em concursos públicos inclua a tradução de editais e provas para Libras em formato de videoprovas, abrangendo outras formas de adaptações e o uso de recursos tecnológicos assistivos, e exige que a correção das avaliações seja realizada por linguistas surdos e por banca especializada com conhecimento na escrita surda como segunda língua (L2).

C

Inclui o direito à oferta de conteúdos e serviços em Libras, à disponibilização de tradutores e intérpretes de Libras com formação adequada, à disponibilização de provas e documentos em formatos acessíveis, e à adoção de critérios de avaliação que considerem as especificidades linguísticas dos surdos em processos de seleção.

D

Nas instituições de ensino superior não exige a disponibilização de tradutores ou intérpretes de Libras para atividades de pesquisa e extensão, sendo obrigatória para atividades de ensino em sala de aula e facultativa para atividades extraclasse realizadas fora das dependências da instituição.

E

A legislação permite a inclusão da produção de vídeos em Libras para a divulgação de editais, com o objetivo de alcançar um número maior de interessados que, por barreiras linguísticas, não teriam acesso a esses editais de seleção.

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Q3679027

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q3679027 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) acerca dos intérpretes de Libras.

A

Os tradutores e intérpretes de Libras, que atuam na educação básica, devem obrigatoriamente possuir nível superior em Tradução e Interpretação em Libras, equiparando-se ao requisito das instituições de ensino superior.

B

A lei determina que intérpretes de Libras podem atuar em qualquer nível educacional, sem exigência de formação específica, desde que demonstrem proficiência prática na língua de sinais.

C

Os intérpretes de Libras, destinados à interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior com habilitação prioritariamente em Tradução e Interpretação em Libras, ao passo que na educação básica precisam, no mínimo, ter ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

D

A atuação de intérpretes de Libras nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação não possui regulamentação quanto a níveis mínimos de formação acadêmica.

E

Na educação básica, é facultado às instituições disponibilizar intérpretes de Libras com ensino fundamental completo, desde que estejam submetidos a programas específicos de formação continuada.

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Q3678756

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678756 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Estudante com deficiência visual realizará prova bimestral. A coordenação pergunta se é necessário “reduzir o conteúdo” para incluí-lo. De acordo com a LBI, a diretriz CORRETA é:

A

Reduzir conteúdo e objetivos de aprendizagem como regra geral.

B

Manter conteúdo, mas ofertar formatos acessíveis (Braille, leitura, ampliado, recursos digitais), tempo adicional e ajustes razoáveis.

C

Exigir laudo oftalmológico para qualquer ajuste e, sem laudo, negar acessibilidade.

D

Substituir a prova por entrevista oral, sem opção do estudante.

E

Atribuir média mínima de aprovação em nome da inclusão.

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Q3678755

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678755 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Após episódios de bullying contra estudantes com deficiência e com identidades diversas, o Psicólogo propõe um plano de acolhimento para transformar a cultura escolar. Assinale a medida CORRETA em relação à LBI.

A

Formação continuada da comunidade escolar sobre barreiras atitudinais, criação de fluxos de denúncia/escuta qualificada e práticas restaurativas, com ajustes razoáveis quando necessários.

B

Priorizar rendimento acadêmico e postergar ações de acolhimento.

C

Tratar o bullying apenas como indisciplina, aplicando sanções punitivas sem ações educativas.

D

Restringir a pauta da diversidade às datas comemorativas do calendário escolar.

E

Orientar que estudantes em sofrimento mudem de turma para evitar conflitos.

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Q3678753

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678753 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em reunião pedagógica, o Psicólogo escolar discute o caso de um estudante com deficiência que enfrenta obstáculos no cotidiano (materiais didáticos, comunicação e circulação). A gestão pergunta se basta “um projeto geral de acessibilidade” para resolver. À luz da Lei n.º 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), assinale a diretriz que orienta CORRETAMENTE a equipe.

A

Priorizar desenho universal e dispensar qualquer ajuste individual.

B

Combinar desenho universal e adaptações razoáveis, realizando ajustes necessários e adequados ao caso concreto, sem ônus desproporcional, podendo agregar tecnologia assistiva.

C

Exigir laudo médico específico para qualquer medida de acessibilidade.

D

Focar apenas em tecnologia assistiva, que substitui outras medidas.

E

Adotar somente orientações gerais de convivência, sem alterar materiais/ambientes.

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Q3677497

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Monitor Escolar |

Q3677497 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será ____________, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A

biopsicossocial

B

patológica

C

pericial

D

disfuncional

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Q3676530

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Artes |

Q3676530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma aula prática de teatro, Ana, estudante com deficiência visual, demonstra interesse em participar de uma montagem teatral. Alguns colegas comentam:
"Como ela vai decorar as marcações no palco?" e "Vai ser difícil para ela saber quando é sua deixa". A professora, por sua vez, sugere que Ana participe apenas da trilha sonora, "onde ela se sairá melhor". Segundo a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), essa situação evidencia:

A

Necessidade de encaminhamento da estudante para atendimento educacional especializado antes de participar de atividades artísticas.

B

Preocupação legítima dos colegas com aspectos técnicos da encenação que devem ser considerados no planejamento da atividade.

C

Adequação pedagógica apropriada, já que a professora identificou corretamente as habilidades da estudante direcionando-a para área afim.

D

Comportamentos discriminatórios baseados em preconceitos que limitam a participação plena da estudante nas atividades teatrais.

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Q3676198

Q3676198 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
( ) A oferta de atendimento educacional especializado, em clínicas especializadas e/ou em domicílio, substitui o direito ao ensino regular para estudantes que tiverem deficiência intelectual leve ou moderada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • F • V • V

C

V • F • V • F

D

F • V • F • V

E

F • V • F • F

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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