A Lei Brasileira de Inclusão tipifica diferentes categorias de
barreiras que obstruem a participação plena das pessoas com
deficiência. Dentre elas, as barreiras atitudinais possuem uma
definição específica que as diferencia das demais. Assinale a
alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa definição legal.

Question

A Lei Brasileira de Inclusão tipifica diferentes categorias de 
barreiras que obstruem a participação plena das pessoas com 
deficiência. Dentre elas, as barreiras atitudinais possuem uma 
definição específica que as diferencia das demais. Assinale a 
alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa definição legal.  Alternativa A: Entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que 
dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento 
de mensagens e informações por intermédio de sistemas 
de comunicação.  Ou Alternativa B: Atitudes ou comportamentos que impeçam ou 
prejudiquem a participação social da pessoa com 
deficiência em igualdade de condições e oportunidades 
com as demais pessoas.  Ou Alternativa C: Classificação genérica para qualquer barreira existente nos 
edifícios públicos e privados que impeça o acesso físico da 
pessoa com deficiência aos espaços de uso coletivo.  Ou Alternativa D: Barreiras que dificultam ou impedem o acesso da pessoa 
com deficiência às tecnologias assistivas, incluindo a falta 
de adaptação razoável nos currículos escolares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Atitudes ou comportamentos que impeçam ou 
prejudiquem a participação social da pessoa com 
deficiência em igualdade de condições e oportunidades 
com as demais pessoas.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, IV, e: "barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;" A alternativa B é a que corresponde a essa definição legal.Tema central: Barreiras atitudinaisAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descreve outra espécie legal de barreira. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, art. 3º, IV, d, trata-se de "barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;" Portanto, não é definição de barreira atitudinal.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a definição legal prevista expressamente no art. 3º, IV, e, da Lei nº 13.146/2015. O núcleo jurídico da definição é comportamental: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Era exatamente essa categoria normativa que a questão cobrava.CErradaEstá errada porque desloca o conceito para obstáculos físicos em edifícios, matéria ligada a barreiras arquitetônicas. A base legal pertinente é a Lei nº 13.146/2015, art. 3º, IV, b: "barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;" Além disso, a alternativa acrescenta elementos descritivos que não correspondem à definição legal cobrada para barreiras atitudinais.DErradaEstá errada porque não corresponde à definição legal de barreiras atitudinais e mistura temas normativos distintos. A base informa que a lei define tecnologia assistiva no art. 3º, III, mas não conceitua barreiras atitudinais como impedimentos de acesso a tecnologias assistivas ou falta de adaptação curricular. Falta correspondência com o art. 3º, IV, e, que era o dispositivo decisivo da questão.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre barreiras atitudinais e barreiras nas comunicações e na informação, porque ambas podem envolver atitudes ou comportamentos; o critério de distinção está na definição legal específica de cada uma.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir definição de categoria da LBI, confronte a alternativa com a redação literal do art. 3º.Não trate toda dificuldade enfrentada pela pessoa com deficiência como barreira atitudinal; a lei classifica as barreiras por espécies distintas.Se a alternativa mencionar comunicação, mensagens ou informação, verifique se ela está descrevendo barreiras nas comunicações e na informação, e não barreiras atitudinais.

A Lei Brasileira de Inclusão tipifica diferentes categorias ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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