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Ano: 2026 Banca: IMPARH Órgão: IMPARH Prova: IMPARH - 2026 - IMPARH - Superintendente Escolar e Coordenador de Distrito |
Q3879311 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão tipifica diferentes categorias de barreiras que obstruem a participação plena das pessoas com deficiência. Dentre elas, as barreiras atitudinais possuem uma definição específica que as diferencia das demais. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa definição legal. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, IV, e: "barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;" A alternativa B é a que corresponde a essa definição legal.

Tema central: Barreiras atitudinais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque descreve outra espécie legal de barreira. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, art. 3º, IV, d, trata-se de "barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;" Portanto, não é definição de barreira atitudinal.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz a definição legal prevista expressamente no art. 3º, IV, e, da Lei nº 13.146/2015. O núcleo jurídico da definição é comportamental: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Era exatamente essa categoria normativa que a questão cobrava.
C
Errada
Está errada porque desloca o conceito para obstáculos físicos em edifícios, matéria ligada a barreiras arquitetônicas. A base legal pertinente é a Lei nº 13.146/2015, art. 3º, IV, b: "barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;" Além disso, a alternativa acrescenta elementos descritivos que não correspondem à definição legal cobrada para barreiras atitudinais.
D
Errada
Está errada porque não corresponde à definição legal de barreiras atitudinais e mistura temas normativos distintos. A base informa que a lei define tecnologia assistiva no art. 3º, III, mas não conceitua barreiras atitudinais como impedimentos de acesso a tecnologias assistivas ou falta de adaptação curricular. Falta correspondência com o art. 3º, IV, e, que era o dispositivo decisivo da questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre barreiras atitudinais e barreiras nas comunicações e na informação, porque ambas podem envolver atitudes ou comportamentos; o critério de distinção está na definição legal específica de cada uma.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir definição de categoria da LBI, confronte a alternativa com a redação literal do art. 3º.
  • Não trate toda dificuldade enfrentada pela pessoa com deficiência como barreira atitudinal; a lei classifica as barreiras por espécies distintas.
  • Se a alternativa mencionar comunicação, mensagens ou informação, verifique se ela está descrevendo barreiras nas comunicações e na informação, e não barreiras atitudinais.

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a resposta está no texto.

gabarito,B de Bolsonaro.

Art . 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

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